O turismo dos ovos de ouro

O turismo está na moda e também está na moda dizer mal do turismo." As palavras são do primeiro-ministro, na semana passada, em pleno debate público sobre a proposta do PS que prevê poderem os condomínios, em edifícios de habitação, vetar a existência de alojamento local.

António Costa tem razão: há algum tempo que se assiste a um crescendo de protestos em relação ao turismo, muitos deles bacocos (há quem vocifere, por exemplo, contra a Câmara de Lisboa por estar a fazer obras de embelezamento "só para agradar aos turistas") e não raro até xenófobos. António Costa não tem razão: há motivos para preocupação com as consequências da explosão no afluxo de turistas, sobretudo no que respeita aos centros das duas principais cidades portuguesas. E esta preocupação não equivale a ser "contra o turismo"; é de simples bom senso perceber que de 2013-14 para cá as coisas mudaram a uma velocidade assustadora, nomeadamente no centro de Lisboa, e que é preciso que a política e a regulação reajam de modo a enquadrar o que se passa, emendar o que está mal e evitar (mais) desastres.

Infelizmente, como é uso por cá, é difícil ter uma discussão sensata. E estando-se, no caso do alojamento local, a debater uma proposta do PS, ainda temos partidarite à mistura. É ver, por exemplo, a direita supostamente liberal a mandar as mãos à cabeça por se querer entregar a privados a decisão sobre o que se passa na sua compropriedade. Alega-se, entre outras coisas, que "os condomínios não se entendem para nada", que "se abre caminho a grandes injustiças, com o condomínio a aprovar um AL num caso e a rejeitar no outro" e até que "há a hipótese de subornos". Portanto, a ideia é de que se se aprova um AL têm de se aprovar todos; se se rejeita um têm de se rejeitar todos. O CDS até apresentou uma proposta nesse sentido: o condomínio só poderá impedir um AL se tiver especificado antes, nos estatutos, que os interdita. Não se discute, portanto, o princípio de que o condomínio tem o poder de decidir, mas é tudo ou nada; não pode deliberar caso a caso.

Não ocorrerá ao CDS algo tão simples como não ser o mesmo, em termos de perturbação para quem habita um edifício, ter um AL no piso térreo ou no último andar, ou conviver com um AL ou com cinco. Ou seja, que há uma imensidão de motivos razoáveis para que se autorize um AL e não outro (ou mais outro). E que fazer depender a possibilidade de não autorizar de uma interdição total estatuída previamente pressupõe que o condomínio em causa não alberga já um AL - quando são já muito poucos os edifícios das zonas mais afetadas nessas circunstâncias.

Introduz a autorização caso a caso a possibilidade de arbitrariedade? É verdade. Mas quem melhor que as pessoas que detêm e habitam um edifício para decidir sobre o que é adequado e pacífico fazer-se nele? E se sim, se as reuniões de condomínio podem ser insuportáveis, não é nelas que tem de se decidir tudo o que tem que ver com o dito? Qual é a alternativa?

Há quem, como o meu amigo Luís Aguiar-Conraria, no Observador, sugira serem as juntas de freguesia a regular o AL. Não é má ideia; mas a outro nível de regulação. As juntas - cujos presidentes o DN já ouviu no caso de Lisboa, todos defendendo a necessidade de impor limites ao AL - podem, por exemplo, estabelecer quotas de AL por edifício, por rua, por zona. Porém, devem ser os comproprietários de cada edifício a decidir se aí pode "abrir" um AL e, alicerçados nessa prerrogativa, estarão em situação de impor condições: mensalidades mais elevadas, horários de entrada e saída, exigências de segurança e de disposição de lixo, etc. Já as podem requerer, dir-se-á; mas não têm como certificar que são cumpridas.

Outro argumento muito repetido é o das leis que proíbem algumas das perturbações alegadas para justificar a proposta do PS, como o ruído em horas de descanso, etc. "Chama-se a polícia e pronto", alega-se. Ah sim? Portanto, se se pode chamar a polícia de cada vez que se é acordado às cinco da manhã por alguém a tocar à campainha alegando ter esquecido a chave, está tudo OK? Será assim tão difícil perceber que as pessoas não querem chamar a polícia, querem não ter chatices, viver em sossego e evitar conflitos? E que a maioria das construções dos centros históricos não têm isolamento sonoro e portanto é muito elevada a chance de que ocupantes novos a cada três dias, sem a pressão social que a vizinhança de longo curso produz, resultem em maior perturbação?

Por fim, há o argumento do bem comum - "o AL causa chatices aos vizinhos mas temos de nos sacrificar pela economia porque o turismo é muito importante"; "esta questão afeta um número muito pequeno de pessoas, portanto não justifica legislação nacional". Ou seja, os habitantes dos centros históricos - entre os quais me conto - teriam de se conformar. Até porque, e L.A.-C di-lo, o único inquérito aos lisboetas sobre o turismo, encomendado pela insuspeita Associação de Turismo de Lisboa, assevera-os esfuziantes com a enchente. No que, a ser verdade, serão um fenómeno mundial, como se constata pelas reações dos habitantes de outras urbes pressionadas pelo turismo em geral e pelo AL em particular, como Barcelona, Nova Iorque e Copenhaga. Nestas, face aos efeitos devastadores do AL na tranquilidade dos habitantes e no preço do imobiliário e à consequente turistificação (e portanto desertificação) das zonas mais cobiçadas, o movimento de protesto consubstanciou-se em regulações hiper-restritivas do AL. Vamos esperar por esse nível de conflitualidade e pela ocorrência da catástrofe para acordar, como sempre tarde de mais? Ninguém aprendeu nada com o Algarve?

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