O número de militares ao serviço das Forças Armadas a 31 de dezembro passado era de 21 080, de acordo com dados revelados pelos oficiais-generais do Grupo de Reflexão Estratégia Independente (GREI) numa carta que entregaram esta semana ao Presidente da República e aos grupos parlamentares..Volta a ser uma queda histórica do efetivo, com a soma dos militares do Exército, Força Aérea e Marinha a ser menor do que, por exemplo os da GNR (22 789 em 2022). Os dados oficiais de 2023 ainda não estão disponíveis, segundo respondeu ao DN o Ministério da Defesa Nacional, mas a confirmar-se, como assinalam os oficiais generais na missiva, as Forças Armadas nacionais contam apenas com “68% dos 30 840 autorizados pelo Decreto-Lei 6/2022, de 07 de janeiro, quantitativos esses bastante reduzidos, se se considerar o valor superior do intervalo (30 000 - 32 000) previstos na Reforma Defesa 2020, de 2013, e cujo estudo e racional que os sustentaram são desconhecidos”..Esta nova queda não será, no entanto, uma surpresa. Tem sido contínua, com exceção do período da pandemia durante o qual foi possível aos militares em regime de contrato prolongarem os mesmos. Os últimos números do MDN disponíveis, relativos a dezembro de 2022, indicam que nessa altura eram 22 023 (apenas quadro permanente ativo, regimes de contrato e militares na reserva na efetividade de serviço)..Muitos deveres, poucos direitos.Para os oficiais-generais do GREI, que em 2020 já tinha advertido publicamente para o estado de “pré-falência” das Forças Armadas, é preciso voltar a colocar o tema na agenda. “No contexto atual em que se agravam as situações de guerra no mundo e às portas da Europa, é grave que não se tenha ainda ouvido uma palavra sobre Defesa e Forças Armadas por parte de nenhum dos partidos políticos”, sublinha o almirante Melo Gomes, ex-chefe de Estado-Maior da Armada e presidente da assembleia-geral do GREI, que assina o documento com o general Pinto Ramalho, ex-chefe de Estado-Maior do Exército e presidente da direção, e o general Taveira Martins, ex-Chefe de Estado-Maior da Força Aérea e presidente do conselho geral do GREI. Intitulada "A insustentável situação dos militares das Forças Armadas", na carta de nove páginas destacam que é no “fator humano”, ao nível da “seleção, do recrutamento e retenção que as dificuldades que se sentem são maiores e mais gravosas”..Para o GREI “é, sem dúvida - a falta de pessoal - o maior dos problemas”..No documento são identificadas algumas causas que, no entender dos generais, mais têm contribuído, para o “abandono das fileiras”. Recordam o estatuto da condição militar de 1989, “um compromisso equilibrado e aceitável entre deveres e direitos aplicados aos militares”. Atualmente, asseveram, “, os direitos foram sendo progressivamente eliminados, e/ou deturpados pelos sucessivos Governos, uns por ação, ao terem aprovado as medidas restritivas aos direitos dos militares, outros por omissão, ao não terem a sensibilidade necessária para os corrigir e reverter, como seria justo e conforme ao espírito e letra da própria lei”..À cabeça dos deveres está a “renúncia a direitos, liberdades e garantias que a CRP atribui a todos os cidadãos, e a obrigação de dar a vida pela Pátria, na defesa de Portugal e dos portugueses”..A demora na progressão na carreira profissional, a enfraquecida assistência médica e vencimentos baixos são outras das causas elencadas. No que diz respeito ao sistema remuneratório, acusam os Governos de conduzirem a uma situação que consideram “inadmissível, e que importa reverter tão breve quanto possível e antes que seja demasiado tarde e de consequências ainda mais gravosas para a Defesa Nacional (e sinais disso mesmo, convenhamos, já vão surgindo)”..Repto ao poder político.A título de exemplo, citam uma análise às pensões de reforma de todos os funcionários dos Ministérios da Defesa, da Justiça, da Saúde e da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, na qual se conclui que na Defesa, em 2022, apenas 9% auferiam pensões superiores a 3000 euros, enquanto nos outros ministérios essa percentagem, era, em média, quase 40%..“Esta desigualdade, resultante de medidas avulso, mas sempre penalizadoras, que os Governos vão aprovando, tem levado, por razões básicas de sobrevivência, e como já referido, à saída extemporânea das fileiras não só de Praças, cuja situação é crítica, mas também de Sargentos e Oficiais, mesmo dos Quadros Permanentes, particularmente em classes, armas, serviços e especialidades mais competitivas no mercado laboral, como médicos, engenheiros, pilotos e outras. Até parece que o objetivo prosseguido é depauperar as FFAA dos seus recursos humanos, deixá-las esgotarem-se e, assim, exauridas, chegarem à extinção.”.O GREI olha para a comemoração do cinquentenário da Revolução de Abril, neste ano de 2024, como um “excelente pretexto” para em complemento dos discursos de circunstância, olhar para as Forças Armadas com a dignidade, a importância e o espaço próprio, que lhes é devido na Sociedade Portuguesa”..Concluem com um repto ao poder político: “Deverá ter por imperativo a defesa dos justos interesses dos militares, por serem os únicos servidores públicos que, de acordo com a lei, não têm capacidade reivindicativa, sob pena de, se tal não ocorrer, se virem a alterar as condições éticas e de vínculo do exercício da sua profissão.”