Carta para a Participação Pública em Saúde entra em vigor dentro de um mês

O documento pretende "fomentar a participação por parte das pessoas, com o sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população".

A Carta para a Participação Pública em Saúde, que pretende envolver os cidadãos na tomada de decisões na área da saúde, foi esta segunda-feira publicada em Diário da República e entra em vigor dentro de um mês.

O documento foi subscrito por 90 organizações da sociedade civil e 32 individualidades, entre as quais os ex-ministros da Saúde António Correia de Campos e Ana Jorge, o "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) António Arnaut, entretanto falecido, e a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Guadalupe Simões.

A Carta para a Participação Pública em Saúde pretende "fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública".

"Pretende ainda promover e consolidar a participação pública a nível político e dos diferentes órgãos e entidades do Estado, em Portugal, através do aprofundamento dos processos de participação já existentes e da criação de novos espaços e mecanismos participativos", lê-se no diploma publicado em Diário da República.

Desta forma, a Carta contribui para "promover e defender os direitos das pessoas com ou sem doença, em especial no que respeita à proteção da saúde, da informação e da participação" e para informar as entidades públicas sobre as prioridades, necessidades e preocupações" destas pessoas.

Tornar as políticas de saúde "mais eficazes e, consequentemente, obter melhores resultados em saúde", promover a transparência das decisões e a prestação de contas por parte de quem decide, aproximar o Estado e a sociedade civil, aprofundando o diálogo e a interação regular entre ambos e legitimar as decisões sobre a avaliação custo-efetividade são outros objetivos da carta.

Segundo o documento, a participação pública na tomada de decisão em saúde deve contemplar mecanismos de participação presencial e remota, quer de iniciativa das instituições do Estado e privadas quer das pessoas e organizações que participam.

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