Governo destaca receitas de taxas de título de residência de imigrantes
Leonardo Negrão / Global Imagens

Governo destaca receitas de taxas de título de residência de imigrantes

De acordo com o Executio, da receita total prevista para 2025, 1668,1 milhões de euros, "a maioria é representada pela componente de receitas próprias", com destaque para o dinheiro arrecadado com a cobrança dos títulos de residência e outras taxas de imigrantes.
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Os valores pagos por imigrantes nas taxas de título de residência, como o primeiro cartão e renovações, são destaque no documento do Orçamento de Estado 2025, apresentado hoje.

"Na receita própria total são também de salientar as seguintes componentes: as taxas provenientes da concessão de vistos de trânsito e de curta duração, de 
prorrogações de permanência, títulos de residência, autorizações de permanência 
e emissão de certidões, pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.
(AIMA)", lê-se no documento.

O total de receitas para 2025 é estimado em 1668,1 milhões de euros, dos quais "a maioria é representada pela componente de receitas próprias". Entre as entidades destacadas pela contribuição, está a AIMA.

O Governo também deixa no documento diversas críticas ao Partido Socialista (PS), que esteve na liderança do país nos últimos anos. "A desregulação dos processos de entrada e permanência em território nacional e a extinção do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sem  assegurar uma transição responsável, determinou uma desorganização grave dos serviços, em particular da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)".

Um gráfico mostra o aumento no número de processos pendentes de análise, que passaram de 200 mil em 2022 para 350 mil em 2023 e 400 mil neste ano. "O País ficou sem capacidade de apoiar a integração efetiva dos imigrantes, bem como sem capacidade de regular os processos de imigração, votando ao esquecimento e à falta de apoio e condições centenas de milhares de imigrantes, num limbo de ambiguidade legal quanto ao seu estatuto no território nacional, e consequentemente numa situação de acrescida vulnerabilidade".

O executivo resume que a situação gerou "uma crescente tensão social na 
sociedade portuguesa", como pode ser comprovada nos vários protestos de rua contra imigrantes nos últimos tempos. Somente na semana passada, três foram registados, com propostas e proponentes distintos, mas com o mesmo alvo: os imigrantes.

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