prisões

Há prisões cuja lotação é de 114%, sinal de que continuam a falhar muitos dos direitos dirigidos à população

Relatório de 2019

Provedoria de Justiça denuncia que ainda há reclusos em condições desumanas

Há prisões com mais de 100% de ocupação, com celas sem luz natural, retretes em frente aos beliches e com dois ou mais reclusos ou camaratas com dez a 14 pessoas. A falta de guardas é geral e o acesso à saúde insuficiente. O relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura deixa claro que em Portugal ainda há condições que podem favorecer a tortura e os maus-tratos a quem está privado de liberdade.

Francisca Van Dunem

Um Estado decente não abandona os seus cidadãos, mesmo os presos

Na passada quinta-feira, 2 de abril, o governo aprovou, para submeter ao Parlamento, um conjunto de medidas com vista a prevenir a propagação do covid-19 entre a população prisional. São medidas que conduzirão ao cumprimento de penas em regime de prisão domiciliária, medidas que conduzirão à libertação de condenados por crimes de baixa densidade ou em cumprimento de final de pena e de presos com idade superior a 65 anos, em situação de saúde frágil. Estão excluídos do universo desta intervenção os condenados por crimes hediondos, como homicídios, roubos ou crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.

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Contratos públicos

Empresa que contratava médicos para prisões não pagou e sumiu

O Estado adjudicou à Corevalue Healthcare Solutions, Lda. o recrutamento de médicos, enfermeiros, psicólogos e auxiliares para as prisões. A empresa recrutou, não pagou e está incontactável. Em Lisboa há mais de 30 profissionais nesta situação e 40 mil euros por pagar. A Direção dos Serviços Prisionais diz nada poder fazer.