Ordem dos Enfermeiros. Lista excluída por ter mulheres a mais vai impugnar o ato eleitoral

A Comissão Eleitoral rejeitou a candidatura por esta não cumprir a Lei da Paridade. Uma "tentativa antidemocrática, ilegal e imoral de impedir a disputa das eleições", acusa a lista excluída.

A candidatura da lista "Futuro Já" às eleições para a Ordem dos Enfermeiros, a 6 de novembro, foi excluída por ter mulheres a mais. Composta por sete mulheres e três homens, a lista não cumpria "o mínimo de quatro elementos de qualquer dos sexos" previsto pela Lei da Paridade nos órgãos da Administração Pública, aprovada em março no Parlamento, e que entrará em vigor no inicio do próximo ano. Por isso, a Comissão Eleitoral não aprovou a lista de Gonçalo Cabral, que já disse ir impugnar o ato eleitoral.

A Lei da Paridade, entra em vigor a 1 de janeiro de 2020 de acordo com o artigo 11.º da mesma lei, e por isso os candidatos contestam a decisão: "a CE [Comissão Eleitoral] invoca uma disposição legal que só entrará em vigor em 2020 para rejeitar uma lista candidata a eleições que se disputam em 2019".

Questionada pelo DN, a Comissão Eleitoral esclareceu que entrou em contacto com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em setembro, a propósito da aplicação da lei. E que optou por seguir a orientação deste organismo: "Nestas circunstâncias, afigura-se como melhor interpretação, salvo melhor opinião, que o limiar de 40% seja aplicável a listas de candidatos apresentadas em atos eleitorais que, apesar de terem lugar ainda no final de 2019, verão os seus efeitos consubstanciar-se depois de 1/1/2020, que acontece quando os mandatos em causa se iniciam após o término daquele período transitório. A não ser assim, teríamos de assistir a mais três anos de não observância da lei, em todos os casos como o apresentado".

No entanto, a lista "Futuro já - Dignificar a Ordem, valorizar os enfermeiros" acusa a comissão - nomeada pelo presidente da Assembleia Geral e com representantes dos colégios atuais como membros - de "impedir a disputa das eleições".

"Os argumentos da CE são grosseiros, roçam o absurdo e seriam risíveis se não consubstanciassem uma tentativa antidemocrática, ilegal e imoral de impedir a disputa das eleições pela nossa lista, condicionando dessa forma arbitrária e escandalosa o resultado das eleições", acusam em comunicado.

"No documento em que comunica a exclusão, a CE informa que solicitou a outras listas uma segunda vez, no dia 11 de outubro, retificações de irregularidades, o que não foi solicitado à nossa Lista, numa evidente e escandalosa dualidade de critérios, obviamente ilegal", acrescentam.

A Comissão Eleitoral assumiu ainda como motivo para a exclusão da lista, rasuras nos documentos de candidatura "com tinta corretora, em partes que são essenciais para a formação e manifestação da vontade", em candidatos para o Conselho Diretivo e para a Mesa da Assembleia Geral.

Com a ausência da lista "Futuro Já" dos boletins de voto, ficam a concorrer às eleições quatro listas, duas nacionais e duas regionais. A atual bastonária, Ana Rita Cavaco, recandidata-se pela lista "Orgulhosamente com os Enfermeiros" a todas as secções do organismo. Belmiro Rocha é o outro candidato a bastonário, pela lista "Enfermagem a Causa Maior", que viu rejeitada a candidatura à região do Sul por o número de um dos candidatos não corresponder ao nome do mesmo.

A nível regional, a lista "Por uma Enfermagem Positiva" concorre aos órgãos da Madeira e a lista "Juntos pela Enfermagem Açoriana: Compromisso e responsabilidade" aos dos Açores.

Estão inscritos na Ordem cerca de 70 mil enfermeiros e os resultados destas eleições vão escolher o bastonário da Ordem entre 2020 e 2023.

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