Associação responsabiliza CDS, PSD e PCP pelo chumbo da gestação de substituição

A APFertilidade esperava o chumbo do Constitucional à norma sobre gestação de substituição, o que não esperava é que o CDS-PP, PSD e PCP rejeitassem "de forma irresponsável e deliberada" o direito da gestante a revogar a decisão. E apela aos deputados que façam cumprir a Constituição.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) diz não estar surpreendida com o chumbo do Tribunal Constitucional a uma das normas da gestação de substituição, embora critique o facto de não ter sido consultada neste processo.

Lamenta "que se perpetue o bloqueio a cidadãos ao direito de constituir família, através de argumentos que tentam impedir que se encontre uma solução equilibrada e justa para o respeito dos direitos da criança, do casal beneficiário, para quem foi criada a lei, e a gestante", escreve em comunicado.

Acusa os deputados do CDS-PP, PSD e o PCP de "terem rejeitado de forma irresponsável e deliberada a inclusão do direito da gestante a revogar a decisão de entregar a criança após o nascimento, norma que se sabia obrigatória, como determinado pelo acórdão de 24 de abril de 2018, forçando, como era previsível, o Presidente da República a encaminhá-la para o Tribunal Constitucional". A associação critica, sobretudo o CDS-PP pela reação positiva ao chumbo com a justificação de que as mulheres beneficiárias da lei devem aguardar que se encontrem "caminhos que acautelem os interesses das crianças, como a transplantação do útero".

"A leitura que se pode fazer desta posição é que a criança, cuja gestação é feita no útero de uma mulher altruísta, que quer ajudar os que tanto desejam ser seus pais, uma criança que ainda não existe, não nasça de todo, já que isso implicará uma trabalhosa batalha ética e moral, que consideram desde logo perdida", sublinham os responsáveis da APFertilidade.

A associação tem recebido pedidos de esclarecimento de casais com problemas de saúde que aguardam a aprovação de uma lei que lhes permita ser pais. "Foi e continua a ser nesta situação de insegurança e receio, de avanço e recuo, e tempo perdido que estes cidadãos vivem há quase um ano e meio. Num primeiro momento acreditaram que poderiam recorrer a esta alternativa, única e exclusiva para concretizar o seu projeto de parentalidade, porque a lei tinha sido aprovada. Depois confiaram que o PR poderia tomar uma decisão que tornaria tudo mais célere. Muitos mantiveram a esperança apesar do que já se previa e agora, mais do que nunca, estão de olhos postos em que se irá sentar no Parlamento a partir de outubro e a quem cabe encontrar uma resposta que os ajude".

Apela aos deputados que após as eleições legislativas de outubro "assumam o seu papel de defesa dos interesses dos cidadãos e atuem pela garantia dos direitos constitucionais de todas as partes e ponham um ponto final no tormento e dor em que vivem tantos casais". O BE e o PS já disseram que revisão da lei da PMA será uma prioridade na próxima legislatura.

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