Não há trabalhadores suficientes para executar as obras previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm de estar concluídas até 2026. Este é um dos fatores críticos para o sucesso do programa e para o qual a indústria da construção alertou desde a primeira hora. “A escassez de mão-de-obra no setor é um sério problema, com previsíveis impactos nos prazos de execução das obras”, frisa Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, associação que representa as empresas portuguesas de construção e obras públicas..Reis Campos lembra que já foram pedidos incentivos à formação profissional, para potenciar as capacidades dos dois centros do setor, e políticas de imigração que facilitem a contratação de trabalhadores estrangeiros. A dois anos do fim do prazo para a execução dos projetos do PRR, os problemas mantêm-se..O líder associativo destaca ainda que a escassez de recursos humanos se estende também às entidades públicas, que “carecem de técnicos qualificados para gerir projetos complexos”..O excesso de burocracia é outro dos entraves ao cumprimento do prazo. Caso o país não consiga aproveitar estes fundos, esta será também “uma das principais razões”, sublinha Reis Campos, “Atrasa significativamente os processos de planeamento, aprovação e execução dos projetos”, problema “agravado pela demora na tomada de decisões”. Em consequência, não permite “a agilidade necessária para cumprir os prazos apertados impostos pelo programa”, conclui..O quadro em que se desenvolve todo o processo do PRR apresenta-se, pois, bastante complexo e as críticas são muitas. Manuel Reis Campos continua: “Há uma evidente falta de articulação entre as várias entidades envolvidas, resultando em atrasos na definição de prioridades e na execução prática dos investimentos”..Outra matéria que consome “tempo precioso” e recursos é “o desajustamento dos valores-base dos concursos públicos em relação aos preços de mercado”, que resulta em concursos desertos e exige reformulações e novos lançamentos..Com isto, a resposta às carências habitacionais de 26 mil famílias está seriamente comprometida. É “um desafio cada vez mais difícil de superar”, admite o presidente da AICCOPN. “Os atrasos na execução do PRR são evidentes, sobretudo na área da habitação, que regista uma taxa financeira de execução de apenas 21%”, lembra..Mitigar os constrangimentos das empresas na contratação de trabalhadores é essencial para acelerar a construção e reabilitação de casas, mas é também “urgente uma ação imediata do Governo no sentido de desburocratizar, simplificar e acelerar todos os procedimentos associados à contratação pública, promover o ajuste dos valores-base dos concursos à realidade do mercado, bem como reforçar tecnicamente as entidades responsáveis para permitir o avanço das obras”, defende Reis Campos..Em 2023, foram promovidos concursos públicos num valor total de 6048 milhões de euros, mas celebrados e registados foram apenas 2906 milhões de euros, ou seja, verificou-se um diferencial de 3142 milhões. Até ao final de setembro deste ano, os concursos promovidos atingiram os 6532 milhões. No entanto, as empreitadas celebradas não correspondem nem sequer a metade da verba, tendo atingido 3218 milhões de euros..É um problema originado por “falta de planeamento, recusas de visto do Tribunal de Contas e excessiva burocracia administrativa, que resultam em obras frequentemente sujeitas a prorrogações de prazos, alterações, impugnações ou cancelamentos”. Como sublinha o também presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, “é claramente um problema estrutural da Administração Central e Local, bem como das demais entidades públicas, que penaliza as empresas do setor, que têm de preparar propostas e assumir custos para concorrerem a obras que, muitas vezes, acabam por não avançar, comprometendo o correto e atempado aproveitamento dos fundos europeus disponíveis e, dessa forma, o desenvolvimento económico e social do país”.