Ensino superior à distância com novas regras para formar 50 mil até 2030

Conselho de Ministros acaba de aprovar um projeto de decreto-lei, que irá entrar em discussão pública, no qual pela primeira vez se pretende criar um quadro de princípios e regras de organização desta modalidade de ensino

Uma "plataforma conjunta de ensino à distância", com cursos desenvolvidos em rede entre a Universidade Aberta e outras instituições do Ensino Superior, e um papel muito importante no desafio de formar "pelo menos 50 mil adultos até 2030". Estas são algumas das metas no novo regime de ensino superior à distância (EaD), que o Conselho de Ministros acaba de aprovar na sua reunião semanal.

Depois de anos em que o crescimento do ensino superior à distância tem sido feito sem regras claras, com as ofertas - desde a frequência de algumas disciplinas a modelos combinados - a dependerem sobretudo da iniciativa das instituições, o governo aprova agora o primeiro "projeto de decreto-lei que regula esta modalidade, introduzindo, explica em comunicado o Ministério do Ensino Superior, um inédito "quadro claro de princípios e regras de organização e funcionamento do mesmo".

"Este novo regime legal, agora aprovado para discussão pública, vem cobrir um vazio legal e definir os critérios de qualidade que deverão ser usados para a avaliação e acreditação de ciclos de estudos conferentes de grau na modalidade de educação a distância, de modo a facilitar este tipo de oferta formativa em Portugal, acrescenta o MCTES.

Formar 50 mil adultos até 2030

A medida é anunciada na sequência da divulgação das conclusões da mais recente avaliação da OCDE ao sistema de ensino superior em Portugal, na qual foi apontada alguma inconsistência entre as diferentes estratégias do país para desenvolver o ensino superior e a investigação.

Apesar de não terem sido ainda adiantados detalhes sobre o diploma do governo, a Universidade Aberta (UaB), única instituição do país que já oferece ciclos de estudo completos neste regime, terá um papel revisto e reforçado, estando previsto "o seu desenvolvimento em rede com as outras instituiçõesde ensino superior públicas, consagrando a sua total reorientação para a oferta formativa no ensino superior à distância.

De acordo com o ministério, o objetivo será triplicar a capacidade de oferta da UaB) em articulação com as outras instituições de ensino superior públicas, através de uma plataforma conjunta de ensino à distância.

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