Subsídio de desemprego

Subsídio de desemprego, reformas antecipadas e plafonamento das pensões. Estes são os mais importantes projectos que o ministro da Segurança Social, Fernando Negrão, herdou de Bagão Félix e que vão continuar por mais um tempo na gaveta ou irão para o lixo, em função dos resultados eleitorais. De todos estes projectos, a revisão da lei do subsídio de desemprego era o que estava mais avançado, em fase de anteprojecto de lei. Em causa estava a redefinição do período de concessão da prestação, em função da idade e dos anos de descontos, com reduções do período para os mais jovens. No mesmo anteprojecto reduzia-se também o subsídio em caso de indemnização por rescisão amigável. Bagão Félix comprometeu-se a apresentar um diploma para as reformas antecipadas e parciais, mas não passou da intenção. O sistema complementar de pensões estava previsto para Junho de 2005.