Todas as 'armadilhas' que estão a impedir novos auxiliares de chegar às escolas

Apesar da promessa do Ministério da Educação de contratar mais de mil assistentes operacionais a tempo inteiro nas escolas, as aulas retomam - em menos de um mês - com o velho problema.

É mais um novo ano letivo que se inicia com falta de funcionários nas escolas, mesmo depois de o Ministério da Educação ter anunciado, em fevereiro deste ano, a contratação de 1067 assistentes operacionais com contratos a tempo inteiro. Segundo garantiu o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, em entrevista ao DN, o concurso deverá estar concluído "por volta de outubro, durante o decorrer do primeiro período".Atrasos na publicação de despachos e processo tão morosos quanto complexos são algumas das causas que têm armadilhado a conclusão da contratação urgente destes funcionários, garante.

De acordo com o Ministério da Educação, a 22 de março já tinham sido enviados para as escolas "todos os avisos e minutas necessárias à contratação", passando então a tarefa aos diretores. A partir daquele momento, todas as escolas poderiam oficialmente abrir concurso. Mas a menos de um mês do ano letivo, Filinto Lima garante que as aulas não irão começar com o reforço prometido - como já tinham avançado a TSF e o Jornal de Notícias.

Nova portaria terá atrasado concursos

Pouco mais de um mês depois da publicação das minutas, a 30 de abril, com o concurso a decorrer, o Ministério das Finanças publicou uma nova portaria em Diário da República, através da qual mudou algumas regras processuais inerentes às candidaturas. Apesar de o novo despacho não ter levantado "novidades procedimentais de maior", segundo o Ministério da Educação, o dirigente da ANDAEP garante que foi o suficiente para fazer com que "muitas escolas tivessem de anular a candidatura e voltar a fazê-la". Cerca de 150, conta.

Um procedimento que não só terá atrasado o processo - que os diretores previam já estar concluído antes deste ano letivo -, como terá significado custos acrescidos para as escolas, diz Filinto Lima. Pois o lançamento destes concursos implica o anúncio dos mesmos em jornais nacionais - além da publicação em Diário da República.

Contactado pelo DN, o Ministério da Educação garante que até à data "há cerca de 60 escolas que ainda não iniciaram o procedimento para contratação dos AOs (assistentes operacionais) que lhes foram autorizados".

Processo moroso e complexo

Se nas anteriores contratações bastava uma avaliação curricular e uma entrevista, as regras aplicadas neste tipo de concurso podem ser mais complexas. E até tornam o processo mais moroso, diz Filinto Lima.

De acordo com as diretrizes avançadas em despacho, o processo deve ser feito através de dois métodos de seleção dos candidatos: além da prova de conhecimentos, uma avaliação psicológica. E foi esta última exigência que criou estranheza nos diretores, que dizem não estar preparados para fazer esta avaliação. Durante estes últimos meses, chegaram à ANDAEP várias dúvidas de representantes de instituições que admitem não saber como responder a estas exigências.

Filinto Lima não critica o processo e diz até que "é importante haver uma avaliação tão extensa", ainda que possa gerar mais atrasos.

Já a secretária de Estado da Educação lembra que a aplicação de uma avaliação psicológica como método de contratação não é novidade. Existe, aliás, desde 2014. "A lei de trabalho em funções públicas, que é a lei 35 de 2014, determina que quando são concursos para contratos a tempo indeterminado tem necessariamente que haver prova de conhecimentos e entrevista psicológica", disse Alexandra Leitão, em entrevista à TSF, em março deste ano.

Lembrava que a perceção de que se tratava de uma novidade deve-se ao facto de este ser "o primeiro concurso aberto há não sei quantos anos para concurso para contratos a tempo indeterminado". "Até agora, os senhores diretores só estavam a ter autorização para abrir contratos a termo resolutivo, a termo certo e para esses o mesmo artigo da lei de trabalho em funções públicas basta-se com métodos mais simples", reforçou.

80% das escolas lutam pela escassez de funcionários e novas contratações não resolvem o problema, diz ANDAEP

Vagas ocupadas por funcionários que já estão nas escolas

"Temo que destas quase duas mil vagas anunciadas, apenas uma minoria vá acrescer ao número de funcionários que já existe nas escolas". É assim que o dirigente da ANDAEP, Filinto Lima, perspetiva o cenário final desta medida tomada pela tutela, que prevê que também os funcionários que já trabalham nas instituições de ensino, com vínculos laborais temporário, possam candidatar-se para integrar estes contratos a tempo inteiro.

De acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), existem atualmente 2550 auxiliares que as escolas contrataram depois da publicação da portaria de rácios, no final de 2017, com horários completos e que acabam os seus contratos no final do ano letivo, mas que não fazem parte do programa de regularização de trabalhadores precários (o Prevpap).

Filinto Lima compreende que tal aconteça, mas lamenta que tal perpetue o problema da falta de funcionários. Ainda em março, em entrevista ao DN, Artur Sequeira, da FNSTFPS, disse mesmo que este poderia ser um "concurso de impacto zero".

Atualmente, de acordo com dados de 2019 da ANDAEP, 80% das escolas (entre os 811 agrupamentos nacionais), lutam conytra a escassez de funcionários. E são "funcionários, no plural", sublinha o dirigente da associação. E, mesmo com o reforço anunciado de 1067 assistentes operacionais, Filinto Lima diz que as escolas "continuarão a lutar" contra uma insuficiência de funcionários "na ordem das centenas".

Apesar de reconhecer "o esforço" do Ministério da Educação, "que desde 2015 colocou quase três mil funcionários" e que "este ano aplica uma bolsa de recrutamento" (através da qual as escolas podem contratar um substituto sempre que um auxiliar adoeça), Filinto Lima recorda que é preciso mais investimento na educação. E isso passa, neste caso, pelo Ministério das Finanças. "O ministro das finanças tem de investir na educação, tem de perceber que esta gente faz falta."

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Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.