A candidatura aos órgãos autárquicos de Sintra encabeçada pelo atual vereador Marco Almeida "tem promovido ações de campanha encapotadas", através da associação cívica com o nome do autarca, "que tem requerido e suportado o pagamento de espaços para a realização de eventos", referiu a participação, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Segundo a queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE), subscrita por Helena Cardoso, a associação "Sintrenses com Marco Almeida" solicitou em 04 de maio de 2017 a cedência do salão nobre da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Agualva-Cacém para "reuniões de trabalho, tendo promovido o respetivo pagamento".
No documento também foi apontada a apresentação, a 30 de junho, de uma biografia do candidato, intitulada "Tornar o impossível, possível", na Casa da Cultura Lívio de Morais, propriedade municipal, para a qual a associação "solicitou e suportou as despesas de utilização".
"A candidatura utiliza ainda a sede da associação como sede de campanha, o que constituiu também, na nossa ótica, financiamento proibido", lê-se na queixa, acrescentando que todas as despesas "não são imputadas no orçamento de campanha, nem nas despesas dos partidos que integram a coligação".
Os socialistas salientam que a lei de financiamento dos partidos políticos "proíbe que as pessoas coletivas façam donativos ou assumam despesas de campanha", e citam a norma que estipula configurarem financiamentos proibidos "os donativos ou empréstimos de natureza pecuniária ou em espécie de pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras".
Aos partidos políticos está ainda vedado receber "quaisquer contribuições ou donativos indiretos que se traduzam no pagamento por terceiros de despesas que àqueles aproveitem", frisou a participação à CNE.
Perante as situações denunciadas, o PS de Sintra requereu à CNE a abertura de inquérito e a "adoção das medidas legalmente previstas para a reposição da legalidade do financiamento de campanha da candidatura do PSD/CDS-PP/MPT/PPM".
"O Partido Socialista, desesperado contra a queixa que apresentei por utilização de meios municipais a favor do dr. Basílio Horta, procura desviar atenções", comentou à Lusa o vereador independente Marco Almeida.
O candidato da coligação Juntos Pelos Sintrenses (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) explicou que "a sala dos bombeiros foi pedida para uma reunião de trabalho dos autarcas eleitos em 2013, que nada teve a ver com a candidatura" às eleições de 01 de outubro.
Em relação ao lançamento do livro pela associação "Sintrenses com Marco Almeida", o autarca notou que a obra "reflete o percurso pessoal e autárquico do presidente da associação cívica, com estatutos publicados e com órgãos eleitos".
Marco Almeida recusou comentar a acusação relacionada com a sede da associação cívica, assegurando que "ainda esta semana será inaugurada a sede de candidatura, que tem servido para reuniões", que funcionará em Sintra.
A coligação Juntos Pelos Sintrenses apresentou, em 26 de julho, uma queixa na CNE contra o candidato do PS, Basílio Horta, por usar a página oficial da Câmara de Sintra na rede social Facebook para promover a sua candidatura.
A autarquia esclareceu na altura que "era dever do presidente da autarquia, depois da câmara ter candidatado as Azenhas do Mar às '7 Maravilhas de Portugal', apelar ao voto de todos para ganhar esse concurso".