Código Penal

Tirar preservativo durante sexo sem o parceiro saber deve ser crime?

La Manada traduzida para português

O crime de "abuso sexual" pelo qual foram condenados os cinco de Pamplona não existe no nosso Código Penal, mas problemas evidenciados pela decisão foram há muito identificados em Portugal. Juristas analisam decisão espanhola e defendem que aqui os perpetradores seriam mesmo acusados de violação. Mas colocam reservas à atual redação da lei portuguesa: "Vai contra o sentido da história."

Amnistia acusa Portugal de não definir violação como sexo sem consentimento

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Aborto e mutilação genital feminina proíbidos em Angola

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Falsas declarações darão cadeia

A suspensão das prescrições quando houver condenação em primeira instância, a criminalização das falsas declarações e a transformação dos pequenos furtos em crimes de natureza particular são as alterações que o Governo vai introduzir no Código Penal.

Julgamento sumário para detidos em flagrante delito