CDS quer “condenação veemente” de “crimes de ódio” de “polos opostos”

“Se a liberdade de expressão é um direito inalienável, o racismo ou o ressurgimento do antissemitismo, para além de ilegais e passíveis de censura jurídico-criminal, são inaceitáveis em sociedades democráticas consolidadas. Perante tal, os partidos políticos que se revêm nas regras básicas dos Estados de Direito não podem manter impassividade ou  silêncio.”

Este é um dos parágrafos do comunicado que o CDS enviou às redações no fim da tarde desta sexta-feira, apelando à “condenação veemente”, por “todos os partidos democráticos”, dos “crimes de incitamento ao ódio e à violência”, e anunciando que vai apresentar um voto nesse sentido no parlamento.

O apelo surge na sequência da vandalização, na noite de 11 de junho, da fachada do restaurante lisboeta Tantura, propriedade de um casal israelita, com a pichagem “Tantura é um massacre” - a qual alude à ocupação da pequena localidade costeira palestiniana com esse nome pelo exército israelita em maio de 1948, após a declaração de independência de Israel, à expulsão da sua população árabe e a um denunciado (há dúvidas sobre o que realmente aconteceu) massacre de parte dela.

Imagens da pichagem surgiram na página de Instagram do Coletivo pela libertação da Palestina. Este apela a um "boicote ao Tantura", naquilo que parece ser uma assunção desta ação: "Um grupo de militantes antissionistas grafitou as paredes do restaurante israelita 'Tantura', em Lisboa, em solidariedade com a resistência palestiniana. Escreveram as frases 'Tantura é um massacre' e 'Free Palestine', como forma de denunciar como o restaurante sionista que diz servir 'as receitas mais conhecidas da culinária israelita' é, na verdade, um projeto de apropriação cultural e de branqueamento da Nakba [a grande expulsão dos palestinianos que ocorreu após a fundação de Israel]". Referindo a seguir a expulsão de toda população árabe da povoação, fala do massacre que terá ocorrido nessa circunstância, para acusar: "Em toda a presença online ou offline do restaurante (incluindo em entrevistas e posts nas redes sociais), não parece haver qualquer tipo de reconhecimento do massacre de Tantura ou de Tantura ser uma aldeia palestiniana destruída pelo projeto colonial israelita".

O CDS insere o ataque ao restaurante, que abriu em 2017, naquilo que descreve como uma escalada dos crimes de ódio em Portugal: “Cresceram 38% [dados da PSP e GNR comunicados à Lusa em fevereiro deste ano] em 2023 e, desde o início do ano, temos assistido, quase semanalmente, a sucessivos atos de vandalismo, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal e a manifestações racistas, xenófobas ou antissemitas, que rapidamente escalam para comportamentos mais violentos”.

No mesmo plano, caracterizando-os como “manifestações de extremismo nascidas de polos opostos”, o partido coloca os “ataques contra imigrantes no centro do Porto” no início de maio (nos quais vários imigrantes foram agredidos na rua e em casa, e que foram atribuídos a elementos relacionados com a extrema-direita, estando a ser investigados pela Polícia Judiciária como crimes de ódio - como o DN noticiou em primeira mão) e “ações dos chamados coletivos pró-Palestina que, juntando-se a ações mais agressivas dos chamados movimentos climáticos, têm vindo a elevar o grau de violência da sua ação política”.

No mesmo comunicado, o CDS-PP - cujo vice-presidente Paulo Núncio se manifestou contra qualquer limitação à "liberdade de expressão" no parlamento na sequência da polémica surgida a propósito de uma referência xenófoba de André Ventura e do anúncio do presidente da Assembleia da República de que não tencionava intervir em situações nas quais os deputados exprimissem opiniões ou ideias racistas -, refere ainda como "manifestações de extremismo" “a tentativa de ocupação e vandalização de edifícios públicos, incluindo ministérios, com fachadas pintadas e janelas partidas, ou Universidades”, “os insultos e arremesso de objetos contra os convidados para as celebrações do 76.º aniversário do Estado de Israel [celebrações que ocorreram no Cinema São Jorge, em Lisboa], e “as situações de confronto entre manifestantes de extrema-esquerda e de extrema-direita, que levaram a uma intervenção da PSP, junto ao Padrão dos Descobrimentos [refere-se ao ocorrido a 10 de junho]”.

O DN pediu esta sexta-feira à PGR informação sobre a eventual abertura de um inquérito relacionado com a pichagem do Tantura, e sobre se este, a existir, investigaria o eventual cometimento de um crime tipificado no artigo 240º do Código Penal (Discriminação e incitamento ao ódio e à violência), mas não obteve resposta até ao momento.