Vagas para médicos seniores desapareceram de concurso

Há duas semanas, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denunciava que uma vaga para a colocação de um recém especialista de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde Familiar de Infesta, em Matosinhos, tinha desaparecido do concurso, depois de constar do mapa lançado pelo Governo. Esta semana, houve mais duas vagas para médicos de família seniores que desapareceram do concurso da Unidade Local de Saúde de Santo António (ULSSA), no Porto, que também constavam do mapa lançado pelo Governo há um ano em Diário da República (Despacho n.º 3582-A/2024 , de 2-4-2024, DR 2ª Série). A FNAM foi alertada para a situação por médicos que pretendiam candidatar-se e denunciou-a à ministra da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pediu explicações à própria ULSSA. Mas ao fim da tarde desta quarta-feira, a ULS Santo António respondia ao DN que “relativamente ao tema exposto”, se tratou de “um lapso”, que já “tinha sido detetado” e que vai ser corrigido. “Já foi enviada correção para o DR. para publicação”. A presidente da FNAM diz que “só depois da publicação da correção é que pode aceitar esta justificação”.Antes da justificação do hospital, Joana Bordalo e Sá explicava que “as duas situações registadas numa semana, embora para graus diferentes de carreira, refletem o mesmo: as vagas são lançadas pelo Governo e publicadas em lei, mas depois as Unidades Locais de Saúde (ULS) não as abrem e não explicam o porquê. É uma situação inaceitável”. A dirigente destacava até que “o caso da ULSSA ainda é mais grave, porque estamos a travar a progressão na carreira dos poucos médicos especialistas seniores que estão no SNS” - a qual, obviamente, “tem implicações na remuneração”..Publicado despacho para concurso de recém-especialistas. Existem 503 vagas. A FNAM enviou ontem uma missiva à ULSSA a pedir “explicações e a reposição das vagas” e fez o mesmo para a tutela. O DN contactou o ministério e a ACSS para saber se tinham conhecimento do caso e justificações da ULS, mas não teve resposta.De acordo com o Despacho 3582-A/ 2024, da Secretaria de Estado da Saúde, publicado em abril do mesmo ano, o Governo distribuiu 250 vagas por várias unidades do país referentes à categoria superior de assistente graduado sénior. À ULSSA, tinham sido distribuídas quatro vagas, mas no Aviso n.º 3127/2025/2, publicado em DR, a 3 de fevereiro, só foram lançadas duas. A dirigente sindical criticara ao DN: “O concurso foi lançado quase um ano depois da publicação do mapa de vagas, quando deveria ter sido nos dois meses seguintes, e, mesmo assim, com corte de vagas e sem aviso prévio.”Para Joana Bordalo e Sá, “a situação defrauda as expectativas dos médicos seniores que ainda existem no SNS e que esperam progredir na carreira”, destacando que, por exemplo, “a passagem de um médico assistente graduado, de nível 1, no regime de 40 horas, para a categoria de assistente graduado sénior pode representar uma diferença no ordenado de cerca de 900 euros brutos. É dinheiro”.Por outro lado, sublinhou, “estas vagas poderiam representar mais médicos para a ULSSA, já que o concurso é nacional. Se forem selecionados médicos de outras zonas do país, estes vêm juntar-se aos que já lá estão”. A dirigente da FNAM alertou também para o facto de estas situações poderem estar a acontecer em mais unidades. “Soubemos delas porque houve colegas que se queixaram, mas todos os médicos em condições de se candidatarem a concursos de progressão ou de colocação devem estar atentos a estas situações e dar conta delas.”Nas missivas enviadas à ministra, à ACSS e à ULSSA, a FNAM questionava a deliberação da ULS, considerando que “a exclusão destas vagas, à revelia, entenda-se, das formalidades legais indispensáveis, revela uma evidente falta de transparência no processo, comprometendo princípios fundamentais como a igualdade de acesso à informação, a previsibilidade e a confiança nos procedimentos administrativos”. Acrescentando ainda que “esta conduta não só dificulta o acompanhamento e a participação plena dos interessados, como também levanta objeções relativamente à imparcialidade e à regularidade das decisões tomadas no âmbito do concurso.”No mesmo documento, é ainda ressalvado que "a deliberação do Conselho de Administração, traduz-se na supressão de dois (2) postos de trabalho (porque não colocados a concurso) numa categoria extremamente deficitária naquela ULS Santos António EPE, e á qual somente lhe haviam sido atribuídos 4 postos de trabalho. Em suma, a ULS apenas disponibiliza 50% das vagas que lhe foram atribuídas.” Por outro lado, refere ainda, “não se alcança as razões subjacentes ao facto de entre a deliberação do CA e a publicação em DR terem decorridos quase 10 meses”.Por fim, é relembrado que, tal como é referido no despacho governamental, “a disponibilização de 250 postos de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior, visa permitir o aumento das capacidades formativas a atribuir no âmbito dos internatos médicos e a garantir o reequilíbrio da hierarquia interna da carreira médica que, por sua vez, tem constituído o garante da qualidade que, reconhecidamente, a nível nacional e internacional, caracteriza o Serviço Nacional de Saúde.”

Vagas para médicos seniores desapareceram de concurso

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