Louisiana passa a impor exibição dos Dez Mandamentos nas escolas públicas

O Louisiana tornou-se na quarta-feira no primeiro Estado norte-americano a exigir que os 'Dez Mandamentos' da Bíblia sejam exibidos nas salas de aula das escolas públicas, de acordo com o projeto de lei sancionado pelo governador republicano Jeff Landry.

A legislação elaborada pelo Partido Republicano determina a exibição dos 'Dez Mandamentos' em tamanho de cartaz, em "fonte grande e de fácil leitura", em todas as salas de aula públicas, desde o jardim-de-infância até às universidades financiadas pelo Estado do sudeste dos EUA.

Embora o projeto não tenha recebido a aprovação final de Landry, o tempo para ação governamental -- assinar ou vetar o projeto -- já expirou, noticiou a agência Associated Press (AP).

Os opositores questionam a constitucionalidade da lei, alertando que é provável que se sigam processos judiciais.

Já os proponentes defenderam que o propósito da medida não é apenas religioso, mas que tem um significado histórico. Na linguagem da lei, os 'Dez Mandamentos' são descritos como "documentos fundamentais do nosso governo estadual e nacional".

As exibições, que serão acompanhadas de uma "declaração de contexto" de quatro parágrafos que descreve como os 'Dez Mandamentos' "foram uma parte proeminente da educação pública americana durante quase três séculos", devem estar instaladas nas salas de aula até o início de 2025.

Os cartazes devem ser pagos através de doações. Os fundos estatais não serão utilizados para implementar a medida, de acordo com a legislação.

Projetos de lei semelhantes a exigir que os 'Dez Mandamentos' sejam exibidos nas salas de aula foram propostos em outros estados, incluindo Texas, Oklahoma e Utah.

No entanto, com ameaças de batalhas legais sobre a constitucionalidade de tais medidas, nenhum Estado teve sucesso em avançar com os projetos de lei.

Batalhas legais sobre a exibição dos 'Dez Mandamentos' nas salas de aula não são novas. Em 1980, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que uma lei semelhante do Kentucky era inconstitucional e violava a cláusula de estabelecimento da Constituição dos EUA, que diz que o Congresso não pode "fazer nenhuma lei que respeite o estabelecimento de uma religião".

A controversa lei do Louisiana, Estado situado no 'cinturão bíblico' ('bible belt', em inglês), região no sudeste dos EUA marcada pela religião protestante, surge durante uma nova era de liderança conservadora de Landry, que substituiu o governador democrata por dois mandatos, John Bel Edwards, em janeiro.

O Partido Republicano também tem uma maioria absoluta de dois terços no Congresso estadual e os republicanos ocupam todos os cargos eleitos em todo o Estado, abrindo caminho para que os congressistas promovam uma agenda conservadora.