Código Penal

Castração química. Bloco contra veto a projeto de lei do Chega

Quando André Ventura se preocupava com a discriminação das minorias

O DN leu a tese de doutoramento do líder do Chega e descobriu um Ventura académico preocupado com direitos de agressores sexuais, a expansão do poder das polícias e a discriminação de minorias. O "politicamente correto", como hoje lhe chama o deputado André. (Artigo publicado a 2 de novembro de 2019)

PS corrige e já não criminaliza sexo entre adultos e menores 14 -16

PS quer criar novos crimes para casos de abusos sexuais contra menores

Encobrir abuso sexual por padres não é crime em Portugal?

Governo vai rever crime de violação

A discussão em torno deste quadro penal acentuou-se depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena suspensa a dois homens condenados por abuso sexual de uma mulher inconsciente, em Gaia.

Juíza: "Não basta não haver consentimento para haver violação"

Secretária-geral da Associação Sindical de Juízes foi à SIC-N defender o acórdão "da sedução mútua" e definiu o crime de violação como implicando existência de violência. Desde 2015 que o Código Penal não define assim violação.

Agressão no Porto. Agentes da PSP podem ser acusados de crime

Tirar preservativo durante sexo sem o parceiro saber deve ser crime?

La Manada traduzida para português

Amnistia acusa Portugal de não definir violação como sexo sem consentimento

Organização inclui país no rol dos que consideram violação apenas o sexo forçado através de violência física, ameaça ou colocação da vítima em incapacidade de se defender. Juristas contestam

Homicídio no namoro é tão grave como no casamento, decidem deputados

Aborto e mutilação genital feminina proíbidos em Angola

Angola vai ter novo Código Penal ao fim de 130 anos

Falsas declarações darão cadeia

A suspensão das prescrições quando houver condenação em primeira instância, a criminalização das falsas declarações e a transformação dos pequenos furtos em crimes de natureza particular são as alterações que o Governo vai introduzir no Código Penal.

Julgamento sumário para detidos em flagrante delito

O julgamento sumário será alargado a quase todos os detidos em flagrante delito, mesmo que tenham cometido crimes com molduras penais superiores a cinco anos de prisão, indica a proposta do Governo de alteração ao Código Processo Penal (CPP).