"Acabei de apresentar ao secretário-geral do PS um quadro de aproximação com o Partido Socialista em matérias fiscais relativas quer ao IRC, quer ao IRS dos mais jovens", começou por afirmar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, após reunião com Pedro Nuno Santos, na qual apresentou uma proposta "irrecusável" para a viabilização do Orçamento de Estado para 2025.."No que toca ao IRC apresentei uma proposta de diminuição de metade da taxa inicialmente prevista, de apenas 1%, e o acolhimento das sugestões do PS quer na valorização do investimento das empresas nos salários, na majoração do benefício com vista à capitalização das empresas e também a diminuição da tributação autónoma dos veículos", disse Montenegro, em conferência de imprensa..Já sobre o IRS Jovem, Montenegro afirmou que "foi entendimento do Governo adotar o modelo do PS hoje plasmado no OE para 2024, em vigor, com três alterações que vão ao encontro do programa eleitoral do PS". ."Assim, propusemos ao PS o alargamento do âmbito de aplicação do IRS Jovem, deixar de estar condicionado às qualificações académicas e ser de aplicação universal, para todos os jovens", explicou..Luís Montenegro adiantou ainda que o Governo decidiu "alargar o período temporal dentro daquilo que são hoje as diminuições de imposto em vigor no OE"..E detalhou: "Propusemos ao PS que seja aplicado aos jovens um benefício de 100% no seu primeiro ano de trabalho, de vida ativa, de 75% do segundo ao quinto ano, de 50% do sexto ao nono ano de trabalho e de 25% do 10º ao 13º ano de trabalho". ."Com a adoção desta proposta, damos cumprimento aos princípios do programa do Governo que visam estimular a economia, o investimento (...). Não deixando de ter em vista condições mais favoráveis para a atração de investimento externo. Por outro lado, em sede de IRS Jovem, alargamos âmbito de aplicação para todos os jovens e alargamos de 5 para 13 anos a possibilidade de haver uma diminuição do pagamento de IRS ”, resumiu Montenegro. Ou seja, aumenta de cinco para 13 anos o período de isenção..A medida terá um custo estimado de 645 milhões de euros -- contra os 1.000 milhões de euros antes estimado com a proposta inicialmente desenhada pelo Governo..Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano, até ao limite de um valor de rendimento equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde grosso modo ao 6.º escalão de rendimentos.."Há todas as razões para que o PS possa viabilizar o Orçamento do Estado" para 2025.Com esta contraproposta apresentada a Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro disse acreditar na viabilização do OE2025 por parte do maior partido da oposição. "Há todas as razões para que o PS possa viabilizar o Orçamento do Estado, não aderindo, naturalmente, ao seu conteúdo, nem ao programa do Governo por isso”..Montenegro diz que “esta margem de cedência e aproximação vai ao encontro de muitas das preocupações” do PS.."É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à decisão do PS de viabilizar o OE2025 e, assim, os políticos e a políticas servirem o interesse do país e das pessoas", afirmou o chefe do Governo, acrescentando que o Executivo está disponível para dialogar com o PS sobre "alguns aspetos que possam ser melhorados" face à contraproposta que foi apresentada. ."Como tem dito o senhor Presidente da República, até ao último minuto devemos fazer o esforço máximo para a viabilização do Orçamento do Estado", assegurou Luís Montenegro, depois de ter afirmado que o Governo está disponível para "poder aprimorar" esta contraposta. .Montenegro referiu, no entanto, que, neste momento, "não há mais nenhuma reunião marcada" com Pedro Nuno Santos..Rejeitando adotar "uma posição de ultimato", o primeiro-ministro avisou que "o nível de aproximação e cedência" que enunciou "é suficientemente intenso para que a margem seja cada vez mais reduzida"..No período de perguntas e respostas, deu mais detalhes sobre o que apresentou a Pedro Nuno Santos em matéria de IRC.."O Governo fixou como objetivo atingir os 17% de taxa de IRC, ao contrário do que tínhamos inicialmente proposto que era 15%, e fazê-lo no mesmo período", explicou Luís Montenegro, acrescentando que a única decisão que está definida é "baixar um ponto percentual em 2025, o que quer dizer descida de 21% para 20%"..Desta forma, o Governo "abdica de metade da proposta de diminuição" para o próximo ano, enquanto para os restantes anos, a definição exata será tomada nos respetivos orçamentos. .Além disso, o primeiro-ministro salienta que acolheram também "propostas de diminuição adicional que o PS propôs, seja em função das valorizações salariais, seja em função da capitalização das empresas ou diminuição da tributação autónoma sobre os veículos"..No documento apresentado ao secretário-geral do PS, o Governo defende que "deve ser possível uma aproximação de posições que diminua o nível de tributação em IRC sobre as empresas, tal como ambas as partes se comprometeram eleitoralmente"..Assim, o Governo diz aceitar o que foi proposto pelo PS, nomeadamente "reforçar o incentivo fiscal à valorização salarial, como também previsto no recente acordo de Concertação Social (ponto dois do acordo, que inclui uma majoração, em IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, no mínimo, 4,7%)" e também "melhorar o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (art. 43.º-Ddo EBF), conforme também estabelecido no recente acordo de concertação social (ponto 13 do acordo, que inclui um aumento do spread de referência de 1,5% para 2%)"..Luís Montenegro propôs ainda "cortar significativamente a redução de IRC, alinhando com o objetivo do anterior compromisso entre PSD, PS e CDS (de 2013) em que se fixou a meta de uma taxa estatutária de IRC de 17%", sendo que "ao invés de reduzir até 2027 a taxa nominal de IRC de 21% para 15%, a redução far-se-ia, também ao longo de três anos, mas apenas até aos 17%, (a que se somam as derramas estaduais e a derrama municipal, que podem agravar a taxa marginal em mais 10.5 p.p.)". .Tendo em conta esta nova formulação, "o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros", indicando ainda que "existe abertura para o diálogo, também, sobre a distribuição no tempo, ao longo dos três anos, da redução percentual prevista"..A segunda reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS sobre o Orçamento do Estado durou cerca de 30 minutos. Pedro Nuno Santos saiu da residência oficial do primeiro-ministro com uma pasta na mão..A reunião ocorreu depois de um debate quinzenal tenso entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, que terminou com o primeiro-ministro a afirmar que, se o PS rejeitar um entendimento quanto à redução do IRC e ao IRS Jovem, então o melhor seria o Governo não ter começado..Montenegro referiu ter ouvido Pedro Nuno Santos, que tinha o microfone desligado, comentar que "foi um erro" não ter aprovado uma moção de rejeição do Programa do Governo, e desafiou-o a assumir essa posição "em voz alta"..À saída do hemiciclo, o líder do PS acusou Montenegro de tratamento arrogante e de sobranceria impróprias de quem quer um acordo para o Orçamento e pretende evitar uma crise política com recurso a eleições..O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro e tem ainda aprovação incerta, já que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento..Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025..Com Lusa