O documento, de 07 de junho, aprova esta verba para "financiamento, de modo equitativo, da campanha eleitoral dos Partidos ou Coligações de Partidos Políticos com as candidaturas definitivamente aprovadas pelo Tribunal Constitucional".
A verba em causa é fixada em 1.040 milhões de kwanzas (5,5 milhões de euros", de acordo com o documento, que aprova igualmente a abertura de um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado para o Ministério das Finanças, "para o pagamento da referida despesa".
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, vai figurar na primeira posição do boletim de voto nas eleições gerais de 23 de agosto, tal como aconteceu na votação de 2012.
O sorteio realizado na terça-feira pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em cerimónia presenciada pelos mandatários das seis formações políticas que concorrem às eleições deste ano, colocou na segunda posição a Aliança Nacional Patriótica (APN).
A terceira posição é ocupada pelo Partido de Renovação Social (PRS), seguido do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde 1975, da Frente Nacional para Libertação de Angola (FNLA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Angola contará com 9.317.294 de eleitores nas eleições gerais de agosto, segundo dados oficiais que o Ministério da Administração do Território entregou à Comissão Nacional Eleitoral.
A Constituição angolana aprovada em 2010 prevê a realização de eleições gerais a cada cinco anos, elegendo 130 deputados pelo círculo nacional e mais cinco deputados pelos círculos eleitorais de cada uma das 18 províncias do país (total de 90).
O cabeça-de-lista pelo círculo nacional do partido ou coligação de partidos mais votados é automaticamente eleito Presidente da República e chefe do executivo, conforme define a Constituição, moldes em que já decorreram as eleições de 2012.
Pela UNITA, a lista pelo círculo nacional é encabeçada por Isaías Samakuva, presidente do partido e que concorre desta forma à eleição, por via indireta, para Presidente da República. Pela APN, a lista é liderada por Quintino Moreira, seguindo-se Benedito Daniel, líder e cabeça-de-lista do PRS.
João Lourenço, vice-presidente do MPLA e ministro da Defesa, lidera a lista, concorrendo assim à sucessão de José Eduardo dos Santos, chefe de Estado e que ao fim de 38 anos no poder já não vai a votos.
Pela FNLA concorre, como cabeça-de-lista, o líder do partido, Lucas Ngonda, e pela CASA-CE avança Abel Chivukuvuku, líder e cabeça-de-lista daquela coligação.