"Ano difícil". O que os líderes da oposição (não) esperam do Governo

Ano de duas eleições, Autárquicas e Regionais da Madeira, de um Orçamento que até pode ser chumbado que o Governo se manterá em funções, de uma pré-campanha presidencial - aparentemente farta em candidatos - e de duas datas que traçam a fronteira que impedirá Marcelo Rebelo de Sousa de recorrer pela sexta vez à dissolução: 9 de março e 9 de setembro de 2025.A insistência, em particular do Representante da República, Ireneu Barreto, e do PSD de Miguel Albuquerque, para que o Presidente da República marque as eleições antecipadas madeirenses a 9 de março garante que o Governo Regional eleito, seja ele qual for, ficará constitucionalmente no exercício de funções pelo menos até à tomada de posse de um novo Presidente, em março de 2026..Por determinação da Constituição, a Assembleia da República , neste caso a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, “não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência “. Ou seja, garantido o 9 de março de 2025 acresce o outro impedimento constitucional do 9 de setembro, também de 2025 - os últimos seis meses do mandato presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa..O travão constitucional garante também assim, qualquer que seja a votação do Orçamento do Estado para 2026 - discussão que deverá ocorrer depois das Eleições Autárquicas, a 28 de setembro ou 5 de outubro do próximo ano -, a manutenção do Governo de Luís Montenegro e de Nuno Melo, tal como na Madeira, mesmo que numa gestão por duodécimos, até março de 2026. Há, porém, quatro cenários possíveis que podem levar, antes de 9 de setembro de 2025, à queda do Governo: uma moção de censura aprovada pela maioria absoluta dos deputados, a não aprovação de uma moção de confiança do Governo, a aceitação pelo Presidente do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro ou uma dissolução decidida pelo Presidente da República “quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas”. .Nenhum destes cenários é, para já, pelo menos publicamente, equacionado por nenhum dos líderes dos partidos da oposição ouvidos pelo DN que evidenciam os “problemas”, o “ataque” do Governo “aos mais frágeis” ou, como denuncia, mais uma vez, o secretário-geral do PS, a intenção de “causar medo e divisão entre os portugueses”.Pedro Nuno Santos antecipa, por isso, no que apelida de “confronto do Primeiro-Ministro com a realidade do país”, o “aprofundar dos traços principais da sua ação governativa: injustiça nas opções de política; incompetência na gestão do Estado e dos serviços públicos; e falta de credibilidade nos números usados para justificar as suas decisões”..E “tudo isto”, acrescenta, será “politicamente mascarado por acções onde o Governo efetivamente revela empenho: na criação de números de propaganda e na construção de problemas artificiais nos domínios da imigração e da criminalidade” que, sublinha, “têm o objetivo adicional de causar medo e divisão entre os portugueses”.Até agora, diz Pedro Nuno Santos, este Governo “preocupou-se sobretudo” em “distribuir o excedente orçamental herdado do anterior governo” do PS, manifestando “Luís Montenegro e os seus ministros” uma “sistemática incompetência (...) em tudo o que não envolveu distribuir a folga inscrita no Orçamento do Estado de 2024 - isto é, tudo o que não era possível resolver gastando dinheiro -, mas que obrigava a antecipar problemas, a planear atempadamente, a organizar com detalhe, a executar com eficácia, ou seja, em tudo o que exigia capacidade de governar”. .E o resultado, considera, é que “não só não resolveram problemas que o próprio executivo se comprometeu a resolver, como até têm agravado alguns: basta olhar, neste final de 2024, para o estado das Urgências do SNS, para o número dos alunos sem professor, ou para a evolução dos preços para comprar e arrendar casa”.É também, por estas razões, que o secretário-geral do PS considera o próximo ano como “o verdadeiro teste à capacidade do Primeiro-Ministro e do seu executivo governar com justiça e competência o país” até porque, acentua, “em 2025, a margem orçamental herdada por este Governo praticamente acabou, bem como a margem política para culpar o Governo anterior das dificuldades enfrentadas”. .André Ventura, líder do terceiro maior partido, não tem dúvidas de que o que se “perspetiva” para o país é “um ano difícil, tendo em conta que o PSD tem estado a governar com as mesmas políticas do PS”.O que “os portugueses necessitam”, afirma o presidente do Chega, é de “um Governo que viva no país real e que entre em 2025 com o espírito e a coragem para resolver os problemas do país”.Tal como Pedro Nuno Santos e André Ventura, também Rui Rocha, presidente da IL, diz que chegou o tempo de o Governo “começar a governar”. É que “passados nove meses” os portugueses que “depositaram confiança em Luís Montenegro acreditando nas promessas de março (…) pouco ou nada