O agravamento da taxa social única (TSU) das empresas com elevada rotação de trabalhadores tem condições para avançar mais depressa do que a taxa contributiva sobre os lucros das empresas. Estas são duas das soluções de fontes alternativas de financiamento da Segurança Social que constam dos acordos políticos entre o PS e os partidos à esquerda. O governo está disponível para as discutir mas não se compromete com datas..O debate sobre fontes alternativas da Segurança Social entrou na ordem do dia na mesma altura em que o governo e os parceiros sociais discutem o novo regime de reformas antecipadas para as carreiras contributivas longas e em que as receitas contributivas crescem ao ritmo mais elevado dos últimos dez anos. Depois de neste ano ter avançado com o adicional ao IMI, cuja receita foi consignada à Segurança Social, as atenções voltam-se agora para a possibilidade de avançar com uma TSU mais elevada para as empresas que mais recorrem aos contratos a prazo..Esta solução está na lei desde 2009 (prevendo uma taxa agravada de 26,75%) mas está suspensa. A nível político tem aumentado a pressão por parte dos partidos de esquerda para que comece a ser aplicada já em 2018. No cenário macro-económico apresentado por Mário Centeno, e que serviu de base ao programa eleitoral do PS, estima-se que a medida possa render 350 milhões de euros no primeiro ano de aplicação, 250 milhões no segundo e 200 milhões nos seguintes. Tudo isto leva a que a medida se perfile como sendo de concretização mais rápida do que a nova taxa contributiva sobre os lucros das empresas..A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, responsável por mais de metade das receitas do sistema contributivo, criou já um grupo de trabalho para estudar fontes alternativas de financiamento da Segurança Social e não exclui uma abordagem de reforço das contribuições assente na lógica do valor acrescentado líquido das empresas. "Estamos a aprofundar a via do valor acrescentado líquido", referiu ao DN/Dinheiro Vivo o presidente da CCP, acentuando que uma solução deste género (que pondere este indicador com o número de trabalhadores) não teria o impacto negativo no investimento que poderia surgir com a criação de uma taxa sobre os lucros das empresas que funcionasse de forma idêntica ao IRC..Há mais de uma década que a CGTP defende que a TSU não deve assentar apenas nas remunerações dos trabalhadores - para não penalizar os setores de mão-de-obra intensiva -, mas no valor acrescentado líquido. "Estamos a discutir na concertação social as reformas antecipadas, faz sentido que conjuguemos esta discussão com a questão da sustentabilidade da segurança social", precisou José Augusto Oliveira, da central sindical..A nível parlamentar, a aplicação de uma taxa contributiva sobre os lucros das empresas é também a opção que colhe o apoio do PCP e do BE. "Entendemos ser justo que uma empresa com lucros de milhões e com poucos trabalhadores dê uma contribuição adicional", disse Diana Ferreira, do PCP. Ontem, no Fórum TSF, o ministro Vieira da Silva manifestou disponibilidade para discutir fontes de financiamento alternativas na Segurança Social, mas salientou a necessidade de se fazer uma discussão "informada" e com tempo. A evolução das receitas dão-lhe essa folga temporal: entre janeiro e abril cresceram 5,5% e prevê-se que durante o ano ultrapassem os 15 mil milhões de euros. "Não são sinais de risco iminente, mas os desafios são significativos." Mostrou também reservas sobre soluções que possam penalizar as empresas mais tecnológicas e inovadores porque seria um sinal de antimodernização..Para José Soeiro, do BE, "faz sentido" que se tenha em conta a nova realidade das empresas que geram elevados valores acrescentados líquidos e um número reduzido de trabalhadores. "Acreditamos que é possível encontrar uma forma de financiar a Segurança Social que seja mais justa na distribuição do esforço dos vários setores e que não penalize as empresas que mais criam emprego."