Vereadora da Habitação em Lisboa questiona papel do SEF após incêndio na Mouraria

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa lamentou esta terça-feira a morte de dois imigrantes num incêndio na Mouraria, que expôs o problema da sobrelotação das habitações, e questionou a intervenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

"Onde é que anda o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras? Onde é que eles andam? É que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está a fazer uma investigação nestas três juntas [...]. Onde é que eles estão? Foram extintos em novembro de 2021, eram para ser restruturados, eram para ser reformulados em 60 dias, já passou mais de um ano, onde é que eles estão?", interpelou a vereadora Filipa Roseta (PSD).

A autarca, responsável pelo pelouro da Habitação, falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, após a falta de condições para acolhimento de imigrantes ter sido abordada pelos deputados, na sequência do incêndio num prédio na Mouraria, e após a aprovação, por unanimidade, de votos de pesar do PEV e do PAN pelas vítimas desta "tragédia".

Na noite de sábado, um incêndio deflagrou num prédio na Rua do Terreirinho, no bairro da Mouraria, provocando dois mortos, um homem de 30 anos e um jovem de 14, ambos de nacionalidade indiana, e 14 feridos, todos já com alta hospitalar.

A vereadora Filipa Roseta deixou uma nota de pesar pelas duas pessoas que morreram neste incêndio, que alegadamente viviam em sobrelotação num rés-do-chão ocupado por 22 imigrantes, e considerou que "um país de emigrantes tem sempre de ter aqui uma grande revolta quando vê uma coisa destas".

A autarca do PSD insistiu na pergunta sobre a intervenção do SEF, à qual o deputado municipal do PS Miguel Teixeira respondeu que "o SEF não está extinto, não deixou de ter funções e as fronteiras não deixaram de ser controladas", e pediu à social-democrata para partilhar os dados de que dispõe sobre as irregularidades no acolhimento de imigrantes em Lisboa, nomeadamente sobre as três freguesias, ainda que não tenha dito quais.

O socialista disse que o incêndio na Mouraria "expõe a nu a vulnerabilidade do acolhimento a cidadãos estrangeiros", reforçou que esta é "uma responsabilidade de todos", desde o PS ao PSD, e considerou que a assembleia municipal "passa, por vezes, demasiado tempo a abordar temas menos reais e impactantes quando tanto, mas tanto, persiste por concretizar" na cidade e no país.

Miguel Teixeira referiu ainda que a crise no acesso à habitação, que é um direito constitucional, dá espaço para que "o oportunismo de alguns cavalgue na miséria de outros", e reforçou que o combate à "exploração do ser humano" deve envolver todos.

Em resposta, o líder do grupo municipal do PSD, Luís Newton, afirmou que "isto não é culpa de todos", referindo-se ao assumir de responsabilidades sobre o acolhimento de imigrantes, e realçou o "incansável trabalho" da vereadora Filipa Roseta.

Do partido Chega, Nuno Pardal concordou com a questão da vereadora da Habitação sobre onde está o SEF, perguntando como é possível na freguesia de Arroios existir, "por metro quadrado, 30 mil pessoas de 80 nacionalidades", uma rua com 10 mil moradores ou um prédio com 1.400 moradores.

"As condições indignas e desumanas destes migrantes deveriam envergonhar as autoridades competentes e todos nós nesta casa [assembleia municipal]. Enquanto muito dos senhores se ocupam em tentar colar rótulos ao partido Chega, nós preocupamo-nos com estas pessoas, em denunciar estes casos e, ainda, com os lisboetas que também sofrem com a vaga descontrolada de imigração", declarou Nuno Pardal.

O deputado do Chega indicou que o rés-do-chão onde deflagrou o incêndio num prédio na Mouraria era "uma loja alugada por 750 euros que foi, alegadamente, subalugada de uma forma ilegal para albergar imigrantes", acolhendo 22 pessoas, tendo a sobrelotação desta fração dificultado a evacuação do edifício e o auxílio das vítimas.

Defendendo "uma política de imigração planeada, controlada e integrada", Nuno Pardal considerou que estas situações no acolhimento de migrantes são "uma nova forma de escravatura", pelo que "urge realizar uma investigação profunda sobre a atribuição em massa de autorizações de residência".

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), responsável pelo território da Mouraria, realçou que "é sempre complicado em cima de tragédias querer fazer leituras políticas" e reforçou que "de maneira nenhuma os imigrantes podem ser responsabilizados pelo que aconteceu".

O alerta para o incêndio na Mouraria foi dado às 20:37 de sábado e o fogo foi declarado extinto às 21:15, tendo as chamas só atingido o rés-do-chão do prédio, segundo o Regimento de Sapadores Bombeiros.