Trabalhadores da AIMA anunciam greve de agosto a dezembro

Com uma lista de 25 reivindicações, os trabalhadores da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vão fazer greve de 22 de agosto até 31 de dezembro deste ano. O pré-aviso foi entregue na última semana ao governo, de acordo com um documento a que o DN teve acesso..A paralisação é direcionada a todo o trabalho suplementar nos dias de descanso semanal obrigatório ou complementar e em feriados, além das horas extraordinárias. Alguns funcionários já passaram das 150 horas extra “sem que estas sejam pagas” no prazo devido. O DN sabe que, nos últimos meses, todos os profissionais estão a cumprir o número máximo de horas extraordinárias e aos finais de semana para responder ao grande volume de trabalho que existe na AIMA. .A greve foi convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e vai abranger todos os trabalhadores da federação, independentemente do vínculo contratual. O órgão esteve reunido com representantes do Executivo a 1 de agosto, tendo aí sido apresentadas as principais reivindicações dos funcionários. De acordo com o sindicato, o encontro teve a participação de um “chefe do gabinete do secretário de Estado e um assessor para os assuntos da AIMA”. O sindicato lamentou que o secretário de Estado não tenha participado da reunião. “É quem tem competência política para a decisão”, destaca no documento..As três principais exigências dos trabalhadores é a regularização dos pagamentos do trabalho extraordinário e das progressões, a dotação do mapa de pessoal com o número de postos de trabalho em todas as carreiras e categorias para dar cumprimento à prossecução dos seus objetivos e, por fim, ao cumprimento do horário de trabalho e dos seus limites máximos legais. .Segundo o documento ao qual o DN teve acesso, a situação na AIMA é “inaceitável” e os funcionários estão a ver afetados “os direitos e a saúde”. Entre as preocupações está a falta de trabalhadores e o burnout “devido ao excessivo número de horas de trabalho suplementar e à míngua de trabalhadores existentes em todos os setores”. .Também há críticas à direção da AIMA e falta de comunicação com as equipas, que “são informadas pela comunicação social” das alterações no órgão. Outra situação denunciada, já de conhecimento público e admitida pela própria AIMA, é o uso de sistemas informáticos obsoletos, “factos que geram confusão e insegurança no desenvolvimento do trabalho da AIMA e que se reflete nos utentes”. A federação ainda alerta para a falta de organização nos balcões de atendimento ao público..Outra preocupação manifestada é com a recém-anunciada estrutura de missão para colocar em dia os processos na agência. “Estamos a assistir a um recrutamento sem regras, os trabalhadores não estão a ser informados com clareza dos efeitos negativos da sua decisão”, alertam. A representação sindical defende que a equipa deve ser formada unicamente por trabalhadores com vínculo público, “para ser garantida a proteção de dados”..É também exigido que os mediadores culturais, que trabalham por intermédio das associações de imigrantes, sejam integrados ao quadro da AIMA, para o “fim abusivo e ilegal do estatuto destes trabalhadores”. É denunciado que “na maioria dos casos” atuam em funções técnicas que “não se enquadram no seu perfil profissional”..A lista de 25 “necessidades/constrangimentos” passa por todas as áreas da agência, como a ausência de regulamento interno e de comunicação entre direção e funcionários, o não pagamento de horas extraordinárias aos mediadores culturais e falta de meios para se deslocarem. É cobrada também a criação de mais canais de comunicação entre a AIMA e os utentes, de modo a “aliviar a pressão sobre o único canal de comunicação disponível”. Neste momento há apenas dois números de telefone disponíveis, sendo recorrentes as reclamações de pessoas que ligam milhares de vezes por dia e não conseguem ser atendidas. Um centro de contacto foi anunciado para o primeiro semestre, mas não se concretizou. .De acordo com o sindicato, o governo afirmou na reunião já realizada que “estão a trabalhar para resolver os problemas, mas não podem resolver tudo de uma vez”. Uma nova reunião deverá ser realizada em setembro. A federação entende que a situação hoje “resulta de um conjunto de políticas erradas de vários governos” e que a solução precisa ser política e “urgente”. O DN contactou o governo para obter um comentário mas não obteve resposta.

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