"Não há lisboeta que viva do Marquês para baixo que não se sinta acossado"

Presidentes de junta do centro histórico de Lisboa aplaudem medidas que restrinjam o alojamento local nos seus bairros.

O projeto de lei de dois deputados do PS - que defende que os vizinhos passem a autorizar alojamento local no seu prédio - provocou divisões entre os socialistas, mas encontra muitos aliados nos presidentes de junta do centro histórico de Lisboa. Há quem diga que até peca por escasso. E também quem lhe aponte críticas. Mas um ponto é unânime entre os autarcas ouvidos pelo DN. Santa Maria Maior, São Vicente, Misericórdia e, numa segunda linha, Penha de França, Arroios ou Santo António, todos concordam que é preciso tomar medidas para regulamentar o alojamento local.

Miguel Coelho, socialista que preside a Junta de Santa Maria Maior, e que tem levantado a voz na defesa de restrições ao alojamento local, não hesita: "Claro que concordo com a proposta." Quando muito, o projeto de lei peca por escasso: "Podia-se ter ido mais longe, mas é melhor do que nada."

Numa freguesia que junta os bairros da Mouraria, do Castelo, da Baixa ou do Chiado, Miguel Coelho não tem dúvidas em afirmar que o alojamento local está a fazer que "muita gente esteja a sair". O autarca fala em queixas permanentes de moradores. "Houve gente que se foi embora da freguesia porque, de repente, a sua vida familiar tornou-se impossível. Imagine pessoas que estão de férias, estão três, quatro dias, vêm-se divertir, fazem festas, barulho que não acaba. As pessoas têm de ir trabalhar no dia seguinte de manhã, não conseguem descansar com o barulho. A qualidade de vida destas pessoas deteriorou-se muito rapidamente e quem pode acaba por sair", diz o autarca.

À frente de uma freguesia que integra boa parte do centro histórico da capital, Miguel Coelho avança dados: "Lisboa tem 22% do alojamento local [em relação ao total do país]. Desses 22%, 15% estão em Santa Maria Maior." O que transforma esta realidade num enorme problema, acrescenta. Outro fenómeno - explicável não apenas mas também pelo alojamento local - é a escassez de casas para arrendar e o aumento exponencial das rendas - "quando fui eleito, um T1 em Alfama arrendava-se por 100, 150 euros. Agora chegam a custar 1800 euros ao mês. E já nem a esse preço se encontram. De repente deixou de haver casas para arrendar."

Logo ao lado, na freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS) debate-se com a mesma questão. "Tudo o que venha para ajudar a solucionar este problema é bem-vindo. Tenho muitos casos de residentes que moravam num prédio calmo e em que a maioria, senão a totalidade das frações, passou para alojamento local, e as pessoas não conseguem descansar." Pelo que a autarca não tem dúvidas quanto à proposta que deu entrada no Parlamento: "Concordo que os restantes moradores do prédio tenham uma palavra a dizer."

Em São Vicente, Natalina Moura (PS) diz já ter ouvido "muitas queixas "de moradores. "Há muita requalificação do parque urbano, mas isso não contenta as pessoas", aponta, sublinhando que "as pessoas estão convencidas de que o arrendamento disparou" por causa do afluxo turístico: "Os arrendamentos são proibitivos. Os preços dispararam, sobretudo na Graça."

