xenofobia
02 fevereiro 2024 às 07h31
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Proibir protestos pode ser inconstitucional, mas há um parecer que o permite

Constitucionalistas têm dúvidas sobre decisão de Carlos Moedas de proibir manifestação xenófoba - promovida por Mário Machado, condenado a mais de 15 anos de prisão efetiva por múltiplos crimes - mas o autarca tem respaldo para o fazer num parecer da PGR pedido para salvaguardar Fernando Medina no caso do russiagate.