Xavier Barreto: “Até maio, as Unidades Locais de Saúde não tinham sequer objetivos fixados pela tutela"

O relatório da Universidade Nova de Lisboa, sobre o Índice de Saúde Sustentável, divulgado na semana passada, revelou que, nos primeiros meses do ano, houve uma redução no acesso a cuidados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na atividade, consultas e cirurgias. É também esta a visão que os administradores têm? Em 2025, já houve quase a estagnação da atividade e, nestes meses de 2026, parece haver, de facto, uma redução da atividade, particularmente de cirurgias, onde o impacto parece ser maior. Portanto, isto confirma aquilo que é dito, embora deva ressalvar que isto não é igual para todos os hospitais. Aliás, existem enormes diferenças entre Unidades Locais de Saúde (ULS), mas naquelas em que há redução na atividade, particularmente nas cirurgias, acho que isso se deve, em larga medida, ao facto de se ter travado a produção adicional. E isto merece reflexão por parte do Governo. Não digo que não existissem problemas nesta atividade e até incentivos perversos que tinham de ser desmontados, mas a atividade adicional é importante, sobretudo para responder aos doentes em tempo adequado.Não houve alteração das regras a esta atividade, fala de que cortes? Não houve, mas, a partir do momento, em que algumas administrações perceberam que poderiam existir problemas na forma como os doentes eram inscritos ou selecionados para cirurgias e até como eram codificados esses atos, alguns conselhos de administração de Unidades Locais de Saúde (ULS) decidiram, de forma intencional, parar ou suspender esta atividade para analisar se estavam a ser cumpridos todos os requisitos. O que é correto, não?Claro. Mas acredito que isto acabou por ter impacto na atividade do SNS, sobretudo na área da cirurgia. O que espero é que tal seja ultrapassado rapidamente para que se continue a fazer atividade adicional, cumprindo a lei e no interesse do doente.Como é possível que a atividade adicional acabe por ter mais impacto no SNS que a programada? É assim porque em muitos hospitais uma parte significativa da atividade cirúrgica, 30% a 40%, é feita em regime adicional. Isto porque a escassez de recursos humanos é tão grande que os profissionais, nos seus horários base, 40 horas semanais, conseguem fazer um determinado número de consultas, de visitas ao internamento, turnos de urgência e assegurar um conjunto de outras tarefas, mas não conseguem responder em tempo adequado a todos os doentes que estão em lista de espera. E quando um doente atinge o tempo máximo de espera definido por lei, o hospital só tem duas hipóteses: ou deixa que o doente saia para o privado, e tem de pagar a cirurgia a este hospital, ou paga às suas equipas para trabalharem fora de horas. E não deveria ser assim? Claro que não. Deveríamos ter os profissionais suficientes para fazer tudo em atividade base sem necessidade de atividade adicional, mas infelizmente não é o que temos. E a única explicação lógica que nós, administradores hospitalares, encontramos para a redução da atividade no SNS é o travão de algumas unidades à atividade adicional. Mas, digo-lhe, que é ao Governo que cabe dar uma explicação sobre como estão a ser utilizados os recursos e o que explica esta redução na atividade, porque eu não posso responder por todos os hospitais. "Governo tem de fazer ponto da situação sobre regime de dedicação plena" Por exemplo, há milhares de médicos que aderiram ao regime de dedicação plena, o qual foi anunciado como a medida que iria resolver a falta de profissionais. Isso está a acontecer? Quando os profissionais aderiram ao regime de dedicação plena, a expectativa criada era a de que estes pudessem trabalhar mais horas. Por exemplo, uma das condições foi deixarem de ter o descanso compensatório depois de um turno de urgência, o que deveria ter aumentado o seu horário de serviço em mais horas para serem utilizadas, por exemplo, em mais consultas. Não sei se é isto que está acontecer, mas acho que o Governo tem, obviamente, de fazer um ponto da situação sobre o regime de dedicação plena e perceber, de facto, o impacto que tem tido nas unidades. A dedicação plena representou, para aqueles que aderiram, um aumento de salário de cerca de 25%. Portanto, é preciso falar com as instituições e fazer um ponto da situação em relação ao que se ganhou com este regime. Não estou a dizer que estas horas não estejam a ser realizadas, mas tenho as maiores dúvidas que este regime esteja a corresponder às expectativas iniciais. E obviamente isto tem de ser explicado. Esta situação afeta a atividade?O governo tem de dialogar com as administrações para perceber o que aconteceu. Mas deixe-me dizer-lhe também que, até agora, e estamos em maio, as ULS não tinham sequer objetivos fixados pela tutela e, em muitos casos, nem objetivos para os próprios serviços. Isto também pode funcionar como um