15 julho 2016 às 17h08

Acordo PS /PSD. Correia de Campos vai ser presidente do CES

O ex-ministro Correia de Campos vai ser, por acordo entre PS e PSD, o novo presidente do Conselho Económico e Social (CES). A eleição no Parlamento está marcada para dia 20.

João Pedro Henriques

Caso seja eleito, Correia de Campos, ministro da Saúde de Guterres e de Sócrates, sucederá a um outro ex-ministro da Saúde (só que de governos do PSD), Luís Filipe Pereira, que assumiu a presidência do CES em maio de 2015, substituindo Silva Peneda, agora adjunto de Jean Claude Juncker na Comissão Europeia. Pereira tem uma longa carreira de gestor de empresas e foi titular da pasta da Saúde nos governos de Durão Barroso e Pedro Santana Lopes (2002-2004).

Os dois partidos acordaram também cinco novos juízes para o Tribunal Constitucional. Costa Andrade (indicado pelo PSD), Cláudio Monteiro (PS), Gonçalo Almeida Ribeiro (PSD), Joana Fernandes Costa (PS) e Maria Clara Santiago Sottomayor (indicada pelo BE) vão substituir Joaquim Sousa Ribeiro (presidente do TC desde outubro de 2012, juiz indicado pelo PS), Maria Lúcia Amaral (atualmente vice-presidente, indicada pelo PSD), Ana Guerra Martins (PS), Carlos Cadilha (PS) e João Cura Mariano (PSD).

Todos já tinham terminado o mandato de nove anos. Agora o novo elenco terá de escolher entre si o novo presidente do tribunal. Tudo aponta para que seja Pedro Machete, juiz do TC desde 2012 indicado pelo PSD.

Nos cinco novos conselheiros, Costa Andrade é penalista em Coimbra e foi, como deputado constituinte, um dos principais artesãos da Constituição aprovada em 1976, na bancada do PSD, ao lado de personalidades como Jorge Miranda e Barbosa de Melo.

Cláudio Monteiro, que foi em tempos deputado eleito pelo PS, é professor universitário. Teve militância no CDS (antes da deriva anti-europeísta levada a cabo por Manuel Monteiro) e é amigo pessoal de António Costa (foram colegas na Faculdade de Direito de Lisboa).

Joana Fernandes Costa, também indicada pelo PS, é magistrada de carreira e durante alguns anos foi assessora no Tribunal Constitucional. Gonçalo Almeida Ribeiro, indicado pelo PSD, é professor universitário e Maria Clara Sottomayor, indicada pelo BE, é juíza no Supremo Tribunal de Justiça.

O acordo PS/PSD implica também a eleição do Provedor de Justiça (cujo mandato terminará em julho de 2017), determinando que será o PSD a indicar o nome do próximo detentor do cargo. Isto significa que o atual titular, Faria Costa, próximo do PS, não deverá ser reconduzido (e podia sê-lo, por mais quatro anos).

Também foram acordados os nomes para outros dois órgãos: sete eleitos da AR para o Conselho Superior da Magistratura e três para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), um organismo criado em 2014 e que ainda não tinha sido preenchido. Os seus três responsáveis serão o vice-almirante Torres Sobral (que presidirá) e os deputados João Soares (PS) e Teresa Leal Coelho (PSD).

A lei diz que "a EFSE é composta por um cidadão com experiência na área das matérias classificadas ou do acesso à informação administrativa, oriundo da categoria de topo da carreira diplomática, das Forças Armadas, das forças de segurança ou da magistratura judicial dos tribunais administrativos e fiscais, que preside, e por dois cidadãos com formação jurídica, que se encontrem no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, aos quais seja reconhecida idoneidade e cujos perfis deem garantias de respeitarem, durante o exercício de funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de independência, imparcialidade e discrição".

João Soares demitiu-se em abril passado de ministro da Cultura, regressando à atividade parlamentar, por causa da polémica que criou com um texto na sua página no Facebook onde prometia "salutares bofetadas" a dois cronistas do Público.

Para o Conselho Superior da Magistratura estão indigitados João Vaz Rodrigues (que já é vogal, sendo reconduzido), Jorge Alves Correia, Jorge Picão Gonçalves, Maria Eduarda Azevedo, Serafim Froufe, Susana Brito e Vítor Faria (também reconduzido).

De saída estão Eduardo Vera-Cruz Pinto (prof. universitário) e os advogados António Pinto Leite, Pedro Pestana Bastos, António Borges Pires e Helena Terra.

Todos os indigitados para estas quatro entidades serão sujeitos a audição prévia no Parlamento. A eleição de todos eles no Parlamento exige maioria de dois terços.