Avós têm direito a conviver com netos. Mas muitos têm de recorrer a tribunal

Pagam por arrasto os divórcios conflituosos dos filhos e ficam muitas vezes privados de ver os netos. Mas a lei confere o direito aos avós de conviver com os netos. E a maioria deve estar a fazê-lo hoje, no Dia Mundial dos Avós

Quando os pais se separaram, os avós paternos queriam muito manter o contacto com os netos. Durante quatro anos isso não foi possível. O divórcio provocou uma rutura entre os familiares e o argumento de que os netos não queriam estar com os avós foi valendo. Até que, quatro anos volvidos, houve um entendimento e foi restabelecido a convivência com o pai e os avós. E de uma recusa veemente em estar com os avós a situação evoluiu para um perfeito convívio familiar. Depois de tudo, pareciam que sempre viveram em harmonia familiar, com os netos, crianças e adolescente, e os avós a terem agora uma ligação normal e sadia para ambos.

É um dos casos que sucedem na sociedade portuguesa, em que os avós - cujo dia mundial é hoje assinalado - são, muitas vezes, vítimas por arrasto das separações conflituosas dos filhos e têm dificuldades em conviver com os netos. Mas os avós têm direitos e a lei confere-lhes o direito de convivência com os netos. "É um direito bilateral. É um direito da criança a conviver com pais, avós e irmãos. Estes têm os mesmos direitos, a conviver com filhos e netos", diz ao DN Sandra Feitor, advogada especializada em Direito Familiar.

Conflitualidade nos divórcios

O que se verifica é que há uma crescente conflitualidade nos divórcios, com maior dificuldade em regular o poder paternal. Atualmente debate-se um novo regime de guarda partilhada e residência alternada, em discussão na Assembleia da República, no sentido de se estabelecer a presunção jurídica da residência alternada, mediante alteração no Código Civil. "A residência alternada é um regime que promove melhor o convívio familiar e é recomendado pelo Conselho da Europa. Mas cada família tem as suas dinâmicas. Há casos de filhos que privam os seus pais de conviverem com os netos", afirma a jurista, admitindo que, "apesar de haver uma maior consciencialização, as situações de conflito são cada vez maiores" nos casos de divórcio e de regulação do poder paternal.

Neste circuito familiar, os avós acabam por pagar, quase sempre, por arrasto quando existe uma rutura no casal. É assim na maioria dos casos. O direito dos avós não é o mesmo dos pais, que são a primeira linha. "Os avós são os cuidadores de segunda linha", explica a jurista, com obra publicada sobre esta matéria. Os direitos dos avós estão definidos na legislação portuguesa, desde logo no Código Civil português, em que no artigo 1887 fica estabelecido que "os pais não podem injustificadamente privar os filhos do convívio com os irmãos e ascendentes". Depois a jurisprudência de tribunais da Relação e do Supremo Tribunal de Justiça indica que os avós têm direito a relações pessoais com os netos. Um acórdão do Supremo de 1998 define que "os avós têm legitimidade para intervirem no processo de regulação do exercício do poder paternal, e, invocando o artigo 1887.º-A do Código Civil obterem a regulamentação do seu direito de visita ou direito de convívio." O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos também tem recomendado o mesmo, baseado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Há situações melindrosas

"Se há situações em que há uma privação de contactos com os netos, os avós podem abrir uma ação judicial em que vão pedir um regime de convívio. Também são família da criança e têm esse direito. É secundário mas é um direito. Por norma os tribunais costumam conceder o direito de convivência definindo períodos em que os avós podem estar com os netos", explica Sandra Feitor. As decisões judiciais nem sempre são iguais devido à interpretação da legislação ou a obstáculos do próprio caso. Nem sempre é fácil a definição do período de convívio seja pela distância entre as residências, seja por questões relacionadas com a vontade dos menores. Como ultrapassar as situações em que o neto diz que não quer estar com os avós?

"Não são nada simples, são até bastante complexas. A criança tem o direito a ser ouvida, o que não significa que o tribunal vá seguir a sua opinião. Deve ser sempre considerado o superior interesse da criança. Mas quando há recusa nasce uma situação melindrosa e que causa sofrimento aos avós", adianta a advogada que habitualmente lida com este tipo de processos.

Não há fundamento para um tribunal recusar o convívio de avós com netos mas isso pode acontecer, como exceção, em situações em que o juiz entenda que há risco para o menor. Sandra Feitor aponta que a criança "não deve tomar decisões". Deve ser ouvida mas, sendo ainda criança não pode decidir algo que interfere de forma importante na sua vida e dos avós. "Mesmo nos casos mais complexos, não deve ficar privado nunca a possibilidade da criança restabelecer laços com os avós. Estes muitas vezes pensam: 'vou morrer sem voltar a ver os meus netos'. São pessoas já com idade avançada e isto é terrível. O menor não deve ficar com carga nos ombros. Por isso é que há um processe em que se ouve as várias partes para se chegar a uma decisão."

Os avós também podem mesmo pedir a guarda de uma criança em, por exemplo, situações em que os pais não garantem a estabilidade. Está previsto no Regime Geral do Processo Tutelar Cível que também dá a irmãos o direito de iniciativa para requerer a guarda de uma criança.

Podem ser motivo de tensão

A relação entre avós e netos é inquestionável, ambos têm o direito a manterem convivência, mas a pedopsiquiatra Ana Vasconcelos alerta que os avós "são também, muitas vezes, um motivo de tensão", quando interferem na relação conjugal dos seus filhos, tomando partido numa separação ou nalgum conflito que surja. "Há famílias muito diferentes. Depende muito da forma como os avós foram introduzidos na relação familiar", considera.

"Têm muita importância para as crianças mas há sempre o bom senso, é preciso ver como agem desde que os pais da criança vivem juntos, de como se relacionam com o casal, como se posicionam num conflito familiar. Há os que tomam partido, outros não se metem", aponta. Estes comportamentos podem ser importantes para a forma como a criança irá ver os avós.

Nos casos que há necessidade de decidir em tribunal, há sempre a exigência de ouvir todas as partes e perceber todo o contexto da relação familiar. "A Convenção dos Direitos Humanos refere que as crianças têm direito a relacionarem-se com os ascendentes e os avós têm igualmente direito a estarem com os netos", disse.

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