Que a esmagadora maioria dos portugueses (74%) considerem o funcionamento da justiça “mau” ou “muito mau” é preocupante, mas não é propriamente uma surpresa, tendo em conta o momento explosivo que o setor enfrenta. Mas que quase metade dos cidadãos (48%) não tenham, sequer, a esperança de que a justiça mude para melhor, seja qual for o partido que esteja em funções ou venha a governar “é algo ainda mais inquietante”. Isso mesmo admite Isabel Flôres, diretora-executiva do Instituto de Políticas Públicas do ISCTE, em declarações ao DN, no âmbito da apresentação esta terça-feira do inquérito “Atitudes dos Portugueses Face à Justiça”, de autoria dos investigadores Pedro Magalhães e Nuno Garoupa..“A avaliação negativa que é feita está em linha com as nossas expectativas, o problema é que as percepções mantêm-se muito pessimistas até ao final da década”, diz Isabel Flôres. De facto, nas perspetivas face ao futuro, um quarto dos inquiridos não esconde mesmo um acentuando ceticismo, antecipando que o modus operandi da justiça vá mesmo piorar ou piorar muito. Já sobre o balanço dos últimos cinco anos, cerca de metade consideram que nada mudou ou piorou (38%), sendo que é entre os que se posicionam mais à esquerda que a avaliação é mais negativa (47%). E entre os que enfrentam maiores dificuldades económicas também (30%), de acordo com o relatório anual do Instituto de Políticas Públicas e Sociais, o Estado da Nação 2024..O inquérito, realizado na segunda quinzena de junho - em antecipação ao debate do Estado da Nação que se realiza esta quarta-feira no Parlamento -, apura as percepções dos portugueses já no rescaldo dos estilhaços da Operação Influencer, que culminou na queda de um governo, e ao ‘Manifesto dos 50’, um movimento que exige reformas de fundo no setor..E o veredito popular diz que “a justiça é lenta, iníqua e operada por magistrados vulneráveis a pressões sociais e políticas”. Acredita-se que não somos todos iguais perante a lei e que o sistema trata pior os pobres e as minorias étnicas e melhor os políticos, explicou o cordenador do estudo, Pedro Magalhães. Os portugueses também chumbam redondamente o regime vigente que permite o regresso imediato de magistrados nomeados para cargos políticos, com apenas 8% a admitir essa possibilidade e a grande maioria a defender um período de nojo..A maior responsabilidade pelo “mau” estado da justiça é atribuída, em primeiro lugar, aos juízes, depois aos procuradores e aos governos, numa escala que coloca os "cidadãos em geral" como os menos culpados dos problemas. A comunicação social surge a meio da tabela na repartição das responsabilidades. As considerações "menos positivas concentram-se no desempenho geral do sistema, incluindo rapidez, eficácia e eficiência"..Outra conclusão inquietante é que a maioria dos inquiridos considera que os juízes e procuradores são vulneráveis e cedem a pressões com "muita" ou "alguma frequência" por parte da comunicação social (66%), grupos económicos e sociais (64%), do governo (60%), dos partidos da oposição (57%) e dos Presidentes da República (57%)..Sobre a avaliação de outras instituições, os portugueses só dão nota positiva às polícias (65%) e às Forças Armadas (59%), bem como às câmaras municipais..“É a primeira vez que se faz uma análise aprofundada às percepções sobre justiça neste século”, disse a diretora-executiva do IPPS -ISCTE. “As perceções nesta matéria são muito importantes, porque acabam por induzir comportamentos nas atividades quotidianas a vários níveis, seja adiando investimentos porque se tem a perceção que tudo vai demorar; seja porque, na expetativa de que a justiça é lenta e pouco eficaz, se pode ficar a dever aos trabalhadores, que enquanto o pau vai e vem folgam as costas”, exemplificou. E também, claro, nas escolhas eleitorais..Em reação ao estudo, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, recordou, em declarações à Lusa, que a esmagadora maioria dos inquiridos tinha como fonte as notícias da comunicação social, pelo que considerou normal a visão mais crítica, tendo em conta o contexto mediático atual. O responsável admitiu que também está relacionada com "um claro desinvestimento na justiça, que não é de agora, que faz com que, neste momento, faltem mais de 400 oficiais de justiça nos serviços do MP e mais de 1200 ao nível global nos tribunais". Também a bastonária da Ordem dos Advogados , Fernanda de Almeida Pinheiro, considerou “injusto atribuir as culpas" aos operadores judiciários pelo deficiente funcionamento do sistema, quando tem havido um "desinvestimento quase total" no setor pelos governos, nas últimas décadas, em meios humanos e técnicos.