Norte-americanos têm muito mais para decidir do que a presidência

É comum ler-se por estes dias que os norte-americanos vão escolher os dois postos da presidência, 34 lugares em 100 do Senado e todos os 435 da Câmara dos Representantes. Outros meios acrescentam que em 11 Estados se escolhem também os respetivos governadores. Mas além dos cargos de topo executivos e legislativos, os boletins de voto têm muito mais - por algum motivo as eleições são gerais e não presidenciais. Em muitos pontos dos Estados Unidos votar presencialmente implica longas filas, por vezes de muitas horas. Uma vez chegado à cabina de voto, o eleitor tem de recorrer às reservas de energia: à sua frente não está um simples boletim com a escolha do candidato para a presidência, do congressista ou do senador, está muito mais em jogo ao nível local, de referendos à eleição de xerifes, procuradores e até diretores de escolas. A escolha está facilitada no Alabama, Carolina do Sul, Indiana, Kentucky, Michigan e Oklahoma. Nestes Estados o eleitor pode optar pelo voto direto ou voto direto partidário e, ao fazer apenas uma seleção, escolhe todos os candidatos do partido da sua preferência, do nível local, estadual e federal. Este voto em bloco está, no entanto, a perder popularidade: desde 2012, oito Estados deixaram de ter esta opção. A par da escolha do novo residente na Casa Branca, em disputa está o controlo do Congresso federal, o que tem consequências tremendas para a Presidência. As eleições intercalares de 2022 mantiveram os republicanos com maioria na Câmara, mas a ala extremista ganhou peso, tendo impedido a continuidade do presidente Kevin McCarthy, do seu partido, ou a aprovação de legislação bipartidária, caso da lei sobre a segurança na fronteira; ou ainda conduzido à paralisação de meses do voto de apoio ao pacote de ajuda à Ucrânia. As sondagens preveem a hipótese, sem precedentes, de quer a Câmara, quer o Senado mudarem de cor ao mesmo tempo: na câmara baixa, alguns dos 220 lugares republicanos estão em perigo, sobretudo na Califórnia (cinco), mas também no Arizona, Iowa e Nova Iorque (todos com dois cada), e ainda um lugar no Nebraska, Oregon e Pensilvânia, segundo a análise do Cook Political Report. Em sentido inverso, o Senado, atualmente com 51 democratas e independentes, tem hipóteses consideráveis de passar de azul para vermelho, em especial com a retirada de Joe Manchin na Virgínia Ocidental, um Estado de maioria republicana, e com incerteza no Montana e no Ohio. Ao nível estadual, a escolha em 11 Estados não se limita ao governador. Outros cargos, como o vice-governador, o procurador-geral, e até comissários de várias pastas, num total de 156 lugares, vão ser eleitos. Mais generalizada é a escolha dos representantes para as legislaturas de 44 Estados, o que envolve a eleição de 5809 legisladores estaduais, entre representantes e senadores..Aborto na Constituição.Os eleitores de 41 estados são chamados a decidir 146 propostas de alcance estadual e muitas outras ao nível local..Consequência da deliberação do Supremo Tribunal, em 2022, que reverteu o direito ao aborto assegurado ao nível federal, nunca num ano, em tantos Estados (11) os eleitores foram chamados a pronunciarem-se sobre o direito à interrupção voluntária da gravidez. No Arizona, Colorado, Florida, Maryland, Missouri, Montana, Nebraska, Nova Iorque, Nevada e Dakota do Sul decide-se sobre a instituição desse direito na Constituição estadual. No Nebraska, não há uma, mas duas iniciativas sobre o aborto, que neste momento é permitido até às 12 semanas de gestação. Numa delas estipula-se esse limite temporal, com exceções para emergências médicas ou se a gravidez foi originada por violação ou incesto. Na outra emenda, quer alargar-se esse direito até à viabilidade fetal, por norma 23 a 24 semanas. Os eleitores de nove Estados têm a possibilidade de introduzir mudanças no sistema eleitoral, com particular destaque para o voto preferencial (seja a sua adoção, seja a sua rejeição), e em oito Estados vão também decidir se querem proibir por lei a participação eleitoral de pessoas sem cidadania norte-americana. Outros temas em boletins de vários Estados é o aumento do salário mínimo ou o alargamento da legalização da canábis e até de drogas psicadélicas (Massachusetts). No Maine, a bandeira é tema de referendo, com a proposta a incidir sobre uma versão em que deixa apenas o pinheiro e a estrela do desenho original, apagando um agricultor, um marinheiro e um alce. cesar.avo@dn.pt

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