viram de diferente face ao governo socialista anterior”. “O país está estagnado há décadas, atrasado e a atrasar-se, esperavam-se políticas reformistas com coragem, não uma governação mais do mesmo”, exige Rui Rocha. .Para o líder dos liberais, no entanto, o que vai marcar o ano, por antecipação, são as “próximas eleições Presidenciais, com muitos candidatos a candidatos a surgir”.E nesse sentido deixa um aviso: “As pessoas que ocupam cargos públicos não os devem usar para fazer pré-campanha. Se querem ser candidatos, essa clarificação tem de acontecer o mais cedo possível, como já defendi para Mário Centeno.”Rui Rocha, que diz que o “país precisa de que a mais alta figura do Estado seja uma pessoa que entenda e defenda a Liberdade em todas as suas dimensões”, tem a “certeza” de que vai “surgir alguém que defenda os valores liberais, seja de dentro ou de fora da Iniciativa Liberal”. .Para Marisa Matias, deputada do BE, há “duas notícias” que são o “retrato perfeito de uma governação que, em vez de governar para a economia, escolheu governar para os donos da economia”: “o surto de despedimentos coletivos que ameaça o emprego de 8 mil pessoas e os lucros milionários dos principais bancos.”“Tudo isto”, sublinha a antiga eurodeputada, enquanto o Governo “cultiva perceções ilusórias de insegurança, para garantir a sua sobrevivência política à custa do ataque aos mais frágeis”.“Mais do que alimentar perceções, 2025 é o ano para resolver problemas. E problemas é coisa que não falta, da habitação aos salários, da saúde à educação”, elenca. Há, no entanto, uma “boa notícia”, diz Marisa Matias - “É que o ano começa com mobilizações populares na defesa da universalidade da saúde e no combate à xenofobia.”“É nessas mobilizações, que serão uma voz pela justiça social, que nos encontraremos”, acredita. Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, por seu lado, espera que em 2025 se concretize “um verdadeiro choque salarial e a melhoria efectiva das reformas e pensões” em vez dos “milhares de milhões de euros que vão ser distribuídos em dividendos aos accionistas das grandes empresas”. .Num tempo “cheio de incertezas e de inquietações” e em que “é jogada a cartada da extrema-direita”, o país precisa “de exigência, mobilização e esperança”, de uma “justa distribuição da riqueza e não a sua concentração num punhado de grupos que a cada dia que passa encaixam 32 milhões de euros de lucros, enquanto a maioria dos que cá vivem e trabalham sentem a cada dia que passa dificuldades acrescidas”. O que o país “precisava e precisa no novo ano”, diz o secretário-geral do PCP, é de respostas “às necessidades de acesso à creche para as crianças”, que “se progredisse na fixação e contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais para o SNS, que se garantisse a descida significativa das prestações e das rendas, a estabilidade nos contratos e o investimento em habitação pública”. Rui Tavares, porta-voz do Livre, que vê no próximo ano “um ponto de consolidação dos conservadorismos autoritários na política nacional e internacional”, acredita que “com esforço e imaginação pode ser também o início de uma resposta democrática e progressista”, em particular, nas Autárquicas e Presidenciais..“A oposição progressista [expressão que o PCP também usa] terá de jogar em duas frentes: nas autárquicas, buscando convergências à esquerda para reconquistar câmaras importantes, e na preparação de uma eleição presidencial na qual a defesa do Estado de Direito e dos valores democráticos esteja no centro do debate, considera. “O desafio”, que é também um repto às esquerdas, será o de “superar as divergências internas”, na “oposição progressista”, e “apresentar uma alternativa coesa e atrativa”. Sobre o Governo e a governação, Rui Tavares diz encontrar uma “estratégia” assente numa “fórmula simples”: “IL para os ricos, Chega para os pobres.”Tradução? “Beneficiar os já privilegiados através de cortes fiscais, enquanto entretém os demais com guerras culturais.” A “abordagem”, que Rui Tavares diz ser o eco da “batida teoria do trickle-down, é uma tentativa de "consolidar o apoio do eleitorado tradicional do PSD, mas também competir com o crescente apelo da extrema-direita”. .Nuno Melo, presidente do CDS e ministro da Defesa, que se fica “pelos desejos” perante a “impossibilidade de antecipar o que se desconhece”, espera que “o governo continue a afirmar este caminho de compromisso com os portugueses”.O “compromisso”, diz, de ir “resolvendo os problemas das pessoas, nomeadamente devolvendo eficácia e humanismo ao Serviço Nacional de Saúde, rigor à Educação, rendimentos às famílias e às empresas, dignidade às Forças Armadas e às Forças de Segurança”. E, acrescenta, “aproveitando os fundos comunitários que o PS desperdiçou, tratando por igual o litoral e o interior, tendo respostas para o pobreza, a Habitação e os Transportes”.

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