Albuquerque quer eleições antecipadas na Madeira "o mais rapidamente possível"

O líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu esta quinta-feira a realização de eleições antecipadas na região autónoma "o mais rapidamente possível" e considerou que o eleitorado vai penalizar os partidos que aprovaram a queda do executivo minoritário social-democrata.

"Nós estamos, neste momento, sem Orçamento [para 2025], temos um governo de gestão, que vai fazer a governação por duodécimos, e é fundamental reinstalar o mais rapidamente possível a confiança no mercado, garantir que através das eleições voltamos a ter um governo estável e com um horizonte de futuro", declarou.

Miguel Albuquerque, também presidente do Governo Regional, falava aos jornalistas após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que hoje recebe os sete partidos com representação na Assembleia Legislativa na sequência da queda do executivo, após a aprovação, na terça-feira, da moção de censura apresentada pelo Chega.

"Nós viemos dizer que o PSD/Madeira quer que se realizem as eleições o mais rapidamente possível, uma vez que essa decisão, que cabe ao senhor Presidente da República, é aquela que está em conformidade com os interesses da região autónoma", explicou, sublinhando que a região não pode andar, de forma recorrente, numa "situação de instabilidade".

Albuquerque avisou que o chumbo do Orçamento da região, em 09 de dezembro, e a aprovação da moção de censura, na terça-feira, vai dificultar o lançamento de "concursos fundamentais", nomeadamente a última fase do Hospital Central e Universitário da Madeira, a unidade de saúde do Porto Santo e várias obras ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como as medidas de redução fiscal.

Por isso, defendeu a marcação de eleições antecipadas "o mais rapidamente possível", tendo em consideração que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dispõe de 55 dias para o efeito após a tomada de decisão.

"O que nós pretendemos é que esse hiato não seja muito longo, uma vez que isso não é compatível com os interesses da população da região e com o desenvolvimento da região", declarou.

O presidente do PSD/Madeira e do Governo Regional reiterou, também, que a realização de eleições internas no partido "não tem qualquer cabimento" e que "não compete ao Presidente da República fazer essa análise"

Albuquerque vincou que os Estatutos do PSD/Madeira "são claros" e que decisão de realizar eleições internas só pode ser assumida pelo Conselho Regional "num quadro de excecionalidade".

"Este governo estava a exercer as suas funções tendo por base um princípio fundamental, que é a legitimidade do voto popular", declarou, acrescentando: "Esta ideia de organizar nas costas do povo soluções de secretaria não é consonante com os princípios da democracia."

Miguel Albuquerque considerou, por isso, que os partidos que votaram contra o Orçamento e aprovaram a moção de censura serão penalizados pelo eleitorado.

"Tenho quase a certeza de que isso vai acontecer", declarou.

JPP diz que o "único cenário" possível é a realização de eleições

O secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, defendeu esta quinta-feira que o "único cenário" para ultrapassar a crise política na Madeira é haver eleições antecipadas e indicou que o partido vai concorrer com listas próprias, mas admite entendimentos pós-eleitorais.

"Depois dos resultados eleitorais, o JPP vai falar com os partidos se não houver maiorias", afirmou, para logo acrescentar: "Não vamos falar antes, que isso, para nós, é trair a confiança da população".

Élvio Sousa falava aos jornalistas após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que esta quinta-feira está a ouvir os sete partidos com representação na Assembleia Legislativa na sequência da queda do executivo, após a aprovação, na terça-feira, da moção de censura apresentada pelo Chega.

"Nós transmitimos ao senhor representante da República a questão de que o único cenário é o de haver eleições o mais rápido possível", disse, tendo sugerido data de 23 de fevereiro.

O líder do Juntos Pelo Povo (JPP), o terceiro maior partido da oposição regional, com nove deputados na Assembleia Legislativa, defendeu, por outro lado, que Ireneu Barreto deve conceder tempo aos partidos para dialogarem após as eleições, caso nenhum vença com maioria absoluta, e, posteriormente, deve exigir um "documento escrito" face a um eventual acordo de governo.

Élvio Sousa explicou que Ireneu Barreto deve evitar o que aconteceu após as eleições antecipadas de 26 de maio, em que lhe foi garantido haver "condições de estabilidade e de governabilidade" na região, tendo viabilizado o governo social-democrata minoritário liderado por Miguel Albuquerque.

"É necessário apresentar um documento escrito", disse, lembrando que o Chega, um dos partidos que apoiou o executivo, acabou por apresentar uma moção de censura.

"Neste momento, está visto que não podemos confiar só nas palavras", reforçou.

Élvio Sousa sublinhou, por outro lado, que o JPP, partido criado na Madeira a partir de um movimento de cidadãos, "tem competência para governar a região" e dispõe já de uma equipa preparada para o efeito, estando também a preparar um Programa de Governo.

"Para governar a região é mais fácil do que [para] governar a Câmara de Lisboa. Não é nenhum bicho papão. Basta ser responsável e ser honesto", declarou. 

