Ministro desvaloriza ausência de Universidade dos Açores no Contrato de Legislatura

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, desvalorizou que a Universidade dos Açores não assine o Contrato de Legislatura com o Governo em desacordo com o valor do financiamento, e classificou-o como um "excelente contrato".

O jornal Açoriano Oriental revelou na terça-feira que o reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, se recusou a assinar o documento que vincula hoje o ensino superior público, mas sobretudo o Governo, a um plano de financiamento até ao final da legislatura, por discordar do valor de financiamento que seria atribuído à sua instituição, que aumentaria em 700 mil euros a sua dotação inicial, e por entender que o documento o deixava preso a um modelo que o impedia de pedir reforços de financiamento.

Em declarações à Lusa, Manuel Heitor sublinhou que o financiamento definido no contrato resulta de um acordo com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).

"Obviamente, seguiu uma determinada distribuição, não é igual. Há três patamares. Algumas universidades, incluindo os Açores e a Madeira têm 2,4% e outras, as maiores, têm 1,96% de aumento. Essa distribuição foi acordada", disse, lembrando que o contrato da anterior legislatura não previa qualquer aumento de dotação orçamental para as instituições.

"Naturalmente que todos queremos mais financiamento, mas este aumento global foi aquele que foi possível no contexto não apenas de todas as áreas governativas, mas também daquilo que são as necessidades de aumento do investimento público em Portugal e por isso tem que ser sempre relativizado face à evolução dos outros orçamentos públicos. Portanto, é um bom orçamento para o ensino superior, é um excelente contrato", acrescentou o governante.

Manuel Heitor considerou as universidades dos Açores e da Madeira "casos específicos" e que "têm tido reforços devido ao seu contexto e que hoje já têm um financiamento por estudante ou por docente em várias ordens de grandeza superior às outras universidades".

"É importante que seja dito que aqui foram mais uma vez reforçados. Podemos sempre dizer que não é suficiente", acrescentou.

O ministro disse ainda que o reitor o informou da sua decisão.

"O reitor tem a sua própria opinião, que se calhar também não é consensual dentro da própria universidade, e ele próprio me informou que não queria assinar o contrato, porque não concordava com a decisão das outras universidades. É um contexto próprio e acho que temos que o respeitar", disse Heitor, recusando que a falta de unanimidade entre as universidades possa também ser resultado das dificuldades de execução do contrato anterior, que levaram a atrasos nas transferências de verbas e a reuniões de negociação com a tutela e com o Ministério das Finanças.

O Contrato de Legislatura com as instituições de ensino superior é hoje assinado e prevê um aumento no financiamento de 55 milhões de euros já em 2020, acomodando aspetos como a redução do valor das propinas suportado pelas famílias, e um crescimento anual na dotação orçamental de 2% ao ano até 2023.

Ao nível do financiamento dos alunos, no que diz respeito à ação social há o objetivo declarado de aumentar o número de bolsas de estudo das atuais 78 mil para 90 mil em 2023 e 100 mil em 2030, mas parte do seu financiamento está ainda dependente do resultado de negociações futuras do próximo quadro comunitário.

"Queremos aumentar o número de bolsas, mas mais do que o número de bolsas as metas estão postas em aumentar a participação no ensino superior. Atingir a meta de 60% até 2030 exige um reforço da ação social escolar. Temos que ir vendo caso a caso, porque essa medida está a ser acompanhada da redução das propinas, que reduz o esforço das famílias, mas também do reforço do alojamento", disse Heitor.

Ao nível do alojamento as metas definidas estipulam um crescimento de camas das atuais 15.370 para as 26.900 em 2023 e um crescimento mais modesto até 2030 para as 30 mil camas disponíveis.

O contrato prevê que as instituições consigam atrair uma maior percentagem de jovens de 20 anos para o ensino superior, passando dos atuais 51% para 55% até ao final da legislatura e 60% até 2030, a meta europeia.

Pretende-se ainda que o programa de bolsas +Superior, que promovem a mobilidade para instituições do interior cresça em 400 bolsas até 2023 para as 2.000 e até às 5.000 em 2030.

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