O tribunal inglês decidiu esta sexta-feira contra o Estado português no processo movido pelo Banco Santander Totta (BST) relacionado com nove contratos swaps que o anterior governo deixou de considerar válidos no início de 2013. Agora, o tribunal decretou que os mesmos são válidos. Os contratos são das empresas de transportes: Carris, metros de Lisboa e Porto e STCP..O banco espanhol avança em comunicado que esta sexta-feira "foi conhecida a sentença do tribunal inglês na ação instaurada pelo Santander Totta contra as empresas públicas Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP", sobre nove contratos swaps celebrados com as empresas..A fatura para os contribuintes desta decisão judicial será, no imediato, de 300 milhões de euros, isto assumindo que um eventual recurso não altera a decisão. Estes 300 milhões são o valor que ficou por pagar desde que o anterior governo decidiu unilateralmente suspender os pagamentos, no início de 2013. Já para os próximos anos, os contratos poderão obrigar ao pagamento de até mais 1,5 mil milhões - perdas potenciais atuais dos mesmos..Até 23 de março, revelou entretanto o Santander, o tribunal inglês deverá detalhar em maior pormenor os custos devidos pelas empresas desde 2013 e até hoje..As empresas serão depois notificadas dos valores em dívida perante o Santander e os pagamentos poderão vir a ter impacto orçamental mas não imediato: não só pode surgir recurso por parte do Estado, o que servirá também para adiar temporariamente o impacto da fatura inicial de cerca de 300 milhões de euros, como o Estado (leia-se empresas públicas envolvidas), poderão tentar renegociar os termos dos contratos para os anos em que ainda vão vigorar..O julgamento do caso dos Swaps decorria já desde outubro de 2015, tendo William Blair como juiz, irmão do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair..Posição Santander.Segundo recorda o Santander no comunicado desta manhã, o banco "esforçou-se por alcançar uma solução negociada que, dentro do razoável, minorasse os prejuízos para o Estado Português decorrente dos contratos"..Contudo, e "perante o insucesso das negociações, o Totta viu-se forçado a lançar mão do mecanismo de resolução de litígios contratualmente previsto e suscitou a intervenção do Commercial Court de Londres pedindo ao Tribunal que se pronunciasse sobre a validade dos nove referidos contratos de swap celebrados com aquelas empresas públicas"..O Santander Totta diz que além do tribunal lhe dar total razão, "o Commercial Court de Londres realçou ainda que ficou claro ao longo de todo o processo negocial que o BST aconselhou devidamente as empresas públicas no momento da celebração dos contratos de swap. Afirma-se igualmente na Sentença que a posição do BST na negociação e celebração dos nove contratos em apreciação foi sempre de total correção e lealdade para com as empresas públicas"..Posição contrária tiveram Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque: em setembro de 2013, decidiram rescindir unilateralmente os contratos e deixaram de os pagar, tendo mesmo chegado a acordo com algumas instituições para evitar mais processos. Não foi o caso do Santander Totta..Ao longo do processo, o tribunal londrino recorreu a mais de 120 mil documentos e dezenas de testemunhas, entre especialistas financeiros a jurídicos portugueses..Um swap é um contrato de cobertura de risco no financiamento que passa por fixar uma taxa de juro (que, de outro modo, seria variável) de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que oscila. Para fazer face à incerteza sobre o futuro das taxas de juros a pagar, uma empresa pode contratar um swap com um banco, que lhe permite saber qual o juro que terá de pagar..A história dos swaps .Os contratos swaps terão sido propostos às empresas públicas em meados de 2005, com a Metro de Lisboa a contratar perto de 40 destes contratos considerados especulativos, o metro do Porto outros 10 e STCP, Carris, CP e Refer entre dois e um contrato swap especulativo..No final de 2008, a Inspeção-geral de Finanças envia ao ministério das Finanças um relatório sobre o setor empresarial do Estado, abordando já a questão dos swaps e seu potencial impacto. No mês de janeiro seguinte, Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro de Teixeira dos Santos, emite despacho a exigir critérios mais rigorosos para a contratação destes swaps..Já em dezembro de 2010, e enquanto os juros da dívida pública atingiam níveis recorde, a Morgan Stanley alerta a direção-geral do Tesouro e o IGCP para os riscos dos swaps contratados pelas empresas públicas. Com a mudança de governo já em 2011, Maria Luís Albuquerque, ainda como secretária de Estado do Tesouro, é alertada para os riscos dos swaps pelo ex-diretor da DGTF - pouco mais de um mês depois das eleições..A acumulação de perdas potenciais pelas empresas públicas à conta destes contratos leva a que o governo PSD/CDS comece a admitir colocar em causa a validade dos mesmos já no início de 2013. Até maio, o Santander Totta avança então para os tribunais ingleses para reconfirmar a validade de nove contratos - aqueles que agora foram confirmados..Em setembro do mesmo ano, as Finanças, já lideradas por Maria Luís Albuquerque - que durante sete anos foi diretora financeira da Refer, que também assinou swaps - decretam a suspensão do pagamento dos juros referentes aos swaps da Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris e STCP ao Santander. O julgamento tem uma primeira fase preparatória em julho, arrancando depois de forma definitiva em outubro. A decisão foi agora conhecida.