Utentes sem médico de família aumentam para 1,1 milhões no final de 2021

O número de pessoas sem médico de família atribuído representa 10,9% do total de inscritos. O SNS apresentou um défice de 1,1 mil milhões em 2021 e está cada vez mais dependente do Orçamento.

Mais de 1,1 milhões de portugueses não tinham médico de família no final de 2021, um aumento de cerca de 300 mil pessoas em relação ao ano anterior, alertou esta quarta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O número de pessoas sem médico de família atribuído representa 10,9% do total de inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e "corresponde a um aumento de mais de 303 mil utentes" face a 2020, "agudizando a trajetória de afastamento do objetivo de cobertura plena da população" por estes clínicos, refere o relatório do CFP sobre a evolução do desempenho do SNS em 2021.

De acordo com o documento hoje divulgado, a região de Lisboa e Vale do Tejo continuava a concentrar o maior volume de utentes sem médico de família, representando 68,8% do total deste universo em 2021.

O relatório do organismo independente presidido por Nazaré da Costa Cabral identifica os "riscos e incertezas" da atividade assistencial, sublinhando a "demora na retoma plena da atividade dos cuidados primários", caso das consultas médicas presenciais, o que limita o seu papel enquanto primeiro ponto de contacto com o SNS.

O aumento do recurso aos serviços de urgência pressiona os hospitais e obriga-os a redirecionar recursos da atividade programada, alerta ainda o CFP, ao considerar que a necessidade de recuperar integralmente a resposta assistencial aumenta a pressão financeira sobre todo o sistema de saúde.

De acordo com este organismo, em 2021, as equipas dos cuidados primários continuaram a afetar uma parte importante do seu trabalho à resposta à pandemia, não só na identificação, triagem e seguimento das pessoas que contraíram a doença, mas também na execução do plano de vacinação contra a covid-19.

Além desta atividade, os cuidados primários procuraram reativar as restantes tarefas de acompanhamento da população, com os médicos de família a realizarem cerca de 15,9 milhões de consultas presenciais, que representaram mais 1,8 milhões do que em 2020, mas "um valor ainda muito distante dos 22,3 milhões de 2019".

Já ao nível hospitalar, apesar da "forte pressão que a covid-19 continuou a exercer sobre os hospitais do SNS em 2021, com maior visibilidade nos serviços de urgência e nos internamentos em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos, estes conseguiram voltar a níveis de produção semelhantes a 2019, principalmente na atividade programada", sublinha o relatório.

De acordo com os dados divulgados pelo CFP, foram realizadas 12,4 milhões de consultas médicas em 2021, valor em linha com 2019 e 11,4% acima de 2020, assim como mais de 708 mil intervenções cirúrgicas, ultrapassando mesmo as cerca de 704 mil de 2019 e acima das 579 mil de 2020.

No âmbito dos programas de gestão do acesso programado ao SNS, os resultados do programa Consulta a Tempo e Horas (CTH) de 2021 ficaram aquém de 2019, com menos 20% de consultas realizadas.

Além disso, e apesar da melhoria face a 2020, o aumento de mais 552 mil pedidos de primeira consulta hospitalar efetuados pelos médicos de família em 2021 foi superior ao acréscimo de mais 111 mil consultas CTH realizadas, o que se refletiu no aumento da lista de espera no final do ano em mais 145 mil utentes.

"A dinâmica de procura e oferta no CTH permitiu melhorar o grau de cumprimento dos tempos de resposta, com 77,3% das consultas CTH realizadas dentro dos tempos máximos de resposta garantidos", adianta o documento.

Também o volume de operados em 2021 atingiu os valores de 2019, com cerca de 628 mil utentes operados, mais 114 mil que em 2020.

"Este desempenho positivo contribuiu para uma melhoria do tempo médio de espera dos operados (3,2 meses em 2021), para uma ligeira redução da lista de espera (210 mil em espera) e para a subida da percentagem de inscritos a aguardar dentro dos TMRG (70,6%)", conclui o relatório.

