Tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada. Lacerda Sales constituído arguido no caso das gémeas
CARLOS M. ALMEIDA/LUSA

Tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada. Lacerda Sales constituído arguido no caso das gémeas

PJ realiza buscas no Ministério da Saúde e no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Secretaria de Estado da Saúde e Instituto da Segurança Social também visados na operação, que envolve cerca de 40 inspetores e visa cumprir onze mandados de busca. 
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O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito do caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas em Portugal com um medicamento de milhões de euros. Em causa crimes como tráfico de influência, abuso de poder e prevaricação. 

A constituição de arguido do antigo governante foi noticiada esta quinta-feira, dia em que a Polícia Judiciária (PJ) realiza buscas no Ministério da Saúde e no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, relacionadas com o mesmo processo: a investigação ao caso das gémeas.

A operação visa o "cumprimento de 11 mandados de busca, a fim de consolidar a investigação em curso à prática de crimes de prevaricação, abuso de poderes, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada", refere a PJ, em comunicado. 

"Procura-se a recolha de equipamentos de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico, elementos que serão submetidos a exames e perícias, tendentes ao cabal esclarecimento dos factos", esclarece esta força policial sobre a operação que envolve "cerca de 40 inspetores" da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e "peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da Polícia Judiciária, além de diversos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais". 

A informação foi avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo DN. O canal de notícias dá também conta de buscas na Secretaria de Estado da Saúde, uma vez que, segundo refere, o ex-secretário de Estado Lacerda Sales é um dos principais suspeitos neste caso das gémeas. Instituto da Segurança Social também está a ser visado nesta operação. 

Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, também é um dos visados nestas buscas da PJ, segundo o jornal Observador.  

Segundo uma nota do Ministério Publico (MP) divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, em causa estão factos suscetíveis de configurar "crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".

Na mesma nota o MP confirma que as buscas decorrem em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em instalações da Segurança Social, assim como num domicílio, visando a recolha de documentação. É ainda referido que as "investigações prosseguem, encontrando-se o processo em segredo de justiça". 

Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse que prestará "toda a colaboração às autoridades" e que esta semana foi enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito "um extenso dossiê" com as respostas às questões feitas pelos deputados.

As buscas às unidades do SNS são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa, e as restantes buscas não domiciliárias são dirigidas por procuradores da República.

Lacerda Sales é suspeito de alegado favorecimento às gémeas luso-brasileiras por supostamente ter dado seguimento aos pedidos de Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.  

De referir que o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, pediu para adiar a sua audição na comissão de inquérito ao caso das gémeas, que estava marcada precisamente para esta quinta-feira. 

O início das audições está agora marcado para 17 de junho, com o depoimento do antigo governante.

De acordo com a CNN Portugal, que cita fontes próximas de Lacerda Sales, o antigo secretário de Estado foi alvo de buscas, levadas a cabo pela PJ, na sua casa, em Leiria, "no início desta semana", tendo sido constituído arguido por crimes como abuso de poder. 

A Lusa confirma que o ex-governante foi constituído arguido na segunda-feira, segundo informou fonte ligada ao processo, e que a casa de Lacerda Sales, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias nesse mesmo dia.

Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a IGAS já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

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