Venda de carros, exames e inspeções. Novo decreto muda regras

Nos termos do decreto n.º 3-C/2021, publicado hoje em Diário da República e que procede à alteração das medidas de combate à propagação da covid-19, "os centros de exame encerram, bem como os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos".

Já "os centros de inspeção técnica de veículos passam a poder funcionar apenas mediante marcação".

Os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos tinham, até agora, 'luz verde' para continuarem abertos, já que integravam a lista de estabelecimentos que não estavam obrigados a encerrar no âmbito do estado de emergência que entrou em vigor às 00:00 do passado dia 15.

Também autorizados a funcionar até agora estavam os centros de exame, apesar de as escolas de condução terem ordem de encerramento.

Assim, os exames de código e de condução marcados podiam ser realizados, mas, na prática, os alunos não conseguiam completar a necessária formação devido à suspensão das aulas, o que vinha levando à desmarcação das avaliações.

O Presidente da República promulgou na quinta-feira o decreto do Governo que procede à alteração da regulamentação do estado de emergência, devido ao contexto pandémico, depois de terem sido apresentadas novas medidas restritivas, como o encerramento das escolas.

António Costa justificou a medida por "princípio de precaução", com o aumento do número de casos da variante mais contagiosa do SARS-CoV-2, que cresceram de cerca de 8% de prevalência na semana passada para cerca de 20% atualmente.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 2.075.698 mortos resultantes de mais de 96,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 9.686 pessoas dos 595.149 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.