Portugueses procuram no estrangeiro maternidade de substituição. E quem os pode punir?

O Parlamento aprovou a lei de gestação de substituição, mas não há garantias que passe no Constitucional. E os portugueses com dinheiro continuam a ir ao estrangeiro. É difícil punir em Portugal uma prática legal lá fora.

A lei sobre gestação de substituição aprovada pelos deputados na passada sexta-feira não inclui um dos motivos pelo qual foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC) a 24 de abril de 2018. Os juízes discordaram da "limitação da possibilidade" da gestante se poder arrepender "a partir do início dos processos terapêuticos"

Defenderam que o arrependimento fosse possível até a criança nascer, o que, na versão proposta pelo BE poderia ir até aos 20 dias, data limite para ser registado. Esta proposta não passou, foi aprovada a lei que não prevê essa possibilidade.

O resultado é a gestação de substituição (vulgarmente conhecida pela expressão barrigas de aluguer) continuar a ser impossível em Portugal, apesar de na Internet estar à distância de um clique. E há casais que acabam por recorrer a essas empresas, até porque o tempo conta quando se trata de gerar um filho com o próprio material genético.

"Voltávamos a passar por tudo só para receber este presente"

"Somos o primeiro escritório de advogados de acompanhamento íntegro em temas de gestação de substituição", anuncia a Gestlife. Trabalham com gestantes da Grécia, Ucrânia, Rússia, EUA e Geórgia, oferecendo vários tipos de tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA).

Entre a informação prestada, anunciam as vantagens e desvantagens de cada país. Na Grécia há poucas mulheres a disponibilizarem-se para gerar o filho de outros. Nos Estados Unidos é bastante mais caro, entre 90 mil e 180mil. A Geórgia tem poucas representações diplomáticas estrangeiras.

Acabam por aconselhar o recurso à Rússia, que "tem 20 anos de experiência na gestação de substituição para cidadãos estrangeiros" e por metade do preço dos EUA, entre 62 mil e 80 mil, e a Ucrânia, onde apresentam um "pacote fechado", ou seja, os orçamentos apresentados são geralmente os valores finais, entre 50 mil e 60 mil.

Já a Sucessful-Parents trabalha só na Ucrânia, disponibilizando a informação em português do Brasil. Inclui testemunhos dos clientes, entre os quais um casal português. "Hoje dizemos que se fosse preciso voltar a passar por tudo isto passávamos, só para recebermos este maravilhoso presente." Com a legenda: "Um casal de Portugal, provavelmente um dos mais perseverantes que conhecemos".

Há, ainda, a empresa israelita Tammuz, que publicita 11 anos de experiência nesta área. Referem ajudar a ser pais "famílias de mais de 35 nacionalidades diferentes, entre as quais, israelitas, brasileiros, americanos, suecos, mexicanos, chineses, japoneses, australianos, polacos, peruanos, portugueses, britânicos, etc".

E os exemplos não se ficam por aqui, como uma agência sediada na Geórgia (newlife.georgia), basta procurar.

Contactámos algumas dessas agências, só nos identificando como jornalista para a Gestlife, que não respondeu. Não o dissemos quando enviámos um email para a Sucessful-Parents, que respondeu às nossas dúvidas sobre a legalidade do serviço. "Ninguém pode ir à Ucrânia para a maternidade de sub-rogação [maternidade de substituição]. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já emitiu várias pareceres, tornando impossível aos países da União Europeia rejeitar os bebés nascidos de mães de aluguer nos países onde esta prática é legal".

MP investiga, não explica o quê

A Procuradoria-geral da República está a investigar a atividades destas empresas em Portugal. "O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa, encontra-se em investigação e está sujeito a segredo de justiça", informou a PGR ao DN. Não explica o que está a ser investigado e quantas empresas investigam.

Mas, sendo a gestação de substituição uma prática legal nos países onde operam e o contacto feito online, os portugueses que recorreram a esses serviços podem ser criminalizados?

