Fiscalização nas ruas enquanto ministro reforçava discurso contra imigração ilegal

Foram mais de quatro horas de audição esta sexta-feira em que o tema da imigração centralizou o debate no Parlamento. Enquanto o ministro da Presidência António Leitão Amaro respondia às questões dos deputados, dezenas de polícias - incluindo as forças especiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) -, com outras três entidades da Função Pública, fiscalizaram imigrantes no Martim Moniz, a zona mais multicultural de Lisboa. “Esta operação é apenas uma de várias. Temos várias calendarizadas, demos instruções às forças de segurança para continuarem a fazer este trabalho no terreno. Quando detetam situações de imigração ilegal, os abusadores e os traficantes devem ser penalizados criminalmente e quem está ilegal em território nacional deve ser sujeito a uma medida de afastamento”, disse o ministro na audição, dedicada a discutir na especialidade o Orçamento do Estado. “Resulta de uma decisão e uma orientação nossa, por este Governo”, complementou. Além desta zona, outras ações decorreram em mais regiões de Lisboa e somam-se a outras operações da própria PSP, Polícia Judiciária (PJ) e Guarda Nacional Republicana (GNR), que tiveram como objetivo detetar a presença de imigrantes sem documentos no território nacional e combater a imigração ilegal. Da operação resultou a detenção de apenas uma pessoa nessas condições (além de outras 37, por outros motivos). Na audição, Leitão Amaro repetiu diversas vezes o que tem sido o discurso do Governo nesta área, uma das mais escrutinadas atualmente: “Imigração regulada e com humanismo.” Assim como outros debates na Assembleia da República com este tema, a discussão ficou marcada por trocas de acusações entre partidos..Do lado do Chega, repetições, sem dados, de que há aumento de crimes cometidos por imigrantes e confusão entre o que é um refugiado e um imigrante económico. “Senhores deputados, é aquela fase do debate político em que até as estatísticas são contestadas. Estamos na pós-verdade - para esse debate não contem comigo”, afirmou o ministro, enquanto tentava responder sobre estatísticas acerca da criminalidade em Portugal. Já o secretário de Estado Rui Armindo Freitas, que se tem dedicado à imigração, pediu “ardentemente” que a deputada do Chega Madalena Cordeiro perceba a diferença entre o que é ser um refugiado e o que é ser um migrante económico. “Tenho de lhe pedir ardentemente, peço que passe a distinguir o refugiado do migrante económico, sob pena de nós, políticos, estarmos a ser injustos quando levantamos questões que sabemos que elas próprias não são realidade (...). Se metemos tudo no mesmo pacote da imigração vamos gerar confusão e não discutimos o tema com seriedade. E essa seriedade é que nos é imposta a todos, enquanto cidadãos responsáveis, enquanto políticos”, alertou o secretário de Estado. Do Partido Socialista (PS) veio a cobrança por melhorias em serviços que eram de responsabilidade do próprio PS há alguns meses. A deputada Isabel Moreira acusou o Governo de “não fazer nada” pela regularização dos imigrantes, citando o fim das Manifestações de Interesse. “Nós não fizemos nada pela regularização? Nós temos uma estrutura de missão a resolver os 400 mil casos pendentes, são situações indignas que ficaram pendentes, em alguns casos sete anos, e não fizemos nada?”, questionou o ministro. A estrutura de missão possui 300 profissionais e já está em pleno andamento em todas as regiões do país. Questionado também pelo PS sobre a demora nos pedidos de visto, o governante afirmou que 50 técnicos serão destacados para postos consulares pelo mundo “até o final do ano ou início do próximo ano”. .Além das discussões que dividem o Parlamento sobre o tema, Leitão Amaro anunciou algumas das atribuições do orçamento de 19 milhões de euros para 2025 - afinal, o tema da audição. Segundo o ministro, o orçamento da Agência para Integração e Asilo (AIMA) terá um aumento de 23%. O recurso permitirá investir num novo sistema de contacto telefónico e aumentar o número de trabalhadores. Foi citada também a ampliação do reagrupamento familiar - mas só quando “houver capacidade de responder”. As medidas constam no Plano para as Migrações, anunciado a 3 de junho. amanda.lima@dn.pt

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