O presidente da Câmara do Porto recusou hoje aceitar que "os partidos que apoiam o Governo decidam usurpar, ainda mais, a autonomia dos municípios" com a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário..Numa "declaração política" feita na reunião pública do executivo autárquico, o independente Rui Moreira frisou que a Câmara do Porto não pode aceitar, "em silêncio, que o país debata a criação de uma sobretaxa sobre um imposto municipal [Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)] sem defender, de forma clara e inequívoca, os direitos constitucionais de autonomia das autarquias"..Boa parte do executivo apoiou as ideias do autarca, nomeadamente quanto à autonomia das autarquias, mas geraram-se divergências sobre a tributação do património que está a ser estudada pelo Governo, nomeadamente com os socialistas Manuel Pizarro (com quem Moreira fez um acordo pós-eleitoral) e Carla Miranda (vereadora sem pelouro) e com o comunista Pedro Carvalho..Após um longo debate, o vereador do PSD Ricardo Almeida sugeriu que o documento lido por Moreira fosse transformado numa moção em que cada vereador assumiria formalmente a posição sobre o assunto, mas a CDU votou contra, por considerar estarem em causa "vários assuntos" e não apenas a autonomia dos municípios para decidirem se aplicam ou não a sobretaxa..A questão foi abordada na reunião de câmara depois de, na quinta-feira, a deputada do BE Mariana Mortágua revelar estar a ser estudada uma taxação adicional para património imobiliário de elevado valor. Referindo não estar fechado o montante a partir do qual incidirá a tributação, a bloquista assegurou que "nunca será inferior a 500 mil euros"..Rui Moreira, que admite transformar o documento numa moção a apresentar na próxima reunião camarária, defende que deve ser "cada município" a decidir sobre "a eventual criação e aplicação" de uma "sobretaxa" num imposto municipal", como é o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis)".."O orçamento municipal não precisa da receita de qualquer sobretaxa extraordinária. Mas, sobretudo, não pode aceitar que, à sua revelia, os partidos que apoiam o Governo decidam usurpar ainda mais a autonomia dos municípios", vincou. "Sendo uma sobretaxa municipal, cada um dos municípios deve decidir, livremente, se a quer aplicar ou não", explicou. Para Moreira, está em causa "um saque aos municípios"..[destaque:Para Moreira, está em causa "um saque aos municípios"].Carla Miranda, vereadora e deputada do PS na Assembleia da República, considerou o debate suscitado pelo autarca como "extemporâneo", vincando que Governo "ainda não disse nada" sobre o assunto porque "está a estudar".."Se Governo nada disse, temos todos de ficar calados, a não ser a deputada Mortágua", ironizou Moreira. "Não quero chorar sobre o leite derramado. Sei muito bem que deputada Mortágua manda mais do que o executivo do Porto. Mas temos direito a dizer que não queremos esta sobretaxa", vincou..O socialista Manuel Pizarro disse estar "inteiramente de acordo com o presidente da Câmara" quando este diz que "o imposto sobre os imóveis é uma receita das autarquias", mas alertou para "outra questão". De acordo com Pizarro, "deve haver alguma progressividade na tributação do património, como há nos rendimentos de trabalho".."Uma das explicações de um certo atavismo nacional é o facto de se poder ter património não tributado abandonado durante décadas", destacou..Pizarro vincou ainda que "o único ano em que não houve aumento de impostos foi 2016" e que "os anos do agravamento brutal da carga fiscal foram anos em que a deputada Mortágua não podia participar nas discussões em nome do Governo".."A parte mais lamentável deste debate é a falta de informação", acrescentou..Para Ricardo Valente, independente eleito pelo PSD, a quem Moreira atribuiu em julho o pelouro da Economia, a declaração de Moreira "faz todo o sentido". "Mais uma vez, o que temos é uma lógica de saque tributário e não uma política fiscal, uma lógica de ir buscar impostos de forma insaciável", afirmou..Amorim Pereira, também do PSD, criticou a "canibalização dos impostos locais"..Filipe Araújo, eleito pela lista do independente Rui Moreira, sustentou que o Governo "deve esclarecer o que pensa sobre o que dizem os partidos que o apoiam"..Pedro Carvalho, da CDU, disse que o que o choca é que "80% do rendimento de quem trabalha por conta de outrem" seja tributado e "sustente outros".."Quando cortam salários, é porque tem de ser. Quando se cortam pensões, tem de ser, quando se tem de criar sobretaxas sobre o IRS, tem de ser. Quando se criam impostos sobre o património parece que vai por tudo em causa", observou.