O CFP, que iniciou a sua atividade em fevereiro de 2021, é um organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.

SNS com défice de 1,1 mil milhões em 2021 e cada vez mais dependente do Orçamento

O Serviço Nacional de Saúde apresentou entretanto um défice de 1,1 mil milhões de euros em 2021, muito acima dos 89 milhões previstos inicialmente, com a receita cada vez mais dependente das verbas do Orçamento do Estado.

Segundo o relatório do CFP, "a receita do SNS está cada vez mais dependente das verbas provenientes do Orçamento do Estado, as quais representaram 96% do total em 2021".

O documento, que considera essa situação um dos principais riscos orçamentais, refere que a reduzida diversificação das fontes de financiamento do SNS está em linha com o previsto na atual Lei de Bases da Saúde (LBS), mas coloca "importantes desafios de sustentabilidade a este serviço público", num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia.

Nesse sentido, o organismo independente presidido por Nazaré da Costa Cabral defende que a regulamentação da LBS constitui uma "oportunidade para assegurar a previsibilidade (e a sustentabilidade) do financiamento público em saúde, garantindo um volume de recursos que permita ao SNS cumprir integralmente a sua missão".

Em 2021, a despesa do SNS atingiu cerca de 12,4 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde o início da série, em 2014, representando 5,9% do Produto Interno Bruto do país e 12,2% da despesa pública total.

"Tanto a receita como a despesa apresentaram desvios desfavoráveis face ao orçamentado em 2021, sendo a receita inferior em 227,7 milhões e a despesa superior em 783,1 milhões de euros", sublinha o relatório.

O CFP reforça que a persistência destes desvios reflete um "processo de orçamentação desajustado da execução", bem como a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo sobre as rubricas da receita e da despesa.

"Esta é uma realidade estrutural que se agravou nos últimos anos e que inviabiliza o cumprimento dos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República", alerta o relatório, que salienta ainda que o desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos, que se mantinha acima dos 1,5 mil milhões de euros no final de 2021.

De acordo com os dados divulgados, as injeções de capital efetuadas no SNS ao longo dos últimos cinco anos totalizam 3,3 mil milhões de euros, correspondendo sempre a mais de 500 milhões anuais, mas têm "sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS".

Essa dívida, segundo o relatório do CFP, apenas recuou 321,5 milhões de euros entre 2017 e 2021.

"Atendendo à pressão estrutural sobre a despesa resultante de uma população cada vez mais envelhecida e da própria inovação terapêutica importa maximizar a eficiência e a previsibilidade no uso dos recursos", defende o CFP.

O organismo considera fundamental "não só melhorar a eficácia do processo de planeamento dos recursos afetos ao SNS (humanos, financeiros, materiais e outros), mas essencialmente reforçar os mecanismos de controlo e de avaliação dos serviços e das equipas, de forma a aumentar a autonomia e a responsabilização de todos os intervenientes no processo de prestação de cuidados".

Quanto às taxas moderadoras, o organismo independente adianta que os rendimentos têm vindo a decrescer de forma muito significativa nos últimos anos, totalizando 64,8 milhões de euros em 2021.

"Neste último ano de 2021, as taxas moderadoras representaram 0,6% da receita total do SNS", refere o documento, que adianta que cerca de 60% dos utentes do SNS estavam isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras no final de 2021 e que mais de 85% destas situações de isenção ou dispensa são justificadas por insuficiência económica, doenças crónicas ou idade.

A dívida a fornecedores externos do SNS tem-se mantido acima dos 1,5 mil milhões de euros, evidenciando a resistência a uma redução sustentada, sublinha ainda o CFP, que considera que as duas componentes da dívida a fornecedores externos do SNS (vencida e vincenda) aumentaram ligeiramente em 2021, confirmando a dificuldade estrutural na redução da dívida deste setor.

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