A proposta do PS para redução da sobretaxa em função dos escalões do rendimento foi aprovada na especialidade, na comissão de Orçamento e Finanças, com os votos do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda..O PCP apresentou uma proposta alternativa para eliminar a sobretaxa aos agregados com rendimentos até 20 mil euros, mas votou favoravelmente a proposta dos socialistas..Ontem, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, apresentou na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a proposta do governo socialista, que prevê eliminação da sobretaxa de IRS para os contribuintes com rendimento coletável até 7000 euros. Para os outros, vai manter-se, mas de forma progressiva - permanecendo nos 3,5% apenas para os agregados com rendimentos superiores a 80 mil euros..[artigo:4930598]."Nos rendimentos mais baixos, até sete mil euros anuais, há uma isenção que já decorre das regras existentes e que, com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até 7.070 euros de rendimento anual", afirmou Rocha Andrade, referindo-se ao facto de a sobretaxa se aplicar apenas ao montante que exceder o valor do salário mínimo nacional. Nesta situação estarão cerca de 3,5 milhões de agregados, mais de metade das famílias que pagam IRS..O governante acrescentou que, "no caso de ser aprovada a proposta do Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7.420 euros". A proposta do Governo para o salário mínimo é que esta remuneração seja aumentada para os 530 euros no próximo ano e que vá subindo até aos 600 euros em 2019..[artigo:4931195].Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida, de 1%. Aos 365 mil agregados que se inserem no terceiro escalão de IRS (20 a 40 mil euros) a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano, adiantou Rocha Andrade. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse também que a sobretaxa paga pelos contribuintes que aufiram entre 40.000 e 80.000 euros (o quarto escalão) será de 3%. No quinto e último escalão, em que se inserem os quase 12 mil agregados que recebem mais de 80 mil euros anuais, continuará a vigorar uma sobretaxa de 3,5%..Feitas as contas, no próximo ano, cerca de 98% dos contribuintes pagarão menos de metade da sobretaxa em relação a 2015..Negociação com o PCP.Na sua proposta inicial, o PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa "entre 2016 e 2017", mas a medida, com o desenho proposto inicialmente pelo PS, não recebeu a concordância do BE nem do PCP, tendo sido alvo de negociações..O PCP apresentou mesmo uma proposta de alteração na especialidade, que estabelecia que, em 2016, a sobretaxa de IRS incidia apenas sobre os rendimentos acima de 20.000 euros, sendo de 1,75% para os rendimentos entre os 20.000 e os 40.000 euros e de 3,5% para os rendimentos acima de 40.000 euros..O deputado Paulo Sá explicou que o PCP apresentou esta proposta de alteração por entender que "responde melhor a dois objetivos: o de devolver a sobretaxa e o da progressividade", acrescentando que, com a proposta, "72% dos contribuintes que atualmente pagam sobretaxa deixariam de a pagar já"..No entanto, esta proposta de alteração foi chumbada com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, tendo o PCP e o BE votado a favor..Nas declarações políticas, a deputada do CDS Cecília Meireles disse que "este tipo de recuperação de rendimentos pode parecer simpática num primeiro momento", mas alertou que, "se alguma coisa correr mal, os grandes prejudicados são os contribuintes, que já tantos sacrifícios fizeram"..Também o deputado do PSD Leitão Amaro manifestou preocupações, afirmando que "o processo de discussão, incluindo as audições dos secretários de Estado [dos Assuntos Fiscais e do Orçamento] de ontem [terça-feira], não permitiram dar o mínimo de segurança quanto ao impacto dos projetos de lei no défice"..Na resposta, o deputado socialista João Galamba defendeu que "é preciso um programa de recuperação rápida dos rendimentos das pessoas", por ser "a única maneira de impulsionar a economia para que, nos últimos dois anos da legislatura, seja possível reduzir o défice sem carregar nos impostos"..Mariana Mortágua, deputada do BE, disse que o Bloco não sentiu necessidade de apresentar propostas de alteração em relação à sobretaxa de IRS e reiterou que "foram dados mais esclarecimentos ontem [na terça-feira] do que ao longo de muitas audições com o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais", acrescentando que "o impacto no défice está perfeitamente estimado".