"Cada país é soberano em regular a gestação de substituição e, sendo o recurso a um contrato e ao pagamento de uma remuneração proibido em Portugal, o país tem que proibir os seus nacionais de recorrer a estas empresas, só que, na prática, torna-se pouco exequível", diz a advogada Paula Martinho da Silva, especialista em bioética, atualmente membro do Comité Internacional de Bioética da Unesco.

A dificuldade está no facto de um português que recorre ao estrangeiro omitir em que circunstâncias foi pai ou mãe. O exemplo mais mediático é o de Cristiano Ronaldo, em que apenas se conhece a mãe da filha mais nova. E, tal como em Portugal, a gestação de substituição não está regulamentada em Espanha.

O juiz Eurico Reis, que se demitiu do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) na sequência do chumbo do TC, explica que o direito português não se aplica a nível internacional. O "grande problema" é quando esses pais vão registar a criança e têm que mentir, sujeitando-se às consequências legais.

Pai regista como filho e mãe adota

Em geral, os casais que recorrem à gestação de substituição no estrangeiro fazem-no com o seu material biológico (óvulos e esperma). Depois, a criança é registada num consulado português, assumindo-se o homem como o progenitor e, para vir para Portugal, a gestante passa uma declaração a autorizar a viagem do bebé com o pai. Posteriormente, em território nacional, a companheira (ou companheiro) adota a criança. As empresas não explicam como fazem no caso de duas mulheres ou uma mulher recorrer à gestação de substituição.

Eurico Reis indigna-se com a situação, criticando o TC pelo chumbo. "As pessoas querem continuar a ter os seus filhos biológicos e acabam, por vezes, por entrar em esquemas complicados. Houve casos em que foram ao estrangeiro [Geórgia, por exemplo] e, depois, não conseguiam trazer a crianças para Portugal, sujeitando-se a pagar subornos para a trazer".

Além da dificuldade em registar a criança - embora o juiz diga que "seja relativamente fácil fazê-lo num consulado português " -, questiona-se as situações em que as mulheres aceitam engravidar em nome de outras pessoas: "Muitas vezes, essas gestantes não estão a agir de forma voluntaria, estão a ser constrangidas, e não são elas que beneficiam da maior parte do dinheiro gasto nesses processos".

100 casais pretendiam uma gestante

As empresas, na generalidade, não falam em valores e muito menos discriminam quanto é que as gestantes recebem. No entanto, a Gestife indica que uma mulher nos EUA pode ficar com 35 mil a 45 mil euros, sendo esta uma das razões pelas quais o processo é tão caro nesse país (pode atingir os 180 mil euros).

Eurico Reis sublinha que a gestação de substituição é constitucional, que o TC aprovou este método, o que falta é a regulamentação. "O que há a fazer é permitir que as pessoas exerçam esse direito, o que não está a acontecer". Recorda que, quando estava no CNPMA, havia 100 casais que pensavam recorrer a uma barriga de outra mulher. "São pelo menos 100 crianças que não nasceram e Portugal precisa de crianças"

As francesas geradas nos EUA

Paula Martinho da Silva recorda dois casais residentes em França, onde não é permitida a gestação de substituição, que recorreram a uma agência nos Estados Unidos. Os Mennesson, que tiveram gémeos (Valentina e Fiorella) em 2000 e os Labassee, cuja filha, Juliette nasceu no mesmo país, em 2001.

Fizeram-no usando material genético de ambos os membros do casal e, nos EUA, obtém-se uma licença judicial em nome dos pais comitentes (quem contrata a gestação), o que é uma grande vantagem.

Os serviços de notariado franceses recusaram o registo das crianças por tal prática ser proibida em França e os pais apresentaram queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que tem sede na cidade francesa de Estrasburgo. Deram razão aos pais.

O Tribunal Europeu considerou que a recusa em registar as crianças vai contra a Convenção dos Direitos do Homem "proibir que se estabeleça uma ligação entre um pai e os seus filhos biológicos nascidos de uma gestação por outra pessoa no estrangeiro". Isto porque viola o artigo 8. º: "O direito ao respeito pela vida privada e familiar".

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