Portugal e a união bancária

Segundo Bela Balassa, há cinco fases num processo de integração económica: (1) Zona de Comércio Livre (EFTA); (2) União Aduaneira; (3) Mercado Comum; (4) União Económica e Monetária (UEM); (5) União Política.

Na Europa Ocidental começaram por existir dois processos de integração: a Zona de Comércio Livre (EFTA) e a Comunidade Económica Europeia (CEE). Portugal começou na EFTA e depois aderiu à então CEE, a qual era tecnicamente nessa altura uma União Aduaneira. Já tendo Portugal como membro, a CEE evoluiu para a actual União Europeia (UE), com a criação do Mercado Único Europeu e depois da zona euro (UEM europeia).

o contexto da UEM europeia avança-se agora para uma União Bancária Europeia (UBE). Na realidade, havendo liberdade de circulação dos factores de produção, designadamente de capitais, e uma moeda única não fará grande sentido a segmentação do mercado bancário europeu em mercados nacionais. Assim a UBE tem três pilares: (1) Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) à escala europeia; (2) Mecanismo Único de Resolução (MUR/SRM); (3) Mecanismo Único de Supervisão (MUS/SSM).

O Banco de Portugal era o supervisor e regulador da banca portuguesa. Com a UBE o regulador passa a ser a Autoridade Bancária Europeia (EBA - European Banking Authority) e o supervisor é o Banco Central Europeu (BCE) para os maiores bancos sistemicamente importantes à escala europeia, mantendo-se as competentes autoridades nacionais (no caso português o Banco de Portugal) como supervisores dos bancos mais pequenos.

No que toca ao MUR, a legislação europeia Bank Resolution and Recovery Directive (BRRD) tenta acabar com os resgates de bancos pagos pelos contribuintes. Tal passa a ser financiado pelos bancos do sistema, começando com fundos de resolução nacionais (FRN) que depois serão integrados num FR europeu, pois os países do centro, designadamente a Alemanha, não permitiram que se fizesse já tal fundo, com medo que isso desse origem a uma União de Transferências dos países do centro para os da periferia. Pela mesma razão, não teremos ainda um FGD europeu, mantendo-se os FGD nacionais.
Assim, esta UBE tem algo de esquizofrénico no MUR pois a decisão de resolução tenderá a ser central, enquanto o financiamento continuará nacional através dos respectivos FRN!

Também em termos de política de concorrência (competition policy) há algo de contraditório no BRRD. São os bancos que financiam os seus concorrentes em dificuldades, enquanto em termos de ajudas de Estado elas são praticamente proibidas no apoio pelos Estados nacionais aos seus bancos em dificuldade. Veremos se, quando um grande banco europeu estiver em dificuldades, o que poderá acontecer na Alemanha, na França ou em Itália, será possível aplicar o BRRD sem recorrer às ajudas de Estado...

Mas há suspeitas de que o BCE quereria diminuir o número de pequenos bancos, favorecendo a concentração em grandes bancos, por ser mais fácil a supervisão se só houver alguns grandes players. Não concordo com essa visão por três razões: (1) Não havendo União Política, compete aos governos nacionais em conjunto com os players operando no mercado nacional terem uma palavra na formatação do sector, aquilo que se designa por industry shaper; (2) O BCE tem a função de supervisor, em conjunto com as competentes autoridades nacionais, e a DGCOM tem a função de autoridade da concorrência no espaço europeu em conjunto com a autoridades nacionais de concorrência e não devem exorbitar dessas funções. Além do mais, nos pequenos bancos a supervisão continuará a nível nacional e não no BCE; (3) Essa visão de apenas ter grandes bancos, aumentando a concentração bancária, levaria ao "too big to fail" que se quis evitar na sequência da séria crise financeira de 2007-2008!

Nesta UBE incompleta Portugal foi pioneiro na BRDD, tendo sofrido os custos dos experimentalismos, mas também é preciso dizer que os problemas sérios com que o nosso sector bancário se defronta não têm origem na União Bancária nem no BCE, são antes resultado de graves erros nossos. O mesmo diria em relação à nossa situação económico-financeira em que não podemos culpar o euro, antes imputá-la às desastradas políticas económico--financeiras que seguimos após a adesão ao euro!

Dos convidados

Mais em Opinião

Conteúdo Patrocinado

Mais popular

  • no dn.pt
  • Opinião
Pub
Pub