Código Penal

Deputados confirmam decisão de não debater projeto do Chega

Castração química. Bloco contra veto a projeto de lei do Chega

Está a gerar polémica na AR a decisão da Comissão de Assuntos Constitucionais de não permitir a discussão em plenário de um projeto do Chega. O Bloco votou contra esse veto.

Quando André Ventura se preocupava com a discriminação das minorias

PS corrige e já não criminaliza sexo entre adultos e menores 14 -16

PS quer criar novos crimes para casos de abusos sexuais contra menores

Encobrir abuso sexual por padres não é crime em Portugal?

A Igreja Católica tem de comunicar à justiça casos de abuso sexual? Não, diz o ex-PGR Souto de Moura. Penalistas ouvidos pelo DN discordam. Mas dizem que lei deve ser clarificada.

Governo vai rever crime de violação

A discussão em torno deste quadro penal acentuou-se depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena suspensa a dois homens condenados por abuso sexual de uma mulher inconsciente, em Gaia.

Juíza: "Não basta não haver consentimento para haver violação"

Agressão no Porto. Agentes da PSP podem ser acusados de crime

Tirar preservativo durante sexo sem o parceiro saber deve ser crime?

La Manada traduzida para português

O crime de "abuso sexual" pelo qual foram condenados os cinco de Pamplona não existe no nosso Código Penal, mas problemas evidenciados pela decisão foram há muito identificados em Portugal. Juristas analisam decisão espanhola e defendem que aqui os perpetradores seriam mesmo acusados de violação. Mas colocam reservas à atual redação da lei portuguesa: "Vai contra o sentido da história."

Amnistia acusa Portugal de não definir violação como sexo sem consentimento

Homicídio no namoro é tão grave como no casamento, decidem deputados

Aborto e mutilação genital feminina proíbidos em Angola

Angola vai ter novo Código Penal ao fim de 130 anos

Código penal vai substituir o que estava em vigor desde 1886

Falsas declarações darão cadeia

A suspensão das prescrições quando houver condenação em primeira instância, a criminalização das falsas declarações e a transformação dos pequenos furtos em crimes de natureza particular são as alterações que o Governo vai introduzir no Código Penal.

Julgamento sumário para detidos em flagrante delito