Reformas antecipadas

Os processos relativos aos funcionários públicos que entregaram pedidos de aposentação antecipada após a entrada em vigor da lei nº 1/2004 terão de ser considerados válidos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), depois de o TC ter declarado inconstitucionais alguns dos artigos da legislação. Contactado pelo DN, fonte oficial do Ministério das Finanças afirma que a "CGA está a analisar as consequências práticas de tal decisão".