CDS-PP questiona Governo sobre sinais de perigo contra sapos

Notícia do DN motivou pedido de explicações do partido de Assunção Cristas ao Ministro da Administração Interna.

O CDS-PP quer saber se o Ministro da Administração Interna tem conhecimento do sinal de trânsito a alertar para o perigo de aparecerem sapos, na sequência de uma notícia do DN a dar conta da existência de uma rara sinalização numa estrada em Évora.

Preocupado com os números da sinistralidade em Portugal e com o risco de acidentes na tentativa de não atropelar sapos e outros animais protegidos, o partido de centro direita questiona mesmo se o sinal está de acordo com a lei, pois, apesar de caber às autarquias colocar os sinais de trânsito nas vias da sua jurisprudência, estes têm de ser homologados pela ANSR.

O sinal de perigo de um condutor se ver com sapos, rãs ou salamandras, bem como a obrigação de não atropelar as espécies, está colocado, mas não deveria, apurou o DN junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). No entanto a entidade admite que os sinais em causa "cumprem as regras estabelecidas pela Convenção de Viena e fazem parte de um conjunto de propostas para revisão do Código da Estrada", aguardando-se a aprovação do Conselho de Ministros.

Além disso o CDS-PP lembra que "também falta a regulamentação do sinal de perigo com o lince-ibérico, apresentado em 2014 como o mais recente sinal de trânsito em Portugal."

A estrada N114, que liga a A6 a Évora, junto a Montemor-o-Novo há um triângulo branco com as orlas vermelhas e o desenho de um sapo no interior, idêntico a muitos outros com animais. Indica, ainda, que o perigo se prolonga por 2,8 quilómetros. Uma sinalização que existe desde julho de 2018 e que faz todo o sentido para os autarcas da Câmara Municipal de Évora e de Montemor-o-Novo.

Uma medida que sustentam nos pareceres de investigadores e técnicos da Universidade de Évora, parceiro neste projeto que conta com o apoio da Infraestruturas Portugal. No entanto o partido de Assunção Cristas quer saber se o Ministro estava a par da instalação dos sinais e para quando está prevista a revisão do Código da Estrada e a consequente regulamentação do sinal.

O projeto dos anfíbios de Évora e de Montemor-o-Novo tem o nome de LIFE Natureza e Biodiversidade, a duração de cinco anos (até julho de 2020) e o objetivo "é ensaiar, avaliar e disseminar medidas destinadas a mitigar os efeitos negativos de infraestruturas lineares em várias espécies de fauna e, simultaneamente, promover a criação, ao longo das mesmas, de uma infraestrutura verde de suporte ao incremento e conservação da biodiversidade", justificou, com "orgulho" a autarquia de Évora.

Leia aqui as questões do CDS-PP ao Ministro

"Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3 fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;

Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Senhor Ministro da Administração Interna, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
1- Está V. Exa. a par da colocação dos sinais de perigo com anfíbios na EN114?
2- Confirma V. Exa. que tanto este sinal como o sinal de perigo com o lince-ibérico fazem parte de um conjunto de propostas para revisão do Código da Estrada?
3- Dado o perigo que a presença de anfíbios na região em causa representa tanto para a preservação das espécies como para a segurança dos condutores, e uma vez que os sinais em causa cumprem as regras estabelecidas pela Convenção de Viena, qual o motivo para a falta de homologação?
4- Para quando está prevista a revisão do Código da Estrada e a consequente regulamentação destes sinais?"

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