Filho do Presidente da República constituído arguido no caso das gémeas luso-brasileiras
Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi constituído arguido no caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas no Hospital de Santa Maria, Lisboa, com um medicamento de milhões de euros. A informação foi avançada esta quarta-feira pela RTP.
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales também foi constituído arguido no âmbito deste processo que investiga um alegado favorecimento às gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinal no acesso ao medicamento Zolgensma que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa.
Há ainda um terceiro arguido: trata-se do ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro.
Questionada hoje pela Lusa sobre se Nuno Rebelo de Sousa é arguido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a responder que "o inquérito tem arguidos constituídos", remetendo mais informações para um comunicado de 7 de junho.
Nesse comunicado era referido que neste caso estão em causa factos suscetíveis de configurar "prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".
O filho de Marcelo Rebelo de Sousa, recorde-se, fez saber à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas que recusa prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição "em momentos futuros", segundo um documento ao qual a Lusa teve acesso.
A notícia foi confirmada hoje pela Lusa junto de fontes parlamentares depois de ter sido avançada na terça-feira pela CNN Portugal.
"Não pretenderá o Senhor Dr. Nuno Rebelo de Sousa prestar qualquer depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito em causa ou fornecer qualquer esclarecimento ou ponderar fornecer qualquer documento, e, aliás, não apenas perante a CPI, mas perante qualquer outra entidade que não a entidade dominus do inquérito criminal que, como é público, o Ministério Público está a conduzir", lê-se na carta assinada por Rui Patrício, advogado do filho do Presidente da República.
No entanto, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, que reside no Brasil, "não exclui, evidentemente, poder vir a Portugal em momentos futuros e, sendo tal possível, conveniente e útil para os trabalhos dessa Comissão, estar presente em audição".
"Não haja dúvidas de que o Senhor Dr. Nuno Rebelo de Sousa exercerá o seu direito, legal e constitucionalmente consagrado, a sobre eles não depor, nem os abordará fora do aludido processo-crime e dos seus trâmites legais, pelo menos enquanto contra si correr termos tal processo (no qual prestou e poderá porventura prestar ainda, no quadro e nos termos da totalidade dos direitos e faculdades que o seu estatuto processual lhe confere, esclarecimentos)", refere o documento.
Ainda assim, o advogado lembra que o filho do chefe de Estado não se irá opor a que a comissão parlamentar de inquérito tenha acesso "aos esclarecimentos orais e escritos por si já prestados, respetivamente sob a forma de declarações via carta rogatória e de memorial escrito com documentos por nós subscrito, ambos no decorrer do mês de maio do corrente ano, no âmbito do referido processo-crime".
"Caso o Ministério Público titular do inquérito, devidamente oficiado por V. Exas, consinta em que essa Comissão tome conhecimento de tais elementos, aqui fica expresso, para todos os efeitos, o consentimento por parte do N/ Representado e, bem assim, o dos signatários", sustenta.
Depois do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, a mãe das gémeas vai depor presencialmente na sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito, afirmou hoje o presidente da comissão.
O também deputado do Chega Rui Paulo Sousa confirmou que a Assembleia da República assumirá os custos da viagem entre o Brasil e Portugal.
"A audição à mãe das gémeas na próxima sexta vai ser presencial. Ela confirmou que se pode deslocar presencialmente. Antes não podia, mas agora já disse que sim através do advogado", afirmou Rui Paulo Sousa.
Em causa está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria, Lisboa. o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Em 4 de dezembro do ano passado, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
Com Lusa