Depois de terem sido adiadas as negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia quanto à fórmula do artigo 13.º, que altera os direitos de autor na internet e causou forte polémica entre a comunidade de cibernautas, as alterações voltam nesta segunda-feira a votação. Portugal foi um dos países que se opuseram à primeira versão da Diretiva de Direitos Autorais..No total foram 11 países, entre os quais a Alemanha, a Itália e a Holanda, que se opuseram à proposta que partiu da presidência romena do Conselho. Criticavam sobretudo que o artigo 13.º, mas também o 11.º, não garantia a proteção dos direitos dos utilizadores da internet..Fonte envolvida no processo disse ao Observador que Portugal tomou uma posição contra a proposta da presidência romena porque "criava tantas mitigações às responsabilidades das plataformas digitais que acabava por deixar tudo mais ou menos como estava"..A diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital tem sido debatida desde 2017. As grandes plataformas online como a Google, que detém o YouTube, e o Facebook, movimentaram-se contra as alterações. Alegam que com as restrições impostas à liberdade de expressão estaria em causa a própria internet. Um movimento que foi seguido e ampliado por muitos youtubers famosos. O primeiro português a falar no assunto foi Wuant, no vídeo "O meu canal vai ser apagado", gerando apreensão entre o público. Seguiram-se respostas de Windoh e as dúvidas de Bumba na Fofinha. Apesar de se restringir ao espaço europeu, o caso também levou o brasileiro Felipe Neto, muito popular em Portugal, a reagir num vídeo em que também defende as posições do Google e do YouTube..Do outro lado, a Comissão Europeia voltou a frisar que a proposta pretende proteger os direitos autorais, que agora Portugal quer que seja revista..O Ministério da Cultura, contactado pelo DN, remeteu para esta semana mais explicações sobre a posição de Portugal neste caso..O que dizem os artigos 11.º e 13.º.Os artigos que geraram a maior polémica são o 11.º e 13.º: Eis o que diz a proposta atualmente sobre a mesa:.- Artigo 11.º - Proteção de publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações digitais. Pretende regular a forma como a imprensa e conteúdos livres podem ser partilhados na Internet através de motores de pesquisa. Visa obrigar as redes sociais e plataformas eletrónicas a partilharem receita por cada link de notícias que seja utilizados pelos utilizadores..- Artigo 13.º -Utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores. Pode vir a estabelecer mecanismos genéricos - filtros - que têm de ser aplicados por plataformas como o YouTube para, previamente, os conteúdos não protegidos serem barrados. É a medida mais polémica entre os grandes produtores de conteúdos do YouTube que, com a aprovação desta diretiva, deixariam de poder usar música, excertos de filmes, marcas ou outras criações que não sejam suas, sem autorização e partilha de receita..O youtuber Wuant considera que os direitos de autor já estão protegidos com a chamada Content ID, uma ferramenta que a plataforma explica assim: "Os proprietários de direitos de autor podem utilizar um sistema designado Content ID para identificar e gerir facilmente o respetivo conteúdo no YouTube. Os vídeos carregados para o YouTube são comparados com uma base de dados de ficheiros enviados por proprietários de conteúdo." Identificado o conteúdo, os detentores dos direitos de autor podem exercer os seus direitos de três formas: "bloquear a visualização do vídeo na íntegra", "rentabilizar o vídeo através da apresentação de anúncios no mesmo; em alguns casos, a receita é partilhada com o remetente" ou "monitorizar as estatísticas de visualização do vídeo, segundo as informações que o site presta aos seus utilizadores.".O que dizem as plataformas? E o que diz a Comissão Europeia?.Google não foi a única a mostrar desagrado com o artigo 13.º. Uma carta aberta datada de junho de 2018 punha em causa os princípios da diretiva no que a estes artigos diz respeito. Entre os signatários está o criador da Wikipédia, Jimmy Wales..Mas o artigo 13.º, o mais comentado, não implica obrigatoriamente o encerramento de canais de YouTube, como Wuant e outros youtubers anunciaram. E muito menos quer dizer o fim da internet. A diretiva propõe alterações na aplicação dos direitos de autor e bloqueios caso não seja respeitada. Estes pontos seriam obstáculos ao uso sem verificação ou controlo da criação alheia, mas não o impossibilitariam. É a revisão deste aspeto que mais importa a países como Portugal, daí o recuo na posição em relação a este assunto..Tal como estava prevista até agora, a diretiva poderia provocar alterações importantes na forma como usamos serviços do Google, em particular o YouTube. É justamente essa revisão que Portugal e outros países querem fazer..Um dos serviços que podem sofrer mudanças com o artigo 13.ºº tem que ver com o serviço Google Imagens. A empresa não se pronuncia sobre o assunto, mas reconhece as dificuldades em ter uma base de dados em que os direitos autorais dos conteúdos disponíveis estejam totalmente inventariados e verificados..Outras mudanças podem acontecer também no artigo 11.ºº , que diz respeito sobretudo à imprensa. Como é feita a monetização das notícias? A Google quer ouvir o debate, conhecer a votação e só depois se pronuncia.