desincentivo para a atividade, porque quando fixamos objetivos a um serviço e mobilizamos as pessoas para os atingir, obviamente que isto, à partida, se traduz em melhores resultados, nomeadamente na produção. Não é igual para todas as unidades. Há hospitais que, apesar de tudo, continuam a trabalhar para um objetivo, quanto mais não seja o de ultrapassar o do ano passado. No meu serviço, mesmo que não tenha um objetivo fixado pela tutela, o que tento fazer é melhorar o desempenho em relação ao ano anterior, sempre. Tenho de dar mais acesso ao doente, fazer mais primeiras consultas e ter mais consultas no total. E todos os meses olho para os meus indicadores para perceber se isto está a acontecer ou não. Não preciso que a tutela me defina objetivos, mas admito que nem todos os hospitais funcionam da mesma forma e que nem todos têm os mesmos mecanismos de controlo e de gestão. E, por isto, admito que ter objetivos fixados pela tutela pode funcionar como incentivo extra para muitos hospitais.Estamos a meio do ano, esses objetivos ainda não foram definidos? Estes objetivos estão a agora a ser negociados. A expectativa era a de que ficassem definidos no final de maio. Sabemos que quando se fala em modelos de governação da Saúde em Portugal, o que temos mais são prazos não cumpridos. Portanto, teremos de aguardar para perceber quando vão ser fechados os contratos programas com cada instituição e quando é que vai ser aprovado, ou não, o Plano de Desenvolvimento Organizacional e que nível de autonomia é que isso vai dar às ULS. Tudo isto é importante, mas como vê tudo isto está por fazer. Mas tenho de dizer que isto não é diferente do que aconteceu em anos anteriores. Não estamos piores, mas não estamos bem. Infelizmente é esta a realidade que nos acompanha há muitos anos e que prejudica muito o SNS. A ministra disse recentemente aos deputados que o SNS não falha e que está melhor agora do que antes, mas quando se olha para a redução de atividade e aumento de despesa não é esse o entendimento...A ministra fez esta referência no âmbito dos cuidados primários e eu acompanho-a nessa perspetiva, porque os cuidados primários têm hoje um âmbito de ação muito mais alargado do que antes ou do que fazerem só consultas. E se trabalharem bem, se fizerem muita prevenção da doença, isso traduzir-se-á, mais tarde ou mais cedo, em menos consultas. Acho que olharmos só para a questão da produção é pobre, temos é de olhar para as listas de espera.Mas estas não melhoraram...Não. Infelizmente, continuamos a ter quase um terço dos doentes à espera de consulta ou de cirurgia e isso é preocupante, continuamos a ter quase um milhão e meio de portugueses sem médico de família, o que também é preocupante. Ou seja, continuam a existir obstáculos ao acesso como no passado. E o SNS está melhor? Quando se faz uma avaliação global ao SNS, se este melhorou ou piorou, acho que se tem de considerar tudo. Não só o acesso, mas também a qualidade dos cuidados. E a qualidade dos cuidados nunca foi tão elevada como agora. Temos excelentes profissionais, temos as melhores tecnologias e utilizamos os fármacos mais inovadores. Os nossos doentes vivem cada vez mais tempo, e isto não pode ser ignorado nos resultados do SNS. Não é só avaliarmos quantos doentes foram tratados, mas também o resultado dos tratamentos. Se tratamos um doente que, em vez de ele viver mais seis meses, vive mais seis anos é completamente diferente. Por isso digo que o que estamos a dar agora aos nossos doentes em termos de tecnologia, de medicamentos e inovação, é muito melhor do há um ano ou dois. E isto não aparece nos relatórios, embora perceba que o que preocupa as pessoas é o acesso e a espera pelos tratamentos.Como é que o acesso aos cuidados pode ser resolvido?Há outros sistemas de saúde europeus que também têm problemas no acesso à saúde. Não é só Portugal. Mas a APAH considera que há formas de se resolver este problema e até levou essa proposta para a discussão do Programa de Emergência e Transformação da Saúde, antes de ser apresentado há dois anos. A proposta consiste em transformar profundamente o modelo de prestação de cuidados, juntando mais profissionais a este processo - basicamente, é dar funções avançadas a outros profissionais. Por exemplo, um dos problemas graves que o país vai ter no futuro é a gestão dos doentes crónicos, mas, se uma boa parte destes, aqueles que se encontrem estáveis e que não necessitem de intervenção médica, forem acompanhados em consultas de enfermagem, libertando os clínicos para primeiras consultas e diagnósticos, acreditamos que as listas de espera seriam resolvidas."Se não houver uma mudança no modelo de cuidados não avançamos"Porque é que isso não é possível, por corporativismo das classes? Acho que pode existir um problema de corporativismo. Essa é uma explicação plausível, mas as mudanças são sempre difíceis e enfrentam resistências. A verdade é que isto