Supervisor deteta fraude numa bomba de gasolina em Lisboa

O posto de abastecimento, que a ENMC não revela qual, vendeu gasóleo adulterado, o que constitui crime. Processo está no Ministério Público.
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A Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) detetou, no âmbito das 1100 fiscalizações realizadas o ano passado em postos de abastecimento, uma bomba que vendeu gasóleo adulterado. Uma situação que constitui "crime de fraude de mercadorias" - porque o combustível já tinha sido todo vendido - e que pode ser punida com até três anos de prisão.

Segundo fonte oficial do supervisor, que não quis revelar qual o posto em causa, adiantando apenas tratar-se de "uma bomba bastante grande em Lisboa", o processo foi logo enviado para o Ministério Público, até porque "o responsável do posto confessou que tinha misturado o gasóleo com outro produto".

Este foi o único caso de crime detetado em todas as fiscalizações da ENMC em 2015. A Entidade que supervisiona o mercado encontrou, contudo, mais sete bombas onde o combustível estava adulterado, por exemplo, "com padrões de enxofre acima do normal o que indica misturas".

Contudo, como o produto ainda não tinha sido vendido o caso constitui apenas uma contraordenação, punível com "um pagamento de uma coima que é no mínimo de 20 mil euros".

A mesma fonte não quis, de novo, revelar quais os postos em causa, adiantando apenas que são "bombas de todos os tipos, grandes e pequenas, e em vários pontos do país. Por exemplo, havia duas em Lisboa, uma em Setúbal, uma na Covilhã e uma na Guarda".

Fora estes oito casos de combustível adulterado, as restantes fiscalizações de controlo de qualidade foram todas positivas.

A ENMC procedeu ainda, durante o ano passado, a um total de 989 fiscalizações no âmbito dos combustíveis simples, ou seja, foi verificar se os postos estavam a cumprir a lei e a vender este produto. De acordo com a mesma fonte, até à data não foram detetadas bombas que não estivessem a vender combustível simples.

A atividade de fiscalização de postos de abastecimento por parte da ENMC começou em junho do ano passado e todos os dias há, em média, oito ações de avaliação da qualidade do combustível. Além disso, todos os meses há uma ação conjunta de fiscalização onde estão também presentes o Instituto Português de Qualidade (IPQ) e a ASAE.

Enquanto a ENMC avalia a qualidade dos combustíveis e outros items, como se há luvas e papel para limpar as mães e/ou se as mangueiras têm proteção antissalpicos, o IPQ inspeciona os contadores de cada um dos postos, ou seja, se o combustível que é abastecido corresponde àquele que está a ser contado, e a ASAE analisa as condições dos alimentos à venda nas áreas de serviço.

Este ano já foram realizadas 10 inspeções, sendo uma delas conjunta, e desde esta segunda-feira que elas passam a contar para a elaboração de um ranking dos melhores postos no país, uma obrigação da nova lei do setor petrolífero, que entrou em vigor esta segunda-feira.

Ou seja, a partir de agora, tudo o que for analisado nestas inspeções receberá uma classificação, por pontos, que culmina depois numa avaliação final a incluir nesse ranking.

Esta quinta-feira, 21 de janeiro, decorreu uma ação conjunta - a primeira deste ano - e já contará para esse ranking. A operação teve lugar nas duas bombas da Repsol da A8, logo à saída e entrada de Lisboa, e não foram detetadas nenhumas irregularidades nos contadores e nos produtos alimentares à venda na área de serviço.

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