O Parlamento britânico aprovou esta terça-feira a proposta de lei que permite o início dos voos de deportação para o Ruanda dos requerentes de asilos que entrem ilegalmente no Reino Unido..Os membros da Câmara dos Lordes (câmara alta) concordaram em não apresentar mais alterações e votaram a favor da proposta, reconhecendo o Ruanda como um destino seguro, depois de meses de debates e críticas da oposição..O plano, anunciado há dois anos pelo primeiro-ministro conservador, Rishi Sunak, pode entrar em vigor após a ratificação por parte do rei Carlos III, disse a televisão pública britânica BBC..A proposta de lei, apoiado num novo tratado entre Londres e Kigali, ao abrigo do qual Londres vai pagar quantias substanciais ao Ruanda em troca do acolhimento de migrantes, pretendia responder ao Supremo Tribunal britânico, que decidiu, em novembro, que o plano era ilegal..A Câmara dos Lordes tinha atrasado a aprovação da proposta, exigindo que um órgão independente confirmasse o estatuto do Ruanda como um país seguro..O Ruanda é um dos países mais estáveis do continente africano, mas o Presidente, Paul Kagame, no poder há 24 anos, é acusado de governar num clima de medo, reprimindo a dissidência e a liberdade de expressão..A Câmara dos Lordes queria também que agentes, aliados e funcionários do Reino Unido no estrangeiro, incluindo afegãos que lutaram ao lado das forças armadas britânicas, não fossem abrangidos por este plano..Sunak afirmou, na segunda-feira, que os primeiros voos de deportação de migrantes para o Ruanda poderão começar em 10 a 12 semanas..Antecipando recursos judiciais que podem demorar quatro a oito semanas, o chefe do Governo disse que o espaço para deter migrantes foi aumentado para 2.200 espaços, 200 trabalhadores treinados e dedicados para analisar processos, 25 salas de tribunal disponibilizadas e 150 juízes identificados para avaliar os casos..A legislação também permite ao Governo ignorar providências cautelares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.."Nenhum tribunal estrangeiro nos vai parar", declarou Sunak, prometendo que as deportações para o Ruanda vão ocorrer "aconteça o que acontecer"..O plano do Governo tem sido criticado pela oposição trabalhista, associações de apoio aos migrantes, a Igreja Anglicana e pelo Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, que considerou ser "contra os princípios fundamentais dos direitos humanos"..Rishi Sunak espera que o plano dissuada migrantes de entrarem ilegalmente no país, onde este ano já chegaram 6.265 depois de atravessarem o canal da Mancha..Já esta terça-feira, o primeiro ministro britânico qualificou a aprovação da legislação que permite a deportação de migrantes ilegais para o Ruanda como uma "mudança fundamental na equação global da migração". ."A aprovação desta legislação histórica não é apenas um passo em frente, mas uma mudança fundamental na equação global da migração", afirmou, em comunicado..A chamada Lei do Ruanda, argumentou Sunak, "pretende dissuadir os migrantes vulneráveis de fazerem travessias perigosas e romper o modelo de negócio dos grupos criminosos que os exploram".."A aprovação desta legislação vai permitir-nos fazer isso e tornar muito claro que quem vier para cá ilegalmente não poderá ficar", vincou.Por outro lado, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa apelou ao Governo britânico para que anule o plano de deportação de imigrantes para o Ruanda.."O governo britânico deve abster-se de deportar pessoas ao abrigo do plano Ruanda e reverter o ataque à independência do poder judicial que este projeto de lei constitui", afirmou Michael O'Flaherty, em comunicado..No ano passado foram contabilizados 29.437 migrantes ilegais que chegaram em embarcações como barcos de borracha, uma redução de 36% face aos 45.774 de 2022.