Nova unidade da PSP para controlo de fronteiras terá 1600 polícias

A Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) começa a tomar forma. Este novo departamento vai contar com 1600 polícias até ao final 2025 para atuação nas fronteiras do país, segundo uma apresentação do ministério da Administração Interna a que o DN teve acesso. Este número foi ainda patilhado publicamene pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, nas Jornadas Parlamentares do CDS da semana passada.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) confirma que o recrutamento será “essencialmente interno embora estas necessidades se tenham de refletir também no recrutamento para a PSP”, destaca fonte oficial da corporação.

Foi realizado um diagnóstico para chegar ao número, a partir das missões que serão desempenhadas pela PSP no controlo de fronteiras. O período definido está alinhado com o fim das atividades de profissionais da Polícia Judiciária (PJ), ex-SEF, que agora estão ao serviço nas fronteiras, previsto para o final do próximo ano.

A formação dos polícias já está em andamento. A PSP destaca ao DN que 1200 agentes já estarão capacitados até final de 2024. A capacitação envolve atividades tecnológicas e “orientada pela informação em tempo real”. A força de segurança define o plano como “ambicioso”. Além do contingente policial, a aposta será no uso de “equipamentos avançados” para perícia documental e fiscalização móvel.

Enquadramento com novo plano para as migrações

Apesar de a formação para a atuação nos aeroportos já estar no planeamento, as ações previstas foram enquadradas pelo novo Plano de Ação para as Migrações, apresentado pelo Governo a 3 de junho deste ano. Uma das 41 medidas é a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras, cujo objetivo será ter as competências do controlo de fronteiras e de fiscalização em território nacional. Nos aeroportos, além da fiscalização dos passageiros, a missão inclui gestão do comportamento de risco, controlo dos acessos, prevenção criminal e de terrorismo. Outra atividade assenta em executar os processos de retorno, atividade atualmente sob responsabilidade da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). 

Ainda de acordo com o documento ao qual o DN teve acesso, a dimensão estrutural contará com unidades regionais de controlo de estrangeiros em diferentes pontos espalhados pelo país. Também faz parte do planeamento ter uma “atuação preventiva” em cooperação com os Países de Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). O DN também sabe que o assunto já começou a ser discutido em reuniões da Comunidade.

A PSP já apresentou à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o “alinhamento da organização” para a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras. A PSP garante que já seria possível entrar em funcionamento. “Embora ainda não exista formalmente, a futura unidade está pronta a entrar em funcionamento”, diz fonte oficial ao DN.

No entanto, para que possa iniciar as atividades são necessárias alterações legislativas, regulamentações e portarias. O DN solicitou ao MAI informações sobre a previsão de execução destas ações. Fonte oficial do Ministério respondeu que “esta matéria está em fase de processo legislativo”, mas não informou prazos.