Chega defende eleições antecipadas "o mais rápido possível"

O presidente do Chega/Madeira, Miguel Castro, insistiu esta quinta-feira que, não havendo uma reformulação do Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque (PSD), a região deve realizar eleições "o mais rápido possível".

Miguel Castro falava aos jornalistas após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que recebe hoje, no Funchal, os sete partidos com representação na Assembleia Legislativa, na sequência da queda do executivo após a aprovação na terça-feira da moção de censura apresentada pelo Chega.

"Achamos que, ao não haver essa reformulação do governo, tem de haver efetivamente um ato eleitoral para os madeirenses e porto-santenses escolherem os seus representantes", declarou.

O dirigente apontou que "este processo já podia estar adiantado" caso o PS não tivesse apoiado o adiamento da moção de censura para depois da discussão do Orçamento Regional, que os socialistas acabaram por chumbar.

Em novembro, o Chega, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificou a apresentação da moção de censura com as diferentes investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo e da estrutura regional do PSD, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos este ano.

Na altura, Miguel Castro admitiu retirar a moção caso houvesse uma reformulação do executivo regional, que incluísse também a saída de Albuquerque.

Hoje, o também líder parlamentar do Chega/Madeira na Assembleia Legislativa Regional salientou que "não tem medo de eleições" e que "os madeirenses e porto-santenses estão atentos e hão de saber quem é que liderou este processo da moção de censura a um governo que estava completamente desgastado".

Miguel Castro disse ainda não temer que o facto de o Chega ter apresentado a moção de censura possa ter "o efeito contrário" no eleitorado e o partido seja prejudicado nas possíveis eleições antecipadas.

O dirigente assinalou também que não vai viabilizar um próximo Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque, rejeitando igualmente dar apoio ao PS.

"Nós achamos, até pelo espetáculo degradante que o Partido Socialista, neste momento liderado por Paulo Cafôfo, fez no último mês e meio no parlamento regional, que esse partido não merece o aval sequer dos madeirenses", sustentou.

CDS-PP diz que "solução mais viável" é realização de eleições antecipadas

O CDS-PP/Madeira considerou que o ciclo de governação do PSD "está interrompido", com a aprovação da moção de censura apresentada pelo Chega, e defendeu que a "solução mais viável" é a realização de eleições antecipadas.

"Não temos medo de eleições, temos a consciência tranquila de que fizemos aquilo que devíamos fazer. Vamos a eleições", disse o dirigente democrata-cristão Ricardo Vieira, após uma audiência com o representante da República para a Madeira.

Ricardo Vieira indicou que o CDS-PP pretende concorrer sozinho e considerou ser "muito cedo" para falar de eventuais coligações pós-eleitorais.

A delegação democrata-cristã recebida pelo representante da República, que integrava o líder da estrutura regional do partido e presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Manuel Rodrigues, não sugeriu qualquer data para a realização das eleições, mas defendeu que devem ser marcadas dentro de um prazo razoável e sem pressa.

"Julgamos que as eleições devem ser marcadas tendo em atenção também que pode haver necessidade de alguns partidos repensarem as suas estratégias, repensarem as suas formas de atuar e de se proporem ao eleitorado nas próximas eleições e deve-se dar alguma tranquilidade aos partidos para que as eleições ocorram em prazo razoável", disse Ricardo Vieira.

O dirigente sublinhou que o CDS-PP cumpriu tudo aquilo a que se comprometeu face ao executivo social-democrata minoritário, tendo assinado um acordo de incidência parlamentar com o PSD, viabilizando o programa de Governo e procurando introduzir medidas nos Orçamentos regionais para 2024 e 2025.

"Infelizmente, consideramos que este ciclo está interrompido e, portanto, a solução que nos parece mais viável é de facto eleições", disse.

O CDS-PP manifestou também ao representante da República ter esperança numa nova "solução de governabilidade" no próximo ano.

"Esperamos, sinceramente, que resulte das próximas eleições uma solução de governabilidade e que essa solução, não sendo necessariamente com constituição de maiorias absolutas de um só partido, [traga] soluções de responsabilidade para todos, no sentido de que é preciso saber viver numa democracia em que não há maioria absoluta de um só partido", disse.

A moção de censura ao executivo madeirense apresentada pelo Chega foi aprovada na terça-feira com os votos a favor de toda a oposição - PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD (19 deputados) e o CDS-PP (dois deputados) votaram contra.

Antes, em 09 de dezembro, a oposição na Assembleia Legislativa tinha também votado em bloco contra as propostas de Orçamento e Plano de Investimento para 2025, pelo que a região entra no novo ano em regime de duodécimos.

Em novembro, o Chega, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificou a apresentação da moção de censura com as diferentes investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo e da estrutura regional do PSD, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos este ano.

A aprovação da moção de censura, já publicada em Diário da República, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 06 de junho deste ano.