está a ser feito em muitos sistemas de saúde do mundo com problemas no acesso aos cuidados. Se pensarmos no envelhecimento da população, que vai implicar cada vez mais doentes crónicos, vamos precisar de mais profissionais em funções avançadas, particularmente enfermeiros. Isto se quisermos dar uma resposta adequada aos doentes. E quando falo de enfermeiros falo também de farmacêuticos, fisioterapeutas ou psicólogos e até das farmácias que no futuro deveriam ter um papel diferente, fazendo mais rastreios e até tratar algumas patologias aguda, como já acontece noutros países. Em que países?No Reino Unido, por exemplo, um doente que tem dor lombar, como sabe é uma patologia muito frequente em qualquer sistema de saúde, dirige-se aos cuidados de saúde primários e é triado por um fisioterapeuta, não vai a uma consulta médica, porque o médico tem doentes mais prioritários para ver. O fisioterapeuta faz a triagem e decide se o doente vai ser tratado por um colega ou se tem de ser visto por um médico por entender que pode existir alguma causa mais grave, mas a larga maioria dos casos de dor lombar são resolvidos com fisioterapeutas. Em Portugal, o caso tem de ser visto numa consulta médica, sabendo nós que há um milhão e meio de portugueses sem médico de família. Ora, isto merece reflexão. Os médicos são os profissionais mais diferenciados, com competências únicas e muito específicas. Só eles podem fazer consultas, prescrever medicamentos e exames. Por isto mesmo, estas competências deveriam ser reservadas para os doentes que efetivamente precisam deles. Se não houver uma mudança no modelo de cuidados, não avançamos.Em relação aos recursos humanos, são as regras do serviço público que impedem também essas mudanças e que afastam os profissionais?Temos defendido que é importante que haja acordos coletivos de trabalho, que é importante haver balizas na gestão dos recursos humanos, mas é importante também abrir algum espaço para a diferença, porque precisamos de políticas de gestão de recursos humanos mais ousadas.O que é que isso quer dizer?Que, se calhar, temos de ter políticas que incluam horários mais flexíveis para atrair, por exemplo, profissionais mais jovens, que valorizam mais a dimensão da flexibilidade. Se calhar haver uma política que lhes permita, e aos que quiserem, trabalhar mais à noite, ou depois das 20h00, para terem o dia livre para outro tipo de atividades, ter uma política de prémios em função do desempenho, para garantir que os que trabalham melhor são compensados. O SNS está muito preso a horários e aos salários iguais para todos, independentemente do desempenho. E isso é muito desincentivador para algumas pessoas. Portanto, acho que as administrações deveriam poder ter maior flexibilidade na capacidade de gerir os recursos humanos.Nos tempos que correm, qual é a principal preocupação da APAH e o que é que se pode esperar do SNS no futuro?A nossa principal preocupação é olhar para o futuro e conseguirmos despolitizar a gestão do SNS. Temos muitos conselhos de administração de ULS que foram nomeados por razões políticas para substituírem administradores hospitalares com muitos anos de carreira e com provas dadas e que estavam a fazer trabalho. O único critério para a substituição foi estritamente político e a filiação partidária. Isso é extremamente preocupante e tem consequências no SNS. Porque, repare, até podemos ter o financiamento correto, as ferramentas de gestão necessárias para termos os profissionais que precisamos, mas se tivermos maus gestores tudo vai continuar a correr mal e os resultados não mudam. É uma grande preocupação, por isto é que a APAH tem vindo a dizer que é importante rever rapidamente a carreira de administração hospitalar para garantir que os hospitais e as suas unidades orgânicas estão a ser geridas por pessoas capazes e garantir que os conselhos de administração são constituídos por pessoas com provas dadas. E se isso não acontecer? Eu espero que este seja um dos eixos estruturantes do Pacto para a Saúde, que está a ser promovido pela Presidência da República, para que, finalmente, se chegue a um consenso entre os diferentes partidos para se garantir que à frente dos conselhos de administração estejam pessoas formadas e com provas dadas. Há várias ULS cuja gestão se aproxima dos mil milhões de euros e não podem ser geridas por pessoas que nunca geriram nada e que nada sabem de gestão hospitalar ou do setor da Saúde. Isto não é uma crítica aos conselhos de administração que foram nomeados e que estão a fazer o melhor que podem. Mas, para um futuro diferente, os critérios de exigência na nomeação de pessoas têm de ser outros. Mesmo com outros critérios acha que seria possível acabar com as nomeações políticas? Sim, mas esta medida tem de passar por um decreto, por uma lei que imponha esta exigência..Administradores hospitalares: Plano de Verão “é positivo”, mas “não impedirá fecho de urgências”