O dirigismo socialista para a economia, a ciência e a inovação

Quem aterrasse subitamente no Congresso do PS do passado fim de semana, e nada soubesse da realidade portuguesa e do partido que governou o país ao longo dos últimos oito anos, ficaria certamente convencido de que o homem que proferia o discurso de encerramento era o líder da oposição.

Na realidade, Pedro Nuno Santos fez um bom trabalho a descrever os problemas que os Governos que integrou, não só não conseguiram resolver, como, em vários casos, agravaram substancialmente. Desde a Saúde à crise na habitação, passando pelos salários baixos e por uma economia anémica, onde as empresas não conseguem ser inovadoras, nem aproveitar o conhecimento produzido nas universidades e nos centros de investigação.

Mas quando se esperava que o secretário-geral do PS fizesse um mea culpa e, em nome do seu partido, pedisse desculpa aos portugueses, este retomou o papel de líder da oposição, anunciando como, caso vença as eleições, fará tudo de forma diferente.  E é aqui que as coisas se complicam, porque o seu guião para o desenvolvimento do país não augura nada de bom.

Nem as extremas políticas se lembrariam de defender a ingerência do Estado na independência cientifica e académica, ou que se afunilassem os apoios às empresas num conjunto predefinido de setores e tecnologias eleitos pelo Governo. Mas Pedro Nuno Santos propôs-se, e cito, “selecionar um número mais limitado de áreas estratégicas. Concentrar a maior parte dos apoios nestas áreas, na investigação nestas áreas, na transferência de conhecimento nestas áreas, no desenvolvimento de produtos e tecnologias destas áreas e, nas empresas, em projetos que se insiram nestas áreas estratégicas”. Numa palavra: dirigismo total.

Perante isto, e com grande surpresa minha, as reações dos comentadores oscilaram entre a indiferença e, nalguns casos, até a defesa militante da visão de Pedro Nuno Santos. Cheguei a ouvir um comentador afirmar que o que sugere o líder do PS não é diferente do que fazem outros países, como a Irlanda e a França, ou a própria União Europeia.

Para que fique claro, é muito diferente!

O que faz a União Europeia na ciência, através de diferentes iniciativas e programas, como o Horizonte 2020, do qual fui relatora, ou o Horizonte Europa, no qual fui relatora da Agenda Estratégica do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e da nova geração de parcerias europeias, é identificar objetivos estratégicos, proporcionando os meios e enquadramento legal para os concretizar. Não é dizer às instituições de ensino e investigação o que devem estudar, ensinar, investigar e desenvolver, e como o devem fazer. Mesmo quando são feitas apostas em setores específicos, estas são ancoradas numa forte componente horizontal de formação e investigação fundamental.

A neutralidade tecnológica e a independência académica são pilares básicos da política científica da União. E são pilares na maioria dos países democráticos. Aliás, na próxima semana, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, iremos votar uma resolução, apoiada pela maioria das famílias políticas europeias - incluindo aquela à qual o PS pertence - em defesa da liberdade da investigação científica.

A União Europeia tem uma estratégia industrial, da qual também fui relatora na Comissão do Mercado Interno, na qual são identificados diferentes setores verticais. Mas esta não advoga o favorecimento de uns em relação a outros. E reconhece a importância da existência de um ecossistema horizontal que favorece as empresas e a economia no seu todo. Países como a Irlanda e a França identificam setores prioritários e incentivam-nos, não lhes impõem agendas.

Não deveria ser necessário explicar como isto é diferente de pura e simplesmente, dar ao Estado, através do financiamento seletivo, o controlo total sobre a investigação científica que é conduzida nas universidades e centros de investigação. Ou de fazer do Estado o decisor absoluto sobre as tecnologias em que as empresas investem e aquelas que descartam, em função, não das necessidades e estratégias que estas próprias identificam, mas da visão iluminada de um “grande líder” da nação.


Eurodeputada