PS deverá travar diplomas sobre progressão na carreira e fim das fundações no superior

O parlamento vota na quarta-feira um conjunto de diplomas sobre ensino superior, num agendamento do PSD. O PS não apresenta qualquer proposta e deverá opor-se às dos restantes partidos

A progressão na carreira dos professores do ensino superior e a continuidade do regime fundacional, estatuto que abrange instituições como a Universidade do Porto, a Nova de Lisboa e o ISCTE, serão alguns dos temas em discussão esta sexta-feira, no parlamento, numa sessão plenária inteiramente dedicada a temas do superior. O PS, que não leva qualquer proposta ao debate, deverá no entanto 'chumbar' todas as iniciativas.

Contactado pelo DN, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não quis pronunciar-se sobre os temas em discussão, considerando incorreto fazê-lo antes da discussão e votação dos diplomas. E não foi possível, até ao fecho desta notícia, ouvir responsáveis do grupo parlamentar socialista.

No entanto, ao que o DN apurou, o governo não estará disponível para promover as mexidas propostas. Sobretudo numa altura em que a legislatura se encontra já na reta final.

Sindicatos reivindicam mais progressões

As progressões remuneratórias são alvo de três projetos de lei, um do Bloco de Esquerda (BE), um do PCP e outro do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Todos em resposta às queixas dos professores e do sindicato dos docentes do superior (SNESup) do setor em relação aos critérios díspares utilizados pelas instituições.

Em causa está o facto de algumas instituições aplicarem o sistema de pontos que permite progressões quando acumulados 10 pontos, enquanto a maioria das restantes apenas têm permitido progressões a quem tem a avaliação de Excelente durante seis anos seguidos, sem interrupções.

O sindicato quer que o sistema de pontos - a regra que vigora na restante Administração Pública - possa ser aplicado a todos os professores do ensino superior. Uma exigência refletida nas propostas de Bloco de Esquerda e PAN.

Segundo os dados mais atualizados recolhidos pelo SNESup, citados pela Lusa, dos 13228 docentes em condições de progredir de acordo com o critério dos 10 pontos apenas cerca de 30% dos professores do ensino superior conseguiram ver essa progressão concedida, um total de 3.791 docentes que representam menos de um terço do universo que poderia ter subido na carreira. Ainda de acordo com os dados do SNESup, o montante alocado pelas instituições de ensino superior ao pagamento das progressões aos docentes no caso em que elas aconteceram ronda os 6,72 milhões de euros.

Regime fundacional deverá manter-se

Outro tema forte do debate será o regime fundacional, um estatuto específico, reservado a instituições com elevados níveis de receitas próprias, que abrange universidades como o Porto, a Nova de Lisboa e o ISCTE - Instututo Universitário, e permite maior autonomia de gestão de recursos e investimentos.

O PCP pretende, em nome de uma "gestão democrática" das instituições, revogar este modelo. O Bloco de Esquerda tem igualmente um projeto destinado acabar com o estatuto fundacional de que gozam algumas instituições do ensino superior.

Ambos os partidos têm uma objeção de princípios a essa fórmula, por equipararem o regime fundacional a uma antecâmara de privatização de universidades públicas. Mas provavelmente deverão votar sozinhos a favor das suas propostas.

A medida dificilmente terá a solidariedade de CDS-PP e PSD, favoráveis por princípio a soluções desta natureza, e também deverá ser rejeitada pelo PS. Até porque, recorde-se, o modelo em causa surgiu precisamente num governo socialista, quando o atual ministro, Manuel Heitor, era secretário de Estado num ministério liderado por Mariano Gago.

Manuel Heitor está em viagem, na Alemanha, e não marcará presença na Assembleia da República.

Valores cobrados a instituições e alunos em cheque

A sessão plenária dedicada ao ensino superior decorre de um agendamento potestativo do PSD e terá como tema "Levar o Ensino Superior mais longe: mérito, autonomia e responsabilidade". No total, irão a votação do plenário três projetos de lei e um projeto de resolução do PSD, quatro projetos de lei do PCP, dois projetos de lei do BE, dois projetos de resolução do CDS-PP e um projeto de lei do PAN.

Entre outras preocupações dos sociais-democratas estão as diferentes taxas e emolumentos cobrados nas instituições públicas, e pretendem limitar os valores cobrados aos alunos, assim como uma clarificação dos que estão incluídos nas propinas anuais.

Outro dos projetos-lei apresentados pelos sociais-democratas pretende estimular o ensino superior nos territórios de baixa densidade, criando, por exemplo, cursos de dupla titulação (títulos atribuídos por duas instituições) e o programa Erasmus+ Interior, com bolsas para estudantes que façam um semestre em instituições em regiões de baixa densidade - uma ideia já apresentada no documento sobre ensino superior produzido pelo Conselho Estratégico Nacional do PSD.

Alterar o regime jurídico da avaliação do ensino superior - adequando-o "aos padrões europeus" - e uma recomendação ao Governo para que crie incentivos aos estudantes lusodescendentes e os portugueses emigrados que pretendem frequentar o ensino superior público português são as outras duas iniciativas do PSD que irão a debate e a votos.

O CDS-PP recomenda ao Governo ações para avaliação do ensino superior e quer também clarificar procedimentos para captar estudantes lusodescendentes e emigrantes para as instituições do ensino superior, propondo um programa específico para lusodescendentes com origem na Venezuela.

Regime fundacional deverá manter-se

O PCP, para além do diploma das progressões remuneratórias, apresenta ainda projetos relativos à ação social escolar e ao financiamento do ensino superior público e para revogar o regime fundacional.

O Bloco de Esquerda tem igualmente um projeto destinado acabar com o estatuto fundacional de que gozam algumas instituições do ensino superior, desde 2007.

Uma medida que dificilmente terá a solidariedade de CDS-PP e PSD e que também deverá ser rejeitada pelo PS. Até porque, recorde-se, o modelo em causa surgiu precisamente num governo socialista, quando o atual ministro, Manuel Heitor, era secretário de Estado num ministério liderado por Mariano Gago.

Manuel Heitor está em viagem, na Alemanha, e não marcará presença na Assembleia da República.

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