AIMA nega fim do título de residência da CPLP

Ao contrário do que tem sido noticiado em alguns meios online, o título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não vai ser cancelado. A garantia foi dada ao DN pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), acrescentando que “não tem indicação de que as autorizações de residência CPLP irão terminar”.

A falsa informação tem preocupado imigrantes que vivem em Portugal com o título, sabe o DN. A desinformação tem como base o facto de os documentos serem válidos até o dia 30 de junho, mesmo que estejam vencidos.

O Governo de António Costa não criou um mecanismo para que os imigrantes pudessem fazer a renovação, situação que tem causado constrangimentos aos utentes, como demissões. Um grupo de imigrantes residentes da região Norte foi até o balcão da AIMA no Porto para protestar. A criação de um método para renovar os documentos caberá ao novo Governo, recém empossado. 

Para o cancelamento do título, como noticiado erroneamente, o PSD teria de mudar a lei, o que exigiria o apoio de outros partidos no Parlamento. Recorde-se que o Chega tinha no programa eleitoral a revogação dos títulos CPLP, que dão direito de residência em Portugal a mais de 150 mil pessoas. Ao mesmo tempo, a autorização de residência CPLP possui algumas limitações, como impedimento de circular pelo Espaço Schengen e de reagrupar familiares, além da impossibilidade de renovação por enquanto.

Portugal é alvo de um procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. O procedimento foi iniciado no final do ano passado, por causa do título CPLP. A alegação das autoridades é que existe uma incompatibilidade entre o regime de vistos europeu e o português.

O documento foi criado em fevereiro de 2023, após um acordo de livre circulação entre os países membros da CPLP. A legislação foi alterada pelo Parlamento em julho de 2022, após intenso debate, com votos a favor do PS, PCP, BE e Livre. O PSD, a IL e o PAN abstiveram-se. A bancada do Chega não votou, por ter abandonado a sessão após tensa discussão com o então presidente Augusto Santos Silva.

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