Arroios já não está na primeira linha do centro histórico e, sendo uma das maiores freguesias do coração de Lisboa, tem realidades distintas. A presidente, Margarida Martins, diz já ter tido queixas, por exemplo na Colina de Santana, e diz também ter sabido de duas famílias que saíram da freguesia por causa da vizinhança de alojamento local. A autarca, eleita pelo PS, chama a atenção para uma particularidade destes bairros, que também é referida por outros presidentes de junta: "As casas não foram feitas para receber este tipo de atividade. Há muitos prédios em tabique, são casas que fazem uma ressonância muito forte. E quem vem de férias dois ou três dias não está preocupado com o barulho, as pessoas deixam de poder descansar." "Tem de haver regras", defende Margarida Martins. Na Penha de França, Sofia Oliveira Dias (PS) diz nunca ter sido abordada com queixas sobre o alojamento local. Fazendo parte da unidade territorial do centro histórico, a freguesia não tem o movimento turístico de outros bairros próximos. Mas mostra-se favorável a restrições. "Não acho que o direito de propriedade seja um direito absoluto e não considero que seja uma compressão insuportável desse direito" dar a palavra aos condóminos. A autarca levanta, no entanto, algumas dúvidas sobre a eficácia da medida.

"Queixas? Todos os dias"

O presidente da Junta de Freguesia de Santo António, o social-democrata Vasco Morgado, não esconde a indignação com o que vê diariamente na sua freguesia. "Queixas? Claro que tenho. Todos os dias tenho gente a pedir ajuda", diz ao DN, acrescentando que "a sensibilidade política para este assunto é como um elefante numa loja de cristais". "Não se consegue falar com um lisboeta que viva do Marquês de Pombal para baixo que não se sinta acossado", diz este presidente de junta, para concluir: "Os lisboetas não são danos colaterais."

Vasco Morgado diz ter conhecimento de 1500 alojamentos locais na freguesia, mas não tem dúvidas de que são "muitos mais". E dá um exemplo: "Na Travessa do Fala Só, num espaço de 40, 45 metros, entre hostels e alojamento local, tenho 300 camas. Claro que se acabou o sossego. E acabou a segurança porque o turista é um alvo fácil, temos assaltos todos os dias naquela zona." E uma queixa que se repete: "Sei de pessoas que na altura dos exames dos filhos tiveram de os mandar para casa dos avós ou dos tios porque em casa não conseguiam dormir." Se o discurso é semelhante, Vasco Morgado é bastante mais crítico da nova proposta: "Isso é sacudir a água do capote, passar a responsabilidade para os condomínios. Não é assim, há outro tipo de ferramentas."

Em Campo de Ourique, Pedro Cegonho (PS) diz que o alojamento local "existe, mas é muito minoritário, passa despercebido". Sobre a nova proposta de legislação defende que "não se pode tratar da mesma forma um arrendamento, que tem uma função social, e o alojamento local, que é uma atividade económica mais próxima do comércio. A partir dessa diferença, não me choca que tenham um tratamento jurídico diferente".

Inquilinos ficam "desprotegidos"

Mais para o interior da cidade, o socialista que lidera Campolide, André Couto, tem reparos a fazer à proposta. "É melhor do que nada, mas está feita a pensar nos proprietários residentes. Desprotege os inquilinos que não participam nos condomínios. E em Lisboa a percentagem de inquilinos é grande." André Couto diz que Campolide também "já sofre" com as consequências do alojamento local: "Temos em funcionamento um gabinete de apoio específico para questões de arrendamento, que tem imensa procura."

Na orla da cidade, em Benfica, Inês Drummond (PS) refere que o alojamento local não tem grande impacto na freguesia. "Há muita procura de habitação, mas não há muitas casas disponíveis, os preços estão altos", sublinha. A autarca diz "compreender" a medida proposta, mas diz também que tem de ser "muito ponderada" porque a cidade tem realidades diferentes. No Lumiar, Pedro Delgado Alves (PS) aponta "um único sítio de alojamento para turistas" numa freguesia "eminentemente residencial". Sobre o projeto que agora entrou no debate defende que "é uma pequena peça de muitas outras que têm de ser discutidas". Em Belém, Fernando Ribeiro Rosa (PSD) dirige uma freguesia que recebe a visita de muitos turistas (os Jerónimos e o Museu dos Coches são o monumento e o museu mais visitados do país), mas sem tradução no alojamento. "Não é muito significativo", diz ao DN, acrescentando ter "muitas dúvidas" sobre a proposta do PS na medida em que contende com o direito de